DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 17 de maio de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº092 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N°866/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no Suite Nº 08012.013530/2024-76, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FELIPE BESERRA MACEDO, matrícula Nº 30003721, ocupante do cargo de Assistente
de atividade de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30%
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 21/03/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em
Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°978/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no SUITE Nº 08012.013540/2024-10, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-A, inciso I da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO, matrícula Nº 3000373X, ocupante do cargo
de Analista de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento
base, referente ao título de ESPECIALISTA, a partir de 21/03/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MORAL
LTDA - FILIAL VARJOTA; V - ENDEREÇO: Rua Modesto Mendonça, n° 750, bairro Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente aditivo
fundamenta-se no art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c o art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no processo NUP n° 08012.012766/2024-95; VII -
FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato, que tem como objeto a execução de cursos
de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir do
dia 02/05/2024.; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 02 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO Superintendente
Adjunto DETRAN/CE, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MORAL LTDA - FILIAL VARJOTA representada neste ato pela Sra. Marcela
Peres Nobre.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº138/2024
PROCESSO NUP Nº08012.008868/2023-25
CREDOR: JARDEL DE QUEIROZ JUVÊNCIO, portador do CPF n.º 050.208.143-00, domiciliado na Rua Gustavo Sampaio, 2611 AP 202 – Fortaleza/
Ceará. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º
9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900,
Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face do Servidor JARDEL
DE QUEIROZ JUVÊNCIO, referente a gratificação de titulação e incentivo profissional considerando o art. 1º da Lei nº 17.862/2021, DOE 30/12/2021
e em conjunto com a portaria nº. 1766/2023, no importe de R$ 2.391,82 (dois mil trezentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos). Considerando
tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal
n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico Referencial n.º 003/2022–DIJUR/
NUPAD-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.20717.15.319092.
1.7531200070.1, tao logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 10 de maio de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
ORDENADORA DE DESPESA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE DOCUMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO /NRº2852483
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240003/CEGÁS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e,
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Janes Valter Nobre Rabelo, cumprida todas as exigências do procedimento da lici-
tação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20240003/CEGÁS, processo nº 00424041/2024, cujo objeto é Aquisição de tubos de polietileno de alta densidade
(PEAD)de 63mm, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Assim, nos termos da legislação
vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO, em favor da empresa
GEORGE FISCHER FGS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com o valor global de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) com o período
de vigência contratual de 12 (doze) meses e com prazo de execução de 06 (seis) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ-CEGÁS, em Fortaleza-Ce,
14 de maio de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº028/2022
PARTÍCIPES: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e MEG ELETROMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/16; DO OBJETO: CONTRATO Nº 28/METROFOR/2022, TERMO ADITIVO Nº 01/2024, PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS –
METROFOR E DO OUTRO LADO A EMPRESA MEG ELETROMECÂNICA. Primeiro Aditivo ao Contrato nº 28/METROFOR/2022, que entre si fazem,
de um lado a COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, sociedade de capital misto de controle acionário do
Estado do Ceará, com sede na Rua Senador Jaguaribe, nº. 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.003.575/0001-93, daqui
por diante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor Presidente, PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO,
brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade nº 913953-85 – SSP/CE, CPF nº 384.773.356-72 e por seu Diretor de Operação e
Manutenção, VÍTOR WILSON GARCIA, brasileiro, casado, engenheiro elétrico e de segurança do trabalho, portador da Cédula de Identidade nº 3310908 -
SSP/SP, CPF 919.926.058-15, e a Empresa MEG ELETROMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 57.687.527/0001-53,
sediada na Rua Gedivaldo Calixto de Souza, nº 236, Vila Nova York – São Paulo/SP, representada neste ato pelo Sr. GLAUBERTO FERNANDES GOMES,
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