DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0182021PEFME – CONTRATANTE: Município de Ipu - Secretaria de Educação, instituição de direito público interno, com endereço à Rua Coronel 
Liberalino, S/N°, Centro, Ipu, Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 30.845.526/0001-33. CONTRATADA: SIGA LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA 
- EPP, com endereço à Rua João Alves Albuquerque, Nº 73, Bairro, Parque Manibura, CEP: 60.821-730, inscrita no CNPJ sob nº 11.107.890/0001-51 e 
Inscrição Estadual sob o nº 06.384.922-4. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico Nº 0182021PEFME. 
OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Pregão Eletrônico Nº 0182021PEFME, que 
tem como objeto Contratação dos serviços de transporte escolar destinado aos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Pública de Ensino 
do Município de Ipu. PRAZOS: Aditivado por 10 (dez) meses. DATA: Ipu, 06 de Maio de 2024. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Raimundo José 
Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. CONTRATADA: SIGA LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - Antonio 
Moreira Mota Junior - Sócio Administrador. Ipu-CE, 06 de Maio de 2024. Raimundo José Aragão Martins – Ordenador de Despesas da Secretaria 
de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 
– PREGÃO ELETRÔNICO N° 0182021PEFME – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08. CONTRATADA: SIGA LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, com endereço à Rua João Alves 
Albuquerque, Nº 73 - Bairro - Parque Manibura - Cep: 60.821-730, inscrita no CNPJ sob nº 11.107.890/0001-51 e Inscrição Estadual sob o nº 06.384.922-4. 
FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico N° 0182021PEFME. OBJETO: O Objeto originariamente contratado 
fica aditivado em decorrência do reequilíbrio econômico financeiro. VALOR: Em razão das alterações procedidas, fica alterado o valor do quilômetro 
rodado, em decorrência do reequilíbrio, reajustado o percentual de 17,65% (dezessete vírgula sessenta e cinco por cento) no valor do quilômetro rodado para 
o veículo tipo Ônibus, 18,50% (dezoito vírgula cinquenta por cento) no valor do quilômetro rodado para o veículo tipo Micro ônibus, 13,03% (treze vírgula 
zero três por cento) no valor do quilômetro rodado para o veículo tipo Van e 14,07% (quatorze vírgula zero sete por cento) no valor do quilômetro rodado 
para o veículo tipo Caminhonete. DATA: Ipu, 30 de Abril de 2024. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Educação. CONTRATADA: SIGA LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP - Antonio Moreira Mota Junior - Sócio 
Administrador. Ipu-CE, 30 de Abril de 2024. Francisco Josemar Pereira Peres – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 002/2020 SEDUC – A Secretária Municipal da Educação do Município de Crateús comunica que o Contrato N° 2020.03.08.001, oriundo da 
Concorrência Pública Nº 002/2020 SEDUC, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de reforma, construção e ampliação em Unidades Escolares da Rede 
Pública Municipal, para corrigir problemas existentes nas dependências das entidades escolares de responsabilidade do Município de Crateús/CE, em seu 
Décimo Quarto Termo Aditivo acresce ao valor global do objeto contratual o Valor de R$ 730.077,65 (Setecentos e Trinta Mil Setenta e Sete Reais e Sessenta 
e Cinco Centavos), passando o contrato original do Valor Global de R$ 6.685.312,90 (Seis Milhões Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil Trezentos e Doze Reais 
e Noventa Centavos), para o VALOR GLOBAL de R$ 7.415.390,55 (Sete Milhões Quatrocentos e Quinze Mil Trezentos e Noventa Reais e Cinquenta e 
Cinco Centavos), equivalente a 10,92% (dez inteiros virgula noventa e dois por cento). Tem como fundamento o art. 65, inciso I, alíneas “a e b” parágrafo 
1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: ATL CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira. ASSINA PELA CONTRATADA: Anderson 
Fernandes Costa. Crateús-CE, 15 de Maio de 2024. Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira – Secretária Municipal da Educação do Município.
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SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - CONSELHO REGIONAL DO SENAC CEARÁ
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Faculdade Senac-Ce, instituição de Ensino Superior, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, CNPJ - 03.648.344/0023-05, 
para fins do disposto no art. 21 da portaria MEC No. 1095, de 25/10/2018, informa que foram registrados 20(vinte) diplomas no dia 19/12/2023, no livro 
no. 1, registros: A3DF0487, C3188D62, 88F25744, 23CD647C, F898A3CB, AD048CB5, D3B5F008, 3AD6553D, 8F9F935D, BDA9F1DF, 16996C2E7, 
4DD165AB, CAAEC149, 53ª790F3, B41FBDF4, DA03BC23, 6191F271, 4ABCA1B2, 11FB06FE e 3DBB9124. A relação de diplomas registrados poderá 
ser consultada em até 10 dias, no endereço https://documentodigital.senac.br/diploma.
