DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
ORD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR 
(R$)
HORAS 
ESP.
VALOR 
ESP.( R$)
TOTAL 
(R$)
7
404.820-1-6
ILO RAFAEL DE LIMA FORTE
Inspetor classe B nível 2
0
0,00
64
2.560,64
2.560,64
8
301.216-1-9
ISAIAS PIRES LOPES
Inspetor classe C nível 1
0
0,00
30
960,30
960,30
9
301.222-8-3
JARISNEY CAJAZEIRAS PINTO
Inspetor classe C nível 1
12
295,44
40
1.280,40
1.575,84
10
405.112-1-0
RUBENS CHAVES DANIEL
Inspetor classe B nível 2
0
0,00
56
2.240,56
2.240,56
11
405.118-1-4
SANY LEANDRO DE MEDEIROS RODRIGUES
Inspetor classe B nível 2
0
0,00
48
1.920,48
1.920,48
12
300.576-1-9
NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR
Delegado 2a classe
0
0,00
65
3.120,00
3.120,00
13
300.598-1-6
FELIPE PORTO SEGUNDO
Delegado 2a classe
0
0,00
60
2.880,00
2.880,00
14
300.571-1-2
ANDRE FRANCO DE FREITAS
Delegado 2a classe
0
0,00
17
816,00
816,00
15
301.223-2-1
MARCELO PINHEIRO DA ANUNCIACAO
Delegado 2a classe
0
0,00
32
1.536,00
1.536,00
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
718
TOTAL DA UNIDADE:
28.988,76
TOTAL GERAL:
1.987.331,05
*** *** ***
PORTARIA Nº172/2024 - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 
10051.001043/2024-46, RESOLVE DECLARAR, nos termos do Art. 69 da Lei 12.124/1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará), que o servidor 
RÔMULO LIMA BARBOSA, matrícula nº 106.363-1-0, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe A Nível IV, integrante do Subgrupo 
Investigação Policial e Preparação Policial, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ), lotado no 26º Distrito Policial, FAZ JUS 
À LICENÇA ESPECIAL de 3 (três) meses, referente ao quinquênio de 19/11/1993 a 18/11/1998. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº280/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos 
artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 5º, da Lei n. 
12.830/2013; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) 
de Protocolo Único – NUP – 10051.009621/2024-92, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE 
OFÍCIO, LUIZ GONZAGA SOARES NETO, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 404.554-1-8, para exercício funcional no(a) Delegacia do 27º 
Distrito Policial, vinculado(a) ao Departamento de Polícia Judiciária da Capital, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº304/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos 
artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 5º, da Lei n. 
12.830/2013; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) 
de Protocolo Único – NUP – 10051.010683/2024-47, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE 
OFÍCIO, JESSICA GOMES AGUIAR, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.546-1-X, para exercício funcional no(a) Delegacia do 4º Distrito 
Policial, vinculado(a) ao Departamento de Polícia Judiciária da Capital, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº308/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 
37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias 
colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.013123/2023-63, junto ao Sistema 
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, PEDRO HENRIQUE ALVES TAVARES, INSPETOR DE 
POLÍCIA CIVIL, matrícula 301.248-7-1, para exercício funcional no(a) 7ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, vinculado(a) ao Departamento de 
Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 01/08/2023. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) 
servidor(a) retornará à lotação anterior. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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