DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2024.02.16.01-
CP A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA– CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, A REVOGAÇÃO DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, TOMBADO SOB O Nº 2024.02.16.01-CP, TENDO
COMO OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS
LUCRATIVOS, PARA SE QUALIFICAREM COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS), NA ÁREA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ACOPIARA/CE, BEM COMO A SELEÇÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL PADRE CRISARES SAMPAIO COUTO E UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – UAPS,
DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, COM FUNDAMENTO NO ART. 71, INCISO II, TENDO
EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DE RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO QUE FAZEM COM QUE O PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO,
INICIALMENTE PRETENDIDO, NÃO SEJA MAIS OPORTUNO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO. O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
REVOGAÇÃO ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO, SITUADA A AVENIDA JOSÉ MARQUES
FILHO, Nº 600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H
E ATRAVÉS DO E-MAIL:LICITAACOPIARA2@GMAIL.COM. JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA- AGENTE DE CONTRATAÇÃO
OFICIAL DO MUNICIPIO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado da Análise da Proposta de
Preços da Tomada de Preços nº 1010.01/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação no Distrito de Sitio
Alegre no Município de Morrinhos – CE, conforme PT 1075404-25. Sendo consideradas Classificadas as propostas das empresas: Dagy Construções
e Urbanismo; F.C. Empreendimentos; Master Serviços e Construçoes LTDA; R7 Serviços e Construções LTDA; A.G. Construções e Serviços LTDA;
Millenium Serviços LTDA; RVP Construçoes & Serviços EIRELI; Construtora & Serviços Sobralense LTDA; Ramilos Construções EIRELI; G.A. Rabelo;
Eletrocampo Serviços e Construções; L.B. Construções LTDA; Abrav Construções, Serviços, Eventos e Locaçoes LTDA; Medeiros Construções e Serviços
LTDA; Construvasp Construções & Serviços; M.K. Serviços em Construções e Transporte Escolar EIRELI; Construtora AG LTDA; Mandacaru Construções
& Empreendimentos LTDA; KLF Serviços; Imperius Serviços e Construções; Clezinaldo S. de Almeida Construções; Locax Locações e Serviços LTDA;
Tecta Construções e Serviços LTDA; F.J. Construções LTDA; L.F. Serviços Urbanos; F.M.S. Oliveira – ME; Nova Construções, Incorporações e Locações;
Consbral Construções & Empreendimentos LTDA; Apolo Serviços LTDA; Cenpel Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA; Construtora Impacto
Comercio e Serviços EIRELI; Absolon Cavalcante Mota Neto LTDA; Emme Engenharia ME; LS Serviços de Construções LTDA. E Desclasificadas as
propostas das empresas: Construplan Construções LTDA; F. Airton Victor; F.J2. Construções EIRELI. Desta forma é considerada vencedora a empresa: RVP
Construçoes & Serviços EIRELI, por apresentar o menor valor para o objeto Licitado. Ficando aberto o prazo recursal conforme art. 109, inciso I, alínea “b”,
da Lei 8.666/93. Maiores informações (85) 3665.1130. 16 de Maio de 2024. Jorge Luiz da Rocha – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Decreto Legislativo Nº. 09.05.000166/2024, de 09 de Maio de 2024. Declara empossados os
excelentíssimos senhores vereadores eleitos após a retotalização dos votos das eleições 2020, em virtude de decisão judicial: Aristides Santos Grangeiro
e Genival de Sousa Gomes e Adota outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pacatuba – CE, no uso de suas atribuições previstas no
Regimento Interno. Considerando o recebimento do ofício nº. 24/24, de 30 de abril de 2024, da Justiça do Poder Judiciário Federal – Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará 57ª – Zona Eleitoral – Pacatuba e Guaiuba, que cassou o DRAP, dos Vereadores Eleitos pelo Partido PTB: Raquel Pinto Cavalcante e
Francisco Wauires Pereira da Silva, nas Eleições Municipais de 2020 do Município de Pacatuba – CE. Considerando o cumprimento da decisão Judicial
exarada no processo nº. 0600879-09.2020.6.06.0057, que cassou o DRAP de Vereadores do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB e após a retotalização
dos votos dos Vereadores que concorreram as Eleições de 2020 do Município de Pacatuba no dia 30 de abril de 2024. Decreta: Art. 1º- Fica declarado
empossados os Excelentíssimos Senhores Vereadores Eleitos, após a retotalização dos votos dos Vereadores que concorreram as Eleições de 2020 do
Município de Pacatuba no dia 30 de abril de 2024. Art. 2º. Publique-se e comunique-se as autoridades competentes. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Pacatuba, aos 09 de maio de 2024. Fábio Soares de Lima - Presidente da Câmara Municipal
de Pacatuba.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2712.01/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público,
