DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
Pronunciamentos Contábeis (CPC).
2.2. Base de mensuração
As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram preparadas com base no custo histórico, exceto quando indicado de outra forma.
2.3. Base de consolidação
As informações contábeis consolidadas incluem as informações da Companhia e sua controlada direta, a seguir:
% DE PARTICIPAÇÃO
Companhia Administradora da Zona Portuária de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará
DEZ/23
DEZ/22
100,00%
100,00%
As políticas contábeis foram aplicadas com uniformidade em sua controlada e consistentes com aquelas utilizadas no período anterior.
Não há diferença entre o patrimônio líquido e o resultado consolidado atribuído aos sócios da Companhia em suas demonstrações contábeis consolidadas e
o patrimônio líquido e resultado da Companhia em suas demonstrações contábeis individuais.
As demonstrações contábeis de controladas são incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas a partir da data em que o controle se inicia, até a data
em que o controle deixa de existir.
Saldos e transações intercompany, e quaisquer receitas ou despesas não realizadas derivadas de transações intercompany, são eliminados na preparação das
demonstrações contábeis consolidadas.
2.4. Moeda funcional
Os itens incluídos nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Companhia são mensurados, usando a moeda do principal ambiente econômico
no qual as empresas atuam (“moeda funcional”) e estão sendo apresentadas em milhares de reais.
2.5. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem, por exemplo, o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos
originais de até três meses e com risco insignificante de mudança de valor.
2.6. Instrumentos financeiros
Classificação – ativos e passivos financeiros
O CPC 48 contém três principais categorias de classificação para ativos financeiros: mensurados ao custo amortizado, ao Valor Justo por meio de Outros
Resultados Abrangentes (VJORA) e ao Valor Justo por meio do Resultado (VJR).
Redução ao valor recuperável (impairment) - ativos financeiros e ativos contratuais:
O modelo de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo amortizado ou ao Valor Justo por meio de Outros Resultados Abran-
gentes - VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos patrimoniais e ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram mensuradas
com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira, ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de inadimplência ao longo
da vida esperada de um instrumento financeiro. As perdas estimadas foram calculadas com base na experiência real de perda de crédito com base na melhor
estimativa da Administração.
Compensação de instrumentos financeiros
Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar
os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
2.7. Contas a receber de clientes
As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber de clientes pela prestação de serviços no decurso normal das atividades da Companhia
e de sua controlada. Se o prazo de recebimento é equivalente há um ano ou menos (ou outro que atenda o ciclo normal da Companhia), as contas a receber
são classificadas no ativo circulante. Caso contrário, estão apresentadas no ativo não circulante.
As contas a receber de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método
da taxa efetiva de juros menos as perdas estimadas das contas a receber (impairment). Na prática são normalmente reconhecidas ao valor faturado, ajustado
pela provisão para impairment, se necessária.
2.8. Estoques
Os estoques são registrados ao custo médio de aquisição, sendo composto substancialmente de itens de almoxarifado, utilizados no consumo tanto na operação
quanto na administração da Companhia.
2.9. Outras contas a receber (circulante e não circulante)
Estas são demonstradas ao valor de custo ou de realização, dos dois, o menor, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetários auferidos.
2.10. Investimentos
Nas demonstrações contábeis individuais da controladora as informações financeiras de controlada são reconhecidas através do método de equivalência
patrimonial. As demonstrações contábeis da controlada são integralmente consolidadas nas demonstrações contábeis consolidadas a partir da data em que o
controle se inicia, até a data em que o controle deixa de existir. As políticas contábeis de controladas estão alinhadas com as políticas adotadas pela Sociedade.
2.11. Imobilizado
O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição
dos itens.
A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, líquido de seus valores residuais estimados, utilizando o método linear baseado
na vida útil estimada dos itens. A depreciação é reconhecida no resultado.
Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício social.
Somente os bens no qual a Companhia possui o controle são classificados como Ativo Imobilizado. Os bens adquiridos pela Companhia e vinculados ao
contrato de cessão serão classificados como intangível.
2.12. Ativos intangíveis
Direto de uso
Em 05 de junho de 2001 a União por intermédio do Ministério dos Transporte celebrou juntamente com o Governo do Estado Ceará com a interveniência da
Companhia, contrato de adesão no qual autoriza a Companhia a exploração do terminal de uso privativo (TUP) situado no distrito do Pecém no município
de São Gonçalo do Amarante – CE.
Em 2018, foi celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e a Companhia termo de cessão de direito de uso de bens, que tem como objeto a cessão, para
a Companhia, dos ativos (terrenos, edificações, benfeitorias etc.) que são de propriedade do Estado e fazem parte do Complexo Portuário do Pecém.
Apesar da Companhia não se caracterizar juridicamente como uma concessionária de serviços públicos, a Companhia atua como prestadora de serviços, cons-
truindo ou melhorando a infraestrutura utilizada para prestar um serviço de utilidade pública, o qual é regulamentado pela Agência Nacional dos Transportes
Aquaviários (ANTAQ), tendo autonomia para intervir em políticas de preços e tarifas e em outros aspectos operacionais do Porto.
Adicionalmente é válido mencionar que a Companhia não detém a propriedade efetiva dos ativos cedidos, portanto, ao término do contrato de cessão tais
ativos são devolvidos ao Estado do Ceará.
Considerando a orientação técnica OCPC 05 – Contratos de Concessão, que estabelece que outras modalidades de contratos, similares a contratos de concessão,
também estão inclusas no escopo do ICPC 01 (R1), a Companhia possui como política contábil apresentar o direito de uso de tais ativos como intangível,
sendo esses amortizados pelo prazo do contrato de cessão de direito de uso.
Softwares
As licenças de programas de computador (softwares) e de sistemas de gestão empresarial adquiridas são capitalizadas com base nos custos incorridos e são
amortizadas conforme vida útil.
Os custos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, conforme incorrido.
Os custos de desenvolvimento que são diretamente atribuíveis ao projeto e aos testes de produtos de software identificáveis e exclusivos, controlados pela
Companhia, são reconhecidos no ativo intangível quando os seguintes critérios são atendidos:
▪ É tecnicamente viável concluir o software para que ele esteja disponível para uso;
▪ A Administração pretende concluir o software e usá-lo ou vendê-lo;
▪ O software pode ser vendido ou usado;
▪ Pode-se demonstrar que é provável que o software gerará benefícios econômicos futuros;
▪ Estão disponíveis adequados recursos técnicos, financeiros e outros recursos para concluir o desenvolvimento e para usar ou vender o software;
▪ O gasto atribuível ao software durante seu desenvolvimento pode ser mensurado com segurança.
Os custos diretamente atribuíveis, que são capitalizados como parte do produto de software, incluem os custos com empregados alocados no desenvolvimento
de softwares e uma parcela adequada das despesas diretas aplicáveis. Os custos também incluem aqueles ocorridos em razão de financiamento incorridos
durante o período de desenvolvimento do software.
Outros gastos de desenvolvimento que não atendam a esses critérios são reconhecidos como despesa, conforme incorridos. Os custos de desenvolvimento