DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
e, consequentemente, pela opinião de auditoria.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações 
significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.
Fortaleza, 08 de março de 2024.
BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda.
CRC 2 CE 001465/F-4
João Paulo Dias Neves
CONTADOR CRC 1 BA 027946/O-6 – S - CE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2023
PROCESSO NUP 63000.000404/2024-07
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, neste ato representada pela Secretária dos Direitos Humanos, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o Termo de Colaboração nº 002/2023, celebrado entre a Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará e o Instituto de 
Arte e Cidadania do Ceará – IAC, CNPJ nº 23.554.074/0001-75 (Organização da Sociedade Civil), cujo objeto é a execução do PROGRAMA DE PROTEÇÃO 
A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS – PROVITA/CE, vigente até 20 de novembro de 2026. RESOLVE: Formalizar o presente Apostilamento 
ao Termo de Colaboração nº002/2023, em virtude do remanejamento de recursos sem alteração do valor total, em cumprimento ao disposto no artigo 65, II, 
“a”, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, registrando-se a alteração do Plano de Trabalho (anexo), nos termos autorizados no Processo acima referenciado, 
passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição.. Data de 
Assinatura: 24 de abril de 2024. Signatário: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos. SECRETARIA DOS DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza-CE, 13 de maio de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art. 63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e considerando a necessidade de regularização da vida funcional, de 
acordo com o NUP 22001.036544/2024-18,  RESOLVE EXONERAR, de Ofício o servidor BENEDITO MOREIRA GOMES, matrícula 4739581X, do 
cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, a partir de 01 de outubro de 2010. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 126/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
FABIA MARIA OLIVEIRA MAIA
CRATO
ARARIPE
22000112235615/K020 DAS-1
07/06/2024 a 
07/06/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
TECNICA AO NUCLEO GESTOR - SMAR N1
VEICULO SEDUC
FABIA MARIA OLIVEIRA MAIA
CRATO
ALTANEIRA
22000112235615/K020 DAS-1
11/06/2024 a 
11/06/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
TECNICA AO NUCLEO GESTOR - SMAR N1
VEICULO SEDUC
FABIA MARIA OLIVEIRA MAIA
CRATO
TARRAFAS
22000112235615/K020 DAS-1
13/06/2024 a 
13/06/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITAR ESCOLAS - VISITA TECNICA AO NUCLEO GESTOR - SMAR N1
VEICULO SEDUC
FRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR MILFONT
CRATO
TARRAFAS
22000111931618/K020 DNS-3
03/06/2024 a 
03/06/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - VISITA PERCURSO DE 
GESTAO, PROTOCOLO DE MONITORAMENTO COM SECR
VEICULO SEDUC
FRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR MILFONT
CRATO
POTENGI
22000111931618/K020 DNS-3
05/06/2024 a 
05/06/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - VISITA PERCURSO DE 
GESTAO, PROTOCOLO DE MONITORAMENTO COM SECR
VEICULO SEDUC
FRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR MILFONT
CRATO
ASSARE
22000111931618/K020 DNS-3
07/06/2024 a 
07/06/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - VISITA PERCURSO DE 
GESTAO, PROTOCOLO DE MONITORAMENTO COM SECR
VEICULO SEDUC
FRANCISCA OLEANIA TORQUATO LEITE
CRATO
ARARIPE
22000112167415/K020 DAS-1
03/06/2024 a 
03/06/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
TECNICA AO NUCLEO GESTOR - SMAR N1
VEICULO SEDUC
FRANCISCA OLEANIA TORQUATO LEITE
CRATO
CAMPOS SALES
22000112167415/K020 DAS-1
07/06/2024 a 
07/06/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
TECNICA AO NUCLEO GESTOR - SMAR N1
VEICULO SEDUC
FRANCISCA OLEANIA TORQUATO LEITE
CRATO
ASSARE
22000112167415/K020 DAS-1
13/06/2024 a 
13/06/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
TECNICA AO NUCLEO GESTOR - SMAR N1
VEICULO SEDUC
GLORIA DE FATIMA SILVA BRITO
CRATO
SALITRE,CAMPOS SALES