DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
cipais produtos movimentados foram combustíveis minerais (2.339.428 t); ferro fundido (557.735 t); máquinas (54.335 t); e adubos (44.032 t). Em relação
aos embarques de longo curso, os destaques foram verificados nas movimentações de ferro fundido (2.493.920 t); frutas (200.856 t); minérios (107.257 t); e
sal, enxofre, terras e pedras (62.184 t). A navegação de cabotagem totalizou 10.881.517 toneladas, o que representou um aumento de 3% se comparado com
o mesmo período do ano anterior. Nos desembarques de cabotagem, os principais produtos movimentados foram minérios (4.806.374 t); cereais (556.900
t); plásticos e suas obras (225.323 t) etc. Já os embarques de cabotagem ficaram por conta das movimentações de sal (682.603 t); ferro fundido (557.352 t);
plástico e suas obras (168.035 t); e cereais (141.655 t).
A movimentação acumulada de contêineres registrou a marca de 482.930 TEU’s (283.624 unidades), crescimento de 16% em relação ao resultado obtido no
mesmo período de 2022. A cabotagem respondeu por 395.439 TEU’s, crescimento de 8% em relação ao mesmo período de 2022. No longo curso, o aumento
foi de 70%, de 15.912 TEU’s em 2022 para 87.491 TEU’s em 2023. Em toneladas, a movimentação de cargas conteinerizadas apresentou um crescimento
de 13% ante o ano de 2022, totalizando 6.272.025 toneladas.
Sobre a vertente de desenvolvimento industrial, considerando apenas as áreas reservadas ou cedidas pela CIPP S/A fora da Zona de Processamento de
Exportação, importante destacar os projetos da Fracht Log (armazéns frigorificados) e da TMB/Dislub (tancagem de combustíveis) que concluíram os seus
estudos de viabilidade e tomaram decisão de investimento favorável, com a assinatura de contratos definitivos de uso de área, adicionando mais 20,7ha de
áreas arrendadas pela CIPP S/A para novos negócios no Complexo do Pecém. Assim, a receita anual de cessão de áreas pela CIPP S/A alcançou R$ 2,18
milhões em 2023, equivalente a 2,1 vezes a receita auferida em 2022, em valores nominais.
Em relação à empresa investida, a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação – ZPE CEARÁ, foi atingido um Lucro Líquido
de R$9.359.281,34 (nove milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos). Parte desse lucro teve elevada
contribuição das receitas de cessão de uso de área industrial, com a assinatura dos pré-contratos com empresas do hub de hidrogênio verde. Houve aumento
de 52,7% de áreas reservadas e/ou cedidas no setor II da ZPE no ano de 2023 em relação ao ano de 2022, passando de 387,10ha para 591,10ha. A receita
de cessão de área ZPE II para 2023 foi R$ 7,66 milhões. Considerando valores nominais, a receita faturada em 2023 equivale a 2,7 vezes a receita auferida
no mesmo período de 2022.
A capacidade de geração de recursos próprios (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization - EBITDA) consolidada da CIPP S/A foi de
R$ 147.070.815,14 (cento e quarenta e sete milhões, setenta mil, oitocentos e quinze reais e quatorze centavos), sendo a quantia de R$131.705.435,13 (cento
e trinta e um milhões, setecentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e treze centavos) alcançada exclusivamente pela CIPP S/A e R$15.365.380,01
(quinze milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta reais e um centavo) pela sua subsidiária integral ZPE CEARÁ. Tais recursos possibili-
taram a realização de seus próprios investimentos e o pagamento de suas despesas de custeio, contribuindo para o desenvolvimento do Complexo Industrial
e Portuário do Pecém.
O crescimento da movimentação portuária em 2023, a gestão dos custos e despesas da Companhia, o aumento das cessões de uso de área industrial e a
manutenção da concessão de benefício fiscal de modernização junto a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, proporcionaram a
CIPP S/A encerrar o exercício com um Lucro Líquido consolidado de R$112.261.496,82 (cento e doze milhões, duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos
e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), no qual já está contemplado a receita de equivalência patrimonial.
