DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
DESCRIÇÃO
AÇÕES ON
TOTAL
PARTICIPAÇÃO 
Estado do Ceará
123.848.859
123.848.859
70,00%
Port of Pecém Participações BV
53.078.083
53.078.083
30,00%
176.926.942
176.926.942
100,00%
(b) Reserva legal
O estatuto social da Companhia prevê que do lucro líquido anual serão deduzidos 5% para constituição de reserva legal, a qual não poderá exceder 20% do 
capital social.
(c) Reserva de lucros a realizar
É composto pela parcela de lucros não distribuídos aos acionistas. A reserva de reforço de lucros a realizar é criada somente depois de considerados os 
requisitos previstos nos artigos 30º, 31º e 32º do estatuto social da Companhia.
(d) Reserva de incentivo fiscal
A Companhia possui incentivo fiscal junto a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, que reduz 75% do imposto de renda e adicionais 
não restituíveis, calculado sobre o lucro da exploração, referente à atividade portuária.
O valor do imposto que deixar de ser pago em virtude da redução pelo incentivo fiscal, não poderá ser distribuído aos sócios ou acionistas, sob pena de perda 
do incentivo e da obrigação de recolher, com relação a importância distribuída, o imposto que a Companhia deixar de pagar, sem prejuízo da incidência 
do imposto sobre o lucro distribuído como rendimento e das penalidades cabíveis, conforme determina o artigo 19, §§ 3º e 5º, do Decreto Lei nº 1.598/77. 
19. Receita líquida de vendas
A reconciliação das receitas brutas para a receita líquida dos serviços prestados é como segue:
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DESCRIÇÃO
2023
2022
2023
2022
Receita de serviço
311.802
254.311
356.262
292.012
Deduções da receita
(-) COFINS sobre receita
(23.700)
(19.321)
(27.079)
(22.186)
(-) PIS sobre receita
(5.145)
(4.195)
(5.879)
(4.817)
(-) ISS sobre receita
(15.093)
(12.688)
(16.932)
(14.587)
(-) Cancelamento de serviços
(60)
(103)
(60)
(103)
267.804
218.004
306.312
250.319
20. Custos dos serviços prestados
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DESCRIÇÃO
2023
2022
2023
2022
Energia elétrica custo
(19.862)
(20.351)
(20.370)
(20.925)
Custo com pessoal
(22.427)
(18.990)
(24.571)
(21.309)
Manutenção e conservação
(19.399)
(19.643)
(19.502)
(19.702)
Segurança
(9.147)
(8.887)
(11.832)
(11.727)
Outros custos
(7.408)
(6.370)
(9.761)
(7.257)
Depreciação e amortização
(38.920)
(37.490)
(38.920)
(37.490)
Mão de obra terceirizada
(13.263)
(13.164)
(19.859)
(20.286)
(130.426)
(124.895)
(144.815)
(138.696)
21. Despesas gerais e administrativas
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DESCRIÇÃO
2023
2022
2023
2022
Despesa com pessoal
(17.589)
(14.984)
(20.692)
(17.782)
Mão de obra terceirizada
(13.307)
(12.081)
(13.307)
(16.028)
Depreciação e amortização
(2.230)
(2.542)
(3.998)
(4.225)
Honorário da Administração
(1.911)
(1.767)
(2.675)
(1.767)
Locação de veículos e transportes
(2.158)
(1.701)
(2.694)
(2.235)
Assessorias e consultorias
(1.551)
(2.491)
(1.682)
(2.491)
Combustíveis e lubrificantes
(582)
(562)
(692)
(831)
Serviços de tecnologia
(3.518)
(1.080)
(4.458)
(3.054)
Manutenção e conservação
(1.025)
(453)
(1.280)
(586)
Outras despesas
(2.996)
(2.987)
(6.951)
(3.840)
PECLD
44
(323)
44
(323)
(46.823)
(40.971)
(58.385)
(53.162)
22. Resultado financeiro
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DESCRIÇÃO
2023
2022
2023
2022
Receitas financeiras
 
Rendimentos de aplicações financeiras
36.827
38.435
37.642
38.887
Descontos obtidos
119
174
133
205
Juros ativos
307
78
652
78
Outras receitas financeiras
1.311
424
1.311
408
38.564
39.111
39.738
39.578
Despesas financeiras
Descontos concedidos
(887)
(984)
(912)
(984)
Juros e multas
(131)
(6)
(131)
(10)
Despesas bancárias
(141)
(141)
(151)
(148)
Outras despesas financeiras
-
(6)
(1)
(8)
(1.159)
(1.137)
(1.195)
(1.150)
TOTAL
37.405
37.974
38.543
38.428
23. Impostos sobre a renda
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DESCRIÇÃO
2023
2022
2023
2022
Impostos correntes
(-) Imposto de renda 
(26.801)
(6.401)
(30.027)
(7.535)
(+) Incentivo Fiscal - SUDENE
16.171
1.120
16.171
1.120
(-) Contribuição social sobre o lucro líquido
(9.977)
(2.297)
(11.056)
(2.724)
(20.607)
(7.578)
(24.912)
(9.139)
Impostos diferidos
(-) Imposto de renda 
57
(1.354)
57
(1.354)
(-) Contribuição social sobre o lucro líquido
21
(487)
21
(487)
78
(1.841)
78
(1.841)