DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
CONSOLIDADO
2023
2022
DESCRIÇÃO
CUSTO
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA
LÍQUIDO
VALOR LÍQUIDO
Mais valia na aquisição da ZPE Ceará
77.387
(8.492)
68.895
70.446
1.058.595
(193.795)
864.800
870.151
Movimentação
CONTROLADORA
MOVIMENTAÇÃO DO ATIVO INTANGÍVEL
2022
AQUISIÇÕES
AMORTIZAÇÕES
2023
Direito de uso (i)
779.791
34.826
(36.435)
778.182
Software
3.058
-
(1.314)
1.744
782.849
34.826
(37.749)
779.926
 
 
 
 
 
 
 
CONSOLIDADO
MOVIMENTAÇÃO DO ATIVO INTANGÍVEL
2022
AQUISIÇÕES
AMORTIZAÇÕES
2023
Direito de uso (i)
793.937
34.826
(36.435)
792.328
Software
5.768
646
(2.837)
3.577
Mais valia na aquisição da ZPE Ceará
70.446
-
(1.551)
68.895
870.151
35.472
(40.823)
864.800
(i) Em 28 de novembro de 2018, a Companhia firmou com o Estado do Ceará, termo de cessão que tem por objeto a cessão do direito de uso, a título gratuito, 
de 3.613,30 hectares da área descrita, com todos os seus bens acessórios, tais quais edificações, benfeitorias e acessões, ativos, pertenças e partes integrantes, 
contidos na referida área, tudo correspondente a imóveis de propriedade do Estado, ou que estão sob sua posse. 
A amortização, quando aplicável, é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada dos ativos. A vida útil estimada e o método de amortização são 
revisados no fim de cada exercício e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. 
12.1. Combinação de negócio - ZPE
A Companhia, através de processo de inexigibilidade, devidamente homologado pelo parecer nº 05/2018 (processo nº 32673770/2018) emitido pela Procu-
radoria Geral do Estado do Ceará em 25 de julho de 2018, celebrou contrato de compra e venda de ações e outras avenças para aquisição de 10.000.000 (dez 
milhões) de ações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE, sociedade brasileira que tem como principal 
objetivo promover atos de gestão necessários a implantação, operação e desenvolvimento da Zona de Processamento de Produtos para Exportação sediada 
no Estado do Ceará.
O processo de aquisição das supramencionadas ações seguiu as previsões legais afetas ao art. 26 da Lei nº 8.666/93, uma vez que o proprietário dessas ações 
(vendedor) era o Estado do Ceará. Em razão do exposto a negociação se realizou pelo valor de mercado das ações.
13. Fornecedores
Composto por fornecedores nacionais, substancialmente para manutenção do funcionamento e operações das instalações da Companhia e sua controlada, 
tendo prazo de pagamento médio inferior a 60 dias. Em 31 de dezembro de 2023, os saldos apresentados na rubrica são nos montantes de R$ 15.042 e 
R$ 15.973, respectivamente na controladora e consolidado. 
14. Obrigações fiscais
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DESCRIÇÃO
2023
2022
2023
2022
IRPJ e CSLL a recolher
1.208
-
1.903
443
IRRF a recolher
128
77
212
170
ISS a recolher
1.590
1.026
1.652
1.027
PIS e COFINS a recolher
2.657
1.910
2.754
2.192
INSS retido de terceiros
534
581
667
711
6.117
3.594
7.188
4.543
15. Obrigações sociais e trabalhistas
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DESCRIÇÃO
2023
2022
2023
2022
INSS a recolher
617
875
695
954
FGTS a recolher
388
273
413
299
Provisão para férias
2.504
2.067
2.738
2.342
INSS sobre provisão de férias
669
678
731
751
FGTS sobre provisão de férias
200
189
219
211
IRRF sobre folha
775
906
775
906
Outras obrigações sociais
91
102
215
102
5.244
5.090
5.786
5.565
16. Participações nos lucros
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DESCRIÇÃO
2023
2022
2023
2022
Participação dos empregados
11
15.631
11
15.631
Participação dos administradores
192
717
192
717
203
16.348
203
16.348
Os fundamentos para a instituição dessa política estão contidos na Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que decorre da aplicação do inciso XI do 
artigo 7º da Constituição Federal e nos princípios e valores adotados pela companhia. No exercício 2022, no que tange aos empregados, observava-se, em 
adição, a cláusula sexta do acordo coletivo de trabalho 2022. Em 2023, contudo, a Companhia considera não existir acordo coletivo de trabalho vigente, 
tendo adentrado junto ao Tribunal Regional do Trabalho com processo de “tutela de evidência” (0001651-27.2023.5.07.0039) solicitando a declaração de 
nulidade da cláusula quinquagésima do acordo coletivo de trabalho 2022, visando a suspensão da vigência daquele acordo, com base no art.614, § 3º da CLT, 
respaldada em decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF nº 
323 e porque não se encerraram as negociações para implementação do acordo coletivo de trabalho 2023.
17. Provisões para contingências
A Companhia é parte envolvida em vários processos cíveis e trabalhistas que se encontram aguardando julgamento em diversas instancias. As provisões 
para contingências, para fazer face a potenciais perdas decorrentes dos processos em curso são estabelecidas com base na avaliação da alta administração, 
fundamentada na opinião de seus assessores e nas normas específicas.
As ações que foram prognosticadas como prováveis perdas para a Companhia estão provisionadas. 
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DESCRIÇÃO
DEZ/23
DEZ/22
DEZ/23
DEZ/22
Contingências trabalhistas
600
369
600
369
600
369
600
369
18. Patrimônio líquido
(a) Capital social
O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2023 totaliza em 176.926.942 ações, todas de classe única (ordinária), nominativas e sem 
valor nominal. A composição acionária é distribuída da seguinte forma: