DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_002_0805 /2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EGTECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 
OBJETO:  Aquisição de 04 (quatro) Video Recorder acompanhados de HD 6TB FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230032- PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e 
demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, 
contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente 
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 
15.000 (quinze mil reais)  pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 
13.05.2024 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Tabatha Dacyszyn Alponte  - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº478/2024 - NUP 10041.001815/2024-69 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR, MINISTRAR E 
TUTORAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 35, REFERENTE 
AO MÊS DE ABRIL DE 2024, conforme NUP nº10041.001815/2024-69, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 
9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº478/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSE WYTRA DE FREITAS SOUSA
13487316
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
RELAÇÕES INTERPESSOAIS
16
15/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 1.168,32
JOSE THIAGO LIMA CASEMIRO
843.961-6-8
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 35
40
01/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 2.920,80
FRANCISCO HÉLIO 
ARAÚJO FILHO
11106412
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 35
40
01/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 2.920,80
PEDRO HENRIQUE 
OLIVEIRA CORTÊS
00078212
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
6
01/04/2024 a 
03/04/2024
R$ 175,20
MARCOS CARVALHO DA SILVA
12568312
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
12
05/04/2024 a 
24/04/2024
R$ 700,92
KLEBER TEIXEIRA 
VASCONCELOS
10986214
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREÇÃO VEICULAR APLICADA À 
ATIVIDADE POLICIAL MILITAR.
30
08/04/2024 a 
29/04/2024
R$ 2.190,60
JEFFERSON ELIAS 
TEIXEIRA DA SILVA
30844513
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
ARMAS E MUNIÇÕES
17
01/04/2024 a 
08/04/2024
R$ 992,97
JEFFERSON ELIAS 
TEIXEIRA DA SILVA
30844513
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
INSTRUÇÃO GERAL - I
12
02/04/2024 a 
11/04/2024
R$ 700,92
RENANN MARINHO RAMALHO
30872290
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
18
08/04/2024 a 
29/04/2024
R$ 1.051,38
EVERTON BRUNO PEREIRA
30874986
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ORDEM UNIDA - I
18
02/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 1.314,36
KLIVELAND DE 
FARIAS OLIVEIRA
843.962-0-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
21
01/04/2024 a 
29/04/2024
R$ 1.533,42
TIAGO FRANÇA ARAGÃO
308.882-5-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ARMAS E MUNIÇÕES
12
03/04/2024 a 
08/04/2024
R$ 876,24
MILTON JOZA DA SILVA FILHO
308703-0-1
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
12
05/04/2024 a 
24/04/2024
R$ 350,40
PAULO VICTOR BARBOSA 
843965-2-4
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
EDUCAÇÃO FÍSICA 
POLICIAL MILITAR
18
02/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 1.051,38
MOACYR RODRIGUES 
SERPA NETO
11107818
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INSTRUÇÃO GERAL - II
15
16/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 1.095,30
FELIPE FERREIRA MOURA
30026829
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
18
10/04/2024 a 
29/04/2024
R$ 1.314,36
MAYARA DE PAULA 
CHAVES ALMEIDA
843.970-8-3
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ANÁLISE E MAPEAMENTO 
DE OCORRÊNCIAS
2
01/04/2024 a 
01/04/2024
R$ 146,04
LUCELITA ROMAO DAMASCENO
307.184-1-0
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL
6
02/04/2024 a 
18/04/2024
R$ 438,12
LUCELITA ROMAO DAMASCENO
307.184-1-0
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
12
16/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 876,24
LUCELITA ROMAO DAMASCENO
307.184-1-0
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEONTOLOGIA E HISTÓRIA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
8
05/04/2024 a 
24/04/2024
R$ 584,16
 MARCOS ANDRÉ 
BARBOSA DE FREITAS
30902203
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
12
08/04/2024 a 
29/04/2024
R$ 700,92
TOTAL DE H/A PORTARIA: 345
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 23.102,85
*** *** ***
PORTARIA Nº479/2024 - NUP 10041.001818/2024-01 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, TUTORAR, INSTRUIR E 
MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 34, REFERENTE 
AO MÊS DE ABRIL DE 2024, conforme NUP nº10041.001818/2024-01, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 
9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.