DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
previamente reconhecidos como despesa não são reconhecidos como ativo em período subsequente.
2.13. Impairment de ativos não financeiros
Os ativos que estão sujeitos à depreciação e amortização são revisados para a verificação da necessidade de registro de impairment sempre que eventos ou
mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável.
Uma perda por impairment é reconhecida pelo excedente entre o valor contábil do ativo e seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor
justo de um ativo deduzidos os custos de venda e o seu valor em uso.
Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente. Os
ativos não financeiros, que tenham sofrido impairment, são revisados para a análise de uma possível reversão do impairment na data de apresentação do relatório.
2.14. Fornecedores e outras contas a pagar
As contas a pagar aos fornecedores e as outras contas a pagar são obrigações a pagar por bens ou serviços adquiridos no curso normal dos negócios, sendo
classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como
passivo não circulante.
2.15. Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas
As provisões para ações judiciais (trabalhista, cíveis e tributárias) são reconhecidas quando a companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada
(constructive obligation), como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e o valor seja
estimado com segurança. As provisões não são reconhecidas com relação às perdas operacionais futuras.
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como
um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de
obrigações seja pequena.
As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes de impostos, a
qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor temporal do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da
passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira.
2.16. Participações nos lucros
O reconhecimento dessa participação é usualmente efetuado quando do encerramento do exercício, momento em que o valor pode ser mensurado de maneira
confiável pela Companhia.
2.17. Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido
As despesas de Imposto de Renda e Contribuição Social do período compreendem os impostos: corrente e diferido.
Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados com itens reconhecidos
diretamente no patrimônio líquido. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio líquido.
O encargo de Imposto de Renda e Contribuição Social corrente é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na
data do balanço no país em que a Companhia atua e gera lucro tributável.
A Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas declarações de Impostos de Renda com relação às situações em que
a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações. Estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às
autoridades fiscais.
O imposto de renda e contribuição social diferidos são reconhecidos usando-se o método do passivo sobre as diferenças temporárias decorrentes de diferenças
entre as bases fiscais dos ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas. O Imposto de Renda e Contri-
buição Social diferidos são determinados, usando alíquotas de imposto (e leis fiscais) promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço, e
que devem ser aplicadas quando o respectivo imposto diferido ativo for realizado ou quando o imposto diferido passivo for liquidado.
O imposto de renda e contribuição social diferidos ativos são reconhecidos somente na proporção da probabilidade de que o lucro tributável futuro esteja
disponível e contra o qual as diferenças temporárias possam ser usadas.
Os impostos de renda diferidos ativos e passivos são compensados quando há um direito exequível legalmente de compensar os ativos fiscais correntes contra
os passivos fiscais correntes e quando os impostos de renda diferidos ativos e passivos se relacionam com os Impostos de Renda incidentes pela mesma
autoridade tributária sobre a entidade tributável ou diferentes entidades tributáveis onde há intenção de liquidar os saldos numa base líquida.
2.18. Subvenções governamentais
Subvenções governamentais são reconhecidas quando houver certeza de que o benefício será recebido e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas.
Quando o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao longo do período do benefício, de forma sistemática em relação aos custos
cujo benefício objetiva compensar. Quando o benefício se referir a um ativo, é reconhecido como receita diferida e registrada no resultado em valores iguais
ao longo da vida útil esperada do correspondente ativo.
A Companhia goza de incentivo fiscal (junto a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE) de redução de 75% do imposto de renda e
adicionais não restituíveis.
Os valores correspondentes à redução do imposto de renda são contabilizados como redução das correspondentes despesas de impostos no resultado do
período e posteriormente transferido para o patrimônio líquido na conta “Reserva de Incentivo Fiscal”.
2.19. Capital social
As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido.
2.20. Ações em tesouraria
Instrumentos patrimoniais próprios que são readquiridos (ações de tesouraria) e reconhecidos ao custo de aquisição e deduzidos do patrimônio líquido.
Nenhum ganho ou perda é reconhecido na demonstração do resultado na compra, venda, emissão ou cancelamento dos instrumentos patrimoniais próprios
da Companhia. Qualquer diferença entre o valor contábil e a contraprestação é reconhecida em outras reservas de capital.
2.21. Reconhecimento da receita
A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela prestação de serviços no curso normal das atividades da Companhia e de
sua controlada.
A receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos.
A Companhia reconhece a receita quando o valor da receita pode ser mensurado com segurança e é provável que benefícios econômicos futuros fluam para
a entidade.
(a) Receita financeira
A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando o método da taxa efetiva de juros.
3. Instrumentos financeiros
3.1. Fatores de risco financeiro
As atividades da Companhia e de sua controlada a expõem a diversos riscos financeiros: risco de mercado (risco de taxa de juros), risco de crédito e risco
de liquidez.
O programa de gestão de risco da Companhia e de sua controlada se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais
efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia e de sua controlada.
A gestão de risco é realizada pela alta Administração da Companhia e de sua controlada. A Alta Administração da Companhia identifica, avalia e protege a
Companhia contra eventuais riscos financeiros.
(a) Risco de mercado (taxa de juros)
Este risco é oriundo da possibilidade da Companhia e sua controlada vir a incorrer em perdas por conta de flutuações nas taxas de juros (incidente apenas
em suas aplicações financeiras, pois a Companhia e sua controlada não possuem empréstimos e financiamentos).
Com relação a taxa de juros, a Administração da Companhia entende que esse risco é reduzido, pois somente realiza investimentos atrelados ao CDI e monitora
continuamente o comportamento desse indicador no mercado, visando reduzir a exposição da Companhia e de sua controlada.
(b) Risco de crédito
O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, bem como de exposições de crédito com clientes.
Para bancos e instituições financeiras, são aceitos somente títulos de entidades consideradas de primeira linha. Para os créditos com clientes, a Administração
da Companhia faz o gerenciamento constantes de tais clientes.
(c) Risco de liquidez
A previsão de fluxo de caixa é realizada pela Administração da Companhia.
A Administração monitora as previsões contínuas das exigências de liquidez da Companhia para assegurar que ela tenha caixa suficiente para atender às
necessidades operacionais.
3.2. Gestão de capital
A Companhia busca alternativas de capital com o objetivo de satisfazer as suas necessidades operacionais, objetivando uma estrutura de capital que leve em
consideração parâmetros adequados para os custos financeiros, os prazos de vencimento das captações e suas garantias.