DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº0619/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que consta do NUP 22001.065749/2024-19, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora DIONE BENEVIDES DE MAGALHAES, 
matrícula nº 48144519, Orientadora da Célula de Educação Complementar, lotada nesta Secretaria da Educação, a fim de acompanhar as atividades do Centro 
Cearense de Idiomas - CCI, no dia 30 de Abril de 2024, em Crateús, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0620/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo NUP 22001.066798/2024-61, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido 
na Portaria de Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O 
AFASTAMENTO da servidora ANA NATALIA DUARTE LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
H, matrícula nº 30493710, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 01 de Maio de 2024 a 31 de Julho de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter 
à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral 
por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais 
implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0630/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso 
III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 13 de maio de 2024, os SERVIDORES, constantes no Anexo Único, 
desta Portaria, para comporem, na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 07, a Comissão Inventariante para avaliação e 
catalogação dos bens patrimoniais e do almoxarifado de 2024, da Secretaria da Educação; II – CESSAR OS EFEITOS da PORTARIA Nº0070/2021 – 
GAB, DOE 19/02/2021, que cria as comissões responsáveis pelo levantamento, avaliação e catalogação dos bens móveis em descarte. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0630/2024 – GAB
INSTITUIÇÃO
CARGO
NOME
C.P.F
CREDE 7
PRESIDENTE
RENATA PINTO FERREIRA 
954.956.493-20
MEMBRO 1
JOSÉ ORLANDO BARROS JUNHO
823.198.043-15
MEMBRO 2
JACINTO DA SILVA GOMES MATOS 
044.306.243-99
COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE
PRESIDENTE
VANESSA MABEL CRISÓSTOMO MARTINS
021.573.583-82
MEMBRO 1
MARIA AURIVANIA TEIXEIRA DA ROCHA
815.350.073-20
MEMBRO 2
ANTONIA CLECIANA DA SILVA
010.108.123-51
MEMBRO 3
ANTONIO RONNEY COSTA ARRUDA
002.313.513-13
EEMTI ANTÔNIO SABINO GUERRA
PRESIDENTE
MARIA ELIANE DE LIMA DIAS
664.313.103.06
MEMBRO 1
JOSE GUILHERME MACEDO DE OLIVEIRA 
605.710.413.70
MEMBRO 2
TANIA DE FATIMA MARTINS CALIXTO 
628.314.883-20
EEM JÚLIA CATUNDA
PRESIDENTE
QUITÉRIA ELIEUDA CAMELO DE LIMA
020.253.753-60
MEMBRO 1
QUERUBIM LOPES BRAGA
988.964.903-91
MEMBRO 2
JOSE RINALDO ANDRADE FERREIRA
822.072.163-49
MEMBRO 3
FRANCISCA EDNA CAMELO TORRES LIMA
726.169.703-68
MEMBRO 4
ANASTACIA MIMOSA ARAUJO DE SOUSA PEREIRA
371.929.813-20
EEMTI EDITE ALCÂNTARA MOTA
PRESIDENTE
FRANCISCO VINÍCIUS MAGALHÃES COELHO
604.096.883-47
MEMBRO 1
FRANCISCO CELITO RODRIGUES DE SOUSA
007.165.863-71
MEMBRO 2
MARIA MISSIELE DE SOUSA VIEIRA
031.126.513-83
EEMTI CAPELÃO FREI ORLANDO
PRESIDENTE
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 
636.669.233-15
MEMBRO 1
MARIA LUCIA SILVA GOMES
046.966.133-05
MEMBRO 2
VERONICA MOUDIANY MARTINS BARBOSA
063.174.623-48
MEMBRO 3
MARIA MÔNICA FREITAS BRAGA
041.450.233-74
MEMBRO 4
FRANCISCO DANILO MARTINS SOUSA
035.710.883-36
EEMTI JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO
PRESIDENTE
EMANUELLE EDWIGES TAVARES BEZERRA
607.180.533.38
MEMBRO 1
ANTÔNIO EUDES MARQUES DA SILVA
068.405.003-06
MEMBRO 2
BIANCA OLIVEIRA RODRIGUES
071.765.043-00
EEMTI NAZARÉ GUERRA
PRESIDENTE
ANTONIA ALZELENY VIANA NUNES
006.094.353-02
MEMBRO 1
ANA GABRIELA BARBOSA DE OLIVEIRA MACIEL
036.489.733-39
MEMBRO 2
MARIA DA PIEDADE VIEIRA
228.681.783-91
MEMBRO 3
MARIA LÚCIA DA CRUZ 
202.952.783-15
EEEP MONSENHOR LUÍS XIMENES FREIRE
PRESIDENTE
ANTÔNIA GISELA MAGALHÃES ARAÚJO
262.016.663-20
MEMBRO 1
RICARDO MOREIRA ARAÚJO
058.524.793-57
MEMBRO 2
CRISTIANA RAMOS ALVES
009.417.163-76
MEMBRO 3
WILSON TERCEIRO DE MORAIS JÚNIOR
041.744.203-35
EEMTI MARIA NEUSA ARAÚJO MOURA
PRESIDENTE
ROZENI LIRA ALVES 
742.288.383-91
MEMBRO 1
ANA PAULA DOS SANTOS COSTA
025.397.913-79
MEMBRO 2
MÔNICA FERNANDES DA SILVA
015.375.513-02
MEMBRO 3
ROBERTA OLIVEIRA LIMA
048.764.883-80
EEMTI CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO
PRESIDENTE
MARIA ANGÉLICA ALVES ROCHA
786.942.483-87
MEMBRO 1
LUCAS FLÁVIO PEREIRA DA ROCHA
716.771.003-20
MEMBRO 2
EUGÊNIA ANTÔNIA ROCHA MÁXIMO
389.983.003-20
MEMBRO 3
ADRIANA CRUZ NUNES
009.051.283-97
CEJA FREI JOSÉ ADEMIR DE ALEMIDA
PRESIDENTE
JOSÉ NARCÉLIO MENDONÇA DA SILVA
013.038.093-89
MEMBRO 1
FRANCISCA JANAERLE SILVA DE FREITAS
035.774.953-75
MEMBRO 2
ATAILDO JUSTINO CUNHA
069.336.573-02
MEMBRO 3
CARLOS HENRIQUE PAULA COSTA
009.696.453-76
EEEP FRANCISCO PAIVA TAVARES
PRESIDENTE
FRANCISCO ERIVANDO BARBOSA DE SOUSA
009.841.154-39
MEMBRO 1
JOYCE MARA PEREIRA UCHOA
056.345.263-37
MEMBRO 2
DAVID JANDERSON PINTO SILVA 
004.704.033-57
MEMBRO 3
DASDORES NAIARA SANTOS CONGO
058.357.373-86