para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento das Propostas de Preços da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº
2712.01/2023, com o seguinte objeto: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS POLIÉDRICAS IRREGULARES NAS COMUNIDADES DE AÇUDINHO
E RAPOSA OITICICA NO MUNICIPIO DE BATURITÉ, CONFORME CONVENIO Nº921875/2021/MAPA/CAIXA, NO MUNICÍPIO DE
BATURITÉ, CONFORME PROJETO BÁSICO, declarando vencedora do certame à empresa VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA – CNPJ Nº 09.042.893/0001-02, com o valor global de R$ 1.905.816,67 (hum milhão novecentos e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e
sessenta e sete centavos). Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o
artigo 109 parágrafo 1º “alínea b”. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N,
Centro, Baturité/CE. Para maiores informações no e-mail: licitabaturite2023@gmail.com, no horário de 8h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de
Oliveira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO – ADESÃO A
REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2023 FG – O Ordenador de Despesas Municipal da Secretaria do Planejamento e Gestão das Finanças do Município
de Crateús torna público, o Primeiro Aditivo ao Contrato N°2024.01.02.01, oriundo do processo Tomada de Preços Nº 005/2022-SEI Adesão a Registro
de Preços N° 015/2023 FG, cujo OBJETO é a Contratação de prestação de serviços de engenharia, conservação e manutenção predial (preventiva e/ou
corretiva) das edificações físicas de prédios e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição por maior percentual
de desconto sobre os itens da tabela de serviços e insumos da SEINFRA com versão atualizada e desoneradas, comunica com as devidas modificações o
presente Termo Aditivo acresceu ao Valor Global do Objeto Contratual o VALOR de R$ 244.468,06 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil e Quatrocentos
e Sessenta e Oito Reais e Seis Centavos), passando assim o Valor Global contratado de R$ 1.073.750,00 (Um Milhão e Setenta e Três Mil e Setecentos e
Cinquenta Reais), para o VALOR GLOBAL de R$ 1.318.318,06 (Um Milhão e Trezentos e Dezoito Mil e Trezentos e Dezoito Reais e Seis Centavos) no
seu Primeiro Termo de Aditivo, de acordo com o art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, parágrafo 1° da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão das Finanças. CONTRATADA: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA. ASSINA
PELA CONTRATANTE: Francisco Valdeon Rodrigues de Almeida. ASSINA PELA CONTRATADA: Alan Jackson Aragão da Silva. Crateús-CE, 16
de Maio de 2024. Francisco Valdeon Rodrigues de Almeida – Ordenador de Despesas da Secretaria do Planejamento e Gestão das Finanças.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 016/2024 - Pregão Eletrônico/Registro de
Preços Nº ST-PE010/23-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Fornecedores: Raimundo Souza Costa com os lotes: 56 e
71 no valor total de R$ 1.190,00 (um mil e cento e noventa reais). Francisco G da Silva EPP com os lotes: 2, 5, 6, 9, 11, 12, 14, 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27,
28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 38, 41, 43, 45, 46, 47, 49, 50, 52, 54, 55, 58, 59, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 69, 72, 73, 77, 79, 80, 82, 87, 92, 96, 97 e 98 no valor
total de R$ 83.218,97 (oitenta e três mil e duzentos e dezoito reais e noventa e sete centavos). T.Pinheiro Paiva EIRELI ME com os lotes: 1, 4, 7, 8, 13, 17,
23, 36, 37, 40, 42, 44, 48, 51, 53, 57, 64, 68, 70, 76, 83, 88 e 95 no valor total de R$ 26.925,32 (vinte e seis mil e novecentos e vinte e cinco reais e trinta e
dois centavos). FG Comercio Tendtudo LTDA com os lotes: 3, 10, 15, 16, 22, 24, 39, 74, 75, 78, 81, 84, 85, 86, 90, 91 e 94 no valor total de R$ 17.465,25
(dezessete mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Data de Assinatura: 15/04/2024. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico
Nº ST-PE010/23-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material de expediente, para atendimento das demandas
e dos programas, projetos e serviços, de interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Independência/CE. Assina pelo Órgão
Gerenciador: Terezinha de Jesus Lima. Assinam pelos Fornecedores: Raimundo Souza Costa, Francisco Gomes da Silva, Thiago Pinheiro Paiva e Lara
Brenda Marques da Silveira Respectivamente. Independência/CE, 15/05/2024.
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Votorantim Cimentos N/NE S/A - Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Autorização para Uso Alternativo
do Solo para Supressão de Vegetação de uma área total de 15,08 Ha (Lo 303/2021-DICOP-SPU 9031239/2018), localizado No Município de Sobral/CE, Usina
Rica, S/N, Bairro/Distrito Jaibaras. Foi determinado o cumprimento das Exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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