DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
4. Estimativas e premissas contábeis críticas
A preparação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e o exercício de julgamento por 
parte da Administração da Companhia e de sua controlada no processo de aplicação das políticas contábeis.
As estimativas e premissas contábeis são continuamente avaliadas e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos 
futuros consideradas razoáveis para as circunstâncias. Tais estimativas e premissas podem diferir dos resultados efetivos. Os efeitos decorrentes das revisões 
das estimativas contábeis são reconhecidos no período da revisão.
As premissas e estimativas significativas para demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão relacionadas a seguir:
a) Imposto de Renda, Contribuição Social e outros impostos
A Companhia reconhece ativos e passivos diferidos com base nas diferenças entre o valor contábil apresentado nas demonstrações contábeis individuais e 
consolidadas e a base tributária dos ativos e passivos, utilizando as alíquotas em vigor. A Companhia revisa regularmente os impostos diferidos ativos em termos 
de possibilidade de recuperação, considerando-se o lucro histórico gerado e o lucro tributável futuro projetado, de acordo com um estudo de viabilidade técnica.
b) Provisões para riscos processuais
A Companhia e sua controlada são partes em diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para os riscos tributários, cíveis e 
trabalhistas referentes a processos judiciais que representam perdas prováveis e estimadas com certo grau de segurança.
A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais 
recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos assessores legais. A Alta Administração acredita que essas 
provisões para riscos processuais estão corretamente apresentadas nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas.
5. Caixa e equivalentes de caixa
DESCRIÇÃO
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
2023
2022
2023
2022
Caixa
-
4
-
5
Conta corrente
40
20
82
80
Aplicações financeiras
121.272
211.166
130.953
215.525
121.312
211.190
131.035
215.610
As aplicações financeiras estão representadas por Certificados de Depósitos Bancários e títulos emitidos e compromissados pelas instituições financeiras de 
primeira linha, cujo rendimento está atrelado, principalmente, à variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), e possuem liquidez imediata. A 
receita gerada por estes investimentos é registrada como receita financeira. 
6. Títulos e valores mobiliários
DESCRIÇÃO
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
2023
2022
2023
2022
Escrow Account
182
291
182
291
Aplicações diversas
194.889
57.999
194.889
57.999
195.071
58.290
195.071
58.290
Circulante
108.871
-
108.871
-
Não circulante
86.200
58.290
86.200
58.290
(i) O saldo de Escrow Account refere-se a valor mantido em aplicação financeira oriundo da retenção de valores do acionista Estado do Ceará para garantir 
o pagamento das contingências passivas conhecidas até 2018. O Saldo está aplicado em certificado de depósito bancário com referência a 100% do “CDI” 
com resgate programado para 2024;
(ii) Refere-se à Letra Financeiras, objetivando rentabilidade mais atrativa em razão do prazo previsto para o exercício de 2024 e 2025, e da impossibilidade 
de resgate antecipado, sendo a intenção da Administração fazer uso desses recursos somente após o prazo de resgate mencionado anteriormente, ou seja, 
recursos que são parte da atividade de investimento e não “gerenciamento de caixa”.
7. Contas a receber
DESCRIÇÃO
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
2023
2022
2023
2022
Mercado interno
15.511
10.696
18.743
14.402
Créditos a faturar
11.888
6.029
11.888
6.029
(-) Provisão estimada para créditos de liquidação duvidosa
(170)
(457)
(170)
(457)
27.229
16.268
30.461
19.974
Abertura por vencimento dos valores vencidos e a vencer:
AGING LIST
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
2023
2022
2023
2022
Títulos a vencer
14.195
8.898
17.357
12.604
Até 30 dias
663
1.492
688
1.492
De 31 a 60 dias
128
198
149
198
Há mais de 60 dias
525
108
549
108
 
15.511
10.696
18.743
14.402
A Companhia registra a provisão para perda estimada para créditos de liquidação duvidosa após análise individualizada dos clientes. 
A movimentação da Provisão Estimada para Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD) está demonstrada a seguir:
CONTROLADORA/CONSOLIDADO
Saldo inicial em 31 de dezembro de 2022
(457)
Adições
(44)
Baixas
331
Saldo final em 31 de dezembro de 2023
(170)
8. Impostos a recuperar
DESCRIÇÃO
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
2023
2022
2023
2022
Saldo negativo de IRPJ e CSLL
8
11.085
8
11.097
IRRF a recuperar
5.510
4.449
5.564
4.501
Demais tributos a recuperar
575
574
617
2.213
6.093
16.108
6.189
17.811
9. Créditos com pessoas ligadas
DESCRIÇÃO
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
2023
2022
2023
2022
Estado do Ceará
28.400
32.087
28.400
32.087
28.400
32.087
28.400
32.087
Os créditos com pessoas ligadas no montante de R$28.400 milhões se referem a assumpção pelo acionista Estado do Ceará de parte dos valores relativos 
as causas trabalhistas cujo depósito se realizou em juízo no mês de outubro de 2022, em conformidade com a cláusula 10.9 do Acordo de Investimentos 
firmado quando do ingresso do acionista Port of Pecém na sociedade. Este crédito foi compensado com saldo remanescente da compra da ZPE em 2024. 
(Nota explicativa nº24) 
 
10. Investimentos
A movimentação dos investimentos está demonstrada a seguir: