DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº184/2024-CGO, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
SAVIO 
VASCONCELOS 
ANTUNES
13466513
1ºSGT
V
09, 10 e 
14/02/2024
Fortaleza –
Jericoacoara– Fortaleza
2,5
61,33
30%
153,325
199,32
THIAGO 
ARANTES VAL 
DE OLIVEIRA
30485319
CB
V
09, 10 e 
14/02/2024
Fortaleza –
Jericoacoara– Fortaleza
2,5
61,33
30%
153,325
199,32
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 398,64
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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1081494/2019
I - ESPÉCIE:Termo de Aditamento XXII ao Contrato nº 1081494/2019; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; IV – 
CONTRATADA: Empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A, inscrita no CNPJ  sob Nº 08.273.364/0001-57; V – ENDEREÇO:  Rua 
Machado de Assis, 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia, Campo Bom, RS, CEP:  93.700-00, telefones (51) 3920-2200, ramal 8267, e-mail: ;licitacoes@edenred.
com VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência e valor do Contrato n° 1081494/2019 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de maio de 2024;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.195.125,40 (oito 
milhões, cento e noventa e cinco mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, a partir do 
dia 07 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 06 de maio de 2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Senhor Jefferson Leandro Dos Reis Fernandes 
e o Senhor Luciano Rodrigo Weiand, Representantes da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1162723/2021
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento IV ao Contrato nº 1162723/2021; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; IV 
– CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, inscrita no CNPJ sob Nº 03.506.307/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Machado de 
Assis, 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia, Campo Bom, RS, CEP: 93.700-00, telefones (51) 3920-2200, ramal 8267, e-mail: ;licitacoes@edenred.com VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência e valor do Contrato nº 1162723/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de maio de 2024, alterando a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 77.402.799,18, (Setenta e sete milhões, quatrocentos e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e dezoito 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do 
referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 03 de maio de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel 
Comandante Geral da PMCE e o Senhor Luciano Rodrigo Weiand e a Senhora Gislaine Ingrid Krug, Representantes da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº339/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do 
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos 
constantes no Processo NUP 10061.006230/2023-16, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da 
diferença de Auxílio Alimentação, referente ao período de 03/10/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha 
de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 770,06 (setecentos e setenta reais e seis centavos), em favor do Cb PM STÊNIO 
PEREIRA DA SILVEIRA, Matrícula: 306.625-1-2, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 03 de outubro 
de 2022 a dezembro de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº592/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RAIMUNDO FERREIRA CHAVES FILHO, ocupante 
do cargo de Subtenente, Matrícula: 109.874-1-5, o valor total de R$ 10.772,16 (dez mil, setecentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos), em face 
da diferença de auxílio alimentação referente aos períodos de 01/11/2018 a 31/12/2022, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e 
documentação constante no Processo SUITE nº 10061.027737/2023-11. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 
10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua 
consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº063/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS ALMEIDA, 
ocupante do cargo de Soldado, Matrícula: 587.943-1-7, o valor total de R$ 2.034,89 (dois mil, trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), em face da 
diferença de auxílio alimentação referente aos períodos de 19/05/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e docu-
mentação constante no Processo SUITE nº 10061.050111/2023-09. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 1010
0003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos 
para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº074/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CLÓVIS EDUARDO JESUS SILVA, ocupante do cargo de