DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
Relatório Bimestral por Programa 2º Bimestre - 2024
SIAFE CE - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará - Consulta em 13/05/2024 11:08 - 006890
Governo do Estado do Ceará
ENTIDADE
PROGRAMA
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
BIMESTRE 
(MÊS 3 A 4)
EMPENHADO 
ATÉ 
BIMESTRE 
(ATÉ MÊS 4) 
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000 - ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
688.415.826,00
15.690.939,00
-5.891.100,00
698.215.665,00
122.742.787,31
231.696.861,10 466.518.803,90
423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
LEGISLATIVO
45.020.000,00
1.333.000,00
0,00
46.353.000,00
7.222.048,29
13.666.692,36
32.686.307,64
436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO 
LEGISLATIVO E SOCIEDADE
23.031.169,00
600.000,00
0,00
23.631.169,00
3.461.190,63
6.915.050,01
16.716.118,99
TOTAL
756.476.995,00
17.623.939,00
-5.891.100,00
768.209.834,00
133.426.026,23
252.278.603,47
515.931.230,53
01200001 - FUNDO DE 
PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
20.010.000,00
0,00
0,00
20.010.000,00
2.476.175,83
4.874.144,11
15.135.855,89
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.209.000,00
0,00
0,00
1.209.000,00
0,00
0,00
1.209.000,00
TOTAL
21.219.000,00
0,00
0,00
21.219.000,00
2.476.175,83
4.874.144,11
16.344.855,89
02000000 - TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
268.374.612,00
0,00
-44.201,89
268.330.410,11
34.506.511,27
71.308.471,45 197.021.938,66
432 - CONTROLE EXTERNO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL 
E MUNICIPAL
2.622.509,00
0,00
0,00
2.622.509,00
240.395,92
444.264,51
2.178.244,49
TOTAL
270.997.121,00
0,00
-44.201,89
270.952.919,11
34.746.907,19
71.752.735,96
199.200.183,15
04000000 - TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA
192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO 
DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
1.241.674.834,00
21.909.314,89
-3.686.684,62 1.259.897.464,27
177.665.856,36
350.877.462,74 909.020.001,53
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
387.982.208,00
5.877.424,47
0,00
393.859.632,47
57.390.127,29
112.428.108,31
281.431.524,16
TOTAL
1.629.657.042,00
27.786.739,36
-3.686.684,62
1.653.757.096,74
235.055.983,65
463.305.571,05
1.190.451.525,69
04200001 - FUNDO ESPECIAL 
DE REAPARELHAMENTO E 
MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO 
DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
295.707.123,00
34.106.407,31
-16.106.407,31
313.707.123,00
37.543.389,14
75.611.894,41
238.095.228,59
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
69.774.195,00
10.000,00
-10.000,00
69.774.195,00
10.799.630,64
20.052.577,13
49.721.617,87
TOTAL
365.481.318,00
34.116.407,31
-16.116.407,31
383.481.318,00
48.343.019,78
95.664.471,54
287.816.846,46
04200003 - FUNDO ESTADUAL 
DE SEGURANÇA DOS 
MAGISTRADOS
192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO 
DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
8.254.765,00
0,00
0,00
8.254.765,00
0,00
0,00
8.254.765,00
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
1.745.235,00
0,00
0,00
1.745.235,00
0,00
0,00
1.745.235,00
TOTAL
10.000.000,00
0,00
0,00
10.000.000,00
0,00
0,00
10.000.000,00
04200004 - FUNDO ESPECIAL 
DE CUSTEIO DAS DESPESAS 
COM DILIGÊNCIAS DOS 
OFICIAIS DE JUSTIÇA
192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO 
DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
20.032.400,00
0,00
0,00
20.032.400,00
3.015.823,51
5.890.967,04
14.141.432,96
TOTAL
20.032.400,00
0,00
0,00
20.032.400,00
3.015.823,51
5.890.967,04
14.141.432,96
06000000 - DEFENSORIA 
PÚBLICA GERAL DO ESTADO
194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO 
À JUSTIÇA
228.635.700,00
176.968,68
-20.400,00
228.792.268,68
34.318.523,40
66.172.313,78
162.619.954,90
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
16.578.231,00
0,00
0,00
16.578.231,00
2.712.255,73
5.943.256,99
10.634.974,01
TOTAL
245.213.931,00
176.968,68
-20.400,00
245.370.499,68
37.030.779,13
72.115.570,77
173.254.928,91
06200001 - FUNDO DE APOIO 
E APARELHAMENTO DA 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO 
À JUSTIÇA
5.765.000,00
0,00
0,00
5.765.000,00
612.520,94
1.846.172,81
3.918.827,19
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
33.735.000,00
15.700.000,00
0,00
49.435.000,00
6.162.706,06
10.980.617,16
38.454.382,84
TOTAL
39.500.000,00
15.700.000,00
0,00
55.200.000,00
6.775.227,00
12.826.789,97
42.373.210,03
08000000 - SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA
195 - GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS 
E DESASTRES
1.500.000,00
0,00
0,00
1.500.000,00
0,00
0,00
1.500.000,00
223 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA 
DO CEARÁ
2.100.000,00
0,00
0,00
2.100.000,00
0,00
0,00
2.100.000,00
252 - DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO 
DOS SETORES INDUSTRIAIS
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
6.560.000,00
0,00
-1.922.282,76
4.637.717,24
0,00
0,00
4.637.717,24
262 - DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
281 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
E CONSOLIDADO DO DESTINO 
TURÍSTICO CEARÁ
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
3.200.000,00
0,00
-2.500.000,00
700.000,00
0,00
0,00
700.000,00
313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E 
TRANSPORTE
495.366.890,00
39.098.698,78
0,00
534.465.588,78
71.097.245,71
115.179.152,89
419.286.435,89
321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO 
DO CEARÁ
10.580.000,00
0,00
0,00
10.580.000,00
1.538.770,84
1.538.770,84
9.041.229,16
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
16.066.221,00
0,00
-4.200,00
16.062.021,00
2.797.243,48
5.200.327,95
10.861.693,05
427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
5.030.000,00
0,00
0,00
5.030.000,00
0,00
0,00
5.030.000,00
TOTAL
540.753.111,00
39.098.698,78
-4.426.482,76
575.425.327,02
75.433.260,03
121.918.251,68
453.507.075,34
08200003 - DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO
261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
81.427.791,00
2.000.000,00
0,00
83.427.791,00
18.837.201,83
19.097.891,43
64.329.899,57
311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
6.995.803,00
0,00
-600.000,00
6.395.803,00
0,00
0,00
6.395.803,00
313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E 
TRANSPORTE
419.074.226,00
23.048.881,57
-27.968.881,57
414.154.226,00
46.088.671,22
71.114.546,75
343.039.679,25
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
110.508.158,00
3.520.000,00
0,00
114.028.158,00
18.892.143,75
25.209.101,10
88.819.056,90
423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
4.300.000,00
0,00
0,00
4.300.000,00
0,00
0,00
4.300.000,00
427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
6.778.363,00
0,00
0,00
6.778.363,00
1.187.920,14
2.075.145,62
4.703.217,38
TOTAL
629.084.341,00
28.568.881,57
-28.568.881,57
629.084.341,00
85.005.936,94
117.496.684,90
511.587.656,10