DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
ao Contrato nº 46/2022 (SACC 1248394), publicado no D.O.E de 15/02/2022, de acordo com o NUP 22001.045732/2023-56; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/9 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com supressões de valores, resultando em repercussão
financeira negativa ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – RUSSAS – CE,
devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em regime de empreitada por Preço Unitário ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO sofreu
uma supressão no serviço no valor de R$ 5.005,10 (Cinco mil, cinco reais e dez centavos) representando 0,25 % (zero vírgula vinte e cinco por cento) do
valor global do contrato, resultando na repercussão financeira negativa no valor de R$ 5.005,10 (Cinco mil, cinco reais e dez centavos), representando 0,25
% (zero vírgula vinte e cinco por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha fls. 33/62, Ofício 001406/2024/SOP/GECOPE, fls. 73 e Despacho
COINF/SEDUC, fls. 77, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 26
de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, FRANCISCO ROBERTO ARCANJO
MATOS - Representante Legal da Empresa F R ARCANJO MATOS LTDA - CONTRATADA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP - INTERVENIENTE .TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS
DE FREITAS , 2.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 13 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001050713/2024 22 IG 1314879
CONTRATANTE: A(O) ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ARQUITETO ROGÉRIO FRÓES - FORTALEZA/CE - inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 07.954.514/0440-92, neste ato representada(o) pelo ROGERS SOUSA DE OLIVEIRA CONTRATADA: PEIXOTO COMÉRCIO VAREJISTA
DE GLP LTDA - Município Jaguaribe/CE - inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 49.405.552/0001-79 - representado neste ato pelo Renato Santana Peixoto.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gás e outros materiais engarrafados, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº
2024/06506, Termo de Participação nº 07/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/06506 e Termo de Participação nº 07/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75,
II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação
com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir da
publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). VALOR GLOBAL: R$ 4.743,00 (quatro mil, setecentos e quarenta e três reais) pagos em CONFORMIDADE
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339030.50000.0 - 1270. DATA DA ASSINATURA: 09
de Maio de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ROGERS SOUSA DE OLIVEIRA CONTRATADA - Renato Santana Peixoto e TESTEMUNHAS:
1 - ISMÊNIA MARIA ISIDORO DOS SANTOS 2 - FRANCISCO CLEBE NOBRE DA SILVA, Fortaleza 13 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.035536/2023-73
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.035536/2023-73, resolve
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS, no valor de 31.330,70 (trinta e um mil, trezentos
e trinta reais e setenta centavos), no período de novembro, dezembro e 2° parcela do 13º salário 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria,
em especial as normas contidas no decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e esta Prefeitura.
Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.035851/2023-09
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.035851/2023-09, resolve
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, no valor de 4.782,76 (quatro
mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos), no mês de novembro de 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial
as normas contidas no decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e esta Prefeitura. Declaro que
houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.044743/2023-19
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.044743/2023-19, resolve reconhecer
a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA, no valor de 14.438,04 (quatorze mil, quatrocentos e trinta
e oito reais e quatro centavos), no mês de setembro de 2022. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no decreto nº
32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação
orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.035533/2023-30
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.035533/2023-30, resolve
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, no valor de 7.407,02 (sete mil, quatrocentos e sete
reais e dois centavos), no período de novembro, dezembro e 13º salário de 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas
contidas no decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve
crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37, da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza. 15 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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