Por fim, queremos agradecer o empenho e a entrega de todo o nosso time e parceiros, que trabalham para prestar sempre um serviço de excelência. Estejam
certos de que estamos fazendo os investimentos necessários e que continuaremos trabalhando arduamente para satisfazer nossos clientes e demais interessados
buscando o desenvolvimento do Estado e a geração de valor aos acionistas.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
Fábio Xavier Grandchamp
VICE-PRESIDENTE DE OPERAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2023
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO EDRO ATHOS ENGENHARIA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 81, II e VI, e §§1º e 8º da Lei nº 13.303/16 e
suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o acréscimo do objeto do contrato
original, devido a inclusão dos serviços, objeto do contrato, nos eixos entre os eixos 64 a 69, incluindo o entre o eixo 63 e 64, resultando no aditamento ao
valor do contrato em R$ 6.932.860,18 (seis milhões e novecentos e trinta e dois mil e oitocentos e sessenta reais e dezoito centavos), equivalente a 46,69%
do valor original contratado, passando o valor global do contrato de R$ 14.849.060,08 (quatorze milhões e oitocentos e quarenta e nove mil e sessenta reais
e oito centavos) para R$ 21.781.920,26 (vinte e um milhões e setecentos e oitenta e um mil e novecentos e vinte reais e vinte e seis centavos).; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 21.781.920,26 (vinte e um milhões e setecentos e oitenta e um mil e novecentos e vinte reais e vinte e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Até
dia 28 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham
sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 14 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier
Grandchamp, José Railton Texeira Costa e Antônio de Pádua Castro Rodrigues Júnior.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E DE 2022
(EM MILHARES DE REAIS, EXCETO QUANDO INDICADO DE OUTRA FORMA)
1. Contexto operacional
A atividade da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/AA (“Companhia” ou “CIPP”) teve sua origem formal
em 22 de dezembro de 1995, data de sua criação por meio da Lei Estadual nº 12.536 publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de dezembro de 1995.
A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A está vinculada às políticas estaduais voltadas ao tema estratégico
“Infraestrutura e Mobilidade” e ao eixo “Ceará de Oportunidades”, ambos presentes no Plano Plurianual – PPA do quadriênio 2020-2024. No tocante ao Ceará
2050, no que tange ao “Programa Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém”, em relação às iniciativas: “Qualificação Tecnológica
do Terminal Portuário do Pecém” e “Expansão da atração de investimento para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a Zona de Processamento de
Exportações”. O resultado esperado para as políticas desenvolvidas nesse eixo é o de assegurar o desenvolvimento sustentável.
Destaque-se que o tema estratégico “Infraestrutura e Mobilidade” adere a missão do Porto do Pecém de oferecer soluções seguras e eficientes de logística de
transporte multimodal de cargas, atuando como indutor de novos negócios, diretamente ou por meio de parcerias, promovendo o desenvolvimento sustentável
para o Estado do Ceará e a sua visão de futuro que é tornar-se até 2030 um dos maiores portos-indústrias do país, um porto concentrador (hub) e principal
acesso para a nova fronteira agrícola.
O Estado, com sua política, propõe investimentos em todos os modais de transporte, contemplando os transportes rodoviário, ferroviário, marítimo e aero-
viário, envolvendo recursos estaduais e federais. Visa-se o fortalecimento dos eixos logísticos de integração regionais, adequando-os a uma nova realidade
de uma rede logística eficiente. Todos os projetos têm como norteador o Programa Estadual de Logística e Transportes do Ceará - PELT/CE, que se propõe
a ser um norteador das ações do Governo do Estado, numa visão de longo prazo, fornecendo os elementos necessários à preparação de uma agenda para a
política da logística de carga, que priorize os investimentos em projetos de transportes e procedimentos na cadeia logística com a maior potencialidade de
obter ganhos de eficiência nos custos.
Em relação à CIPP S/A, e de modo a ampliar a capacidade de movimentação de cargas do Terminal Portuário do Pecém, foi concluída a ampliação do pátio
do terminal em 7,44 hectares destinados prioritariamente às cargas gerais.
As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram aprovadas pela Administração da Companhia em 08 de março de 2024.
2. Resumo das principais práticas contábeis
As principais políticas contábeis adotadas na preparação destas demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão descritas a seguir. Essas políticas
foram aplicadas de modo consistente em todo o período apresentado, salvo indicação contrária.
2.1. Base de preparação
As demonstrações contábeis da Companhia e sua controlada foram preparadas e estão sendo apresentadas, conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil,
as quais compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e nos Pronunciamentos, Orientações e Interpretações Técnicas do Comitê de
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