Fortaleza, 22 de abril de 2024.
LUIS ANTÔNIO RABELO CUNHA
Diretor da Faculdade Senac-CE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
2024051502-INFRA – O Agente de Contratação da Prefeitura de Coreaú-CE, torna público que, até às 09h do dia 27 de Junho de 2024, estará recebendo 
Propostas através da Plataforma M2A Tecnologia, referente à Concorrência Eletrônica Nº 2024051502-INFRA, para Contratação de empresa especializada 
para execução do serviço de instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica para atender diversos prédios públicos do 
Município de Coreaú. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto ao Setor de Licitação no endereço Av. Prefeito Villar Fontenele, Nº 55, Centro, 
Coreaú-CE, no horário de 08h às 12h, na Plataforma de realização do certame m2atecnologia, no Portal de Licitação do TCE-CE, no site do município bem 
como no – PCNP a partir da publicação deste aviso. Coreaú-CE, 15 de Maio de 2024. Francisco Antônio Araújo – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO – PRÉ- QUALIFICAÇÃO Nº 
2024051501-INFRA – A Prefeitura Municipal de Coreaú-CE informa aos interessados sobre o Edital de Pré- Qualificação Nº 2024051501-INFRA. 
Procedimento Pré-Qualificação de Fornecedores. Processo Interno Nº 2024022801-CE-EDUC. Base Legal: Lei n° 14.133/2021. Objeto: Pré Qualificação 
para a Contratação de Uma Empresa Especializada para executar a obra de pavimentação asfáltica na Sede do Município de Coreaú e nos Distritos e 
Localidades, tais como: Araquém, Canto, Ubaúna, Alto do Limoeiro e Mucambo dos Cristinos, conforme o Convênio Nº 37/2024, MAPP: 2572 – SOP/
CE. Início de Recebimento: de 20 de Maio de 2024. Local: Setor de Licitações e Contratos na Av. Prefeito Vilar Fontenele, Nº 55, Centro, CEP: 62.160-
000, Coreaú-CE. O edital na íntegra disponível no PNCP e no Site do Município. Coreaú-CE, 15 de Maio de 2024. Werlly Sávio Severiano de Lima 
– Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
2024051501-INFRA – O Agente de Contratação da Prefeitura de Coreaú-CE, torna público que, até às 09h do dia 25 de Junho de 2024, estará recebendo 
propostas através da Plataforma M2A Tecnologia, referente à Concorrência Eletrônica Nº 2024051501-INFRA, para Contratação de uma empresa 
especializada para executar a obra de pavimentação asfáltica na Sede do Município de Coreaú e nos Distritos e Localidades, tais como: Araquém, 
Canto, Ubaúna, Alto do Limoeiro e Mucambo dos Cristinos. Conforme o Convênio Nº 37/2024, MAPP: 2572 – SOP/CE. O Edital e seus anexos 
poderão ser adquiridos junto ao Setor de Licitação no endereço Av. Prefeito Villar Fontenele, Nº 55, Centro, Coreaú-CE, no horário de 08h às 12h, na 
plataforma de realização do certame m2atecnologia, no Portal de Licitação do TCE-CE, no site do município bem como no – PCNP a partir da publicação 
deste aviso. Coreaú-CE, 15 de Maio de 2024. Francisco Antônio Araújo – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari – Publicação sem Efeito. O Agente de Contratação torna público que a publicação do Aviso de 
Julgamento de Proposta de Preços e Continuidade do Certame da Concorrência Eletrônica n° 2024.04.18.1 desta Prefeitura, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, dia 16.05.2024, torna-se sem efeito a redação e a publicação acima citada.
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para manifestação dos licitantes interessados, obedecendo os prazos legais para continuidade do processo. Mais informações encontram-se disponíveis na 
sede da Comissão na Av. Bezerra de Menezes, 350 – Centro – Jaguaribara/CE, no horário de 07:30hs às 17:00hs. Jaguaribara – CE, 16 de maio de 2024. 
ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL – PRESIDENTE DA CPL.
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JAGUARIBARA

                            

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