DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
ENTIDADE
PROGRAMA
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
BIMESTRE 
(MÊS 3 A 4)
EMPENHADO 
ATÉ 
BIMESTRE 
(ATÉ MÊS 4) 
SALDO 
ORÇAMENTO
13200003 - FUNDO ESTADUAL 
DE FORTALECIMENTO AO 
CONTROLE ADMINISTRATIVO
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
2.410.000,00
43.283,20
0,00
2.453.283,20
100.000,00
215.920,00
2.237.363,20
TOTAL
2.410.000,00
43.283,20
0,00
2.453.283,20
100.000,00
215.920,00
2.237.363,20
15000000 - PROCURADORIA 
GERAL DA JUSTIÇA
191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS 
E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
17.352.974,00
0,00
0,00
17.352.974,00
3.004.701,89
6.968.448,01
10.384.525,99
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
577.293.658,00
7.506.895,00
-1.000.000,00
583.800.553,00
93.971.896,80
188.697.167,46 395.103.385,54
TOTAL
594.646.632,00
7.506.895,00
-1.000.000,00
601.153.527,00
96.976.598,69
195.665.615,47
405.487.911,53
15200002 - FUNDO DE DEFESA 
DOS DIREITOS DIFUSOS DO 
ESTADO DO CEARÁ
191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS 
E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
7.173.748,00
0,00
0,00
7.173.748,00
0,00
0,00
7.173.748,00
TOTAL
7.173.748,00
0,00
0,00
7.173.748,00
0,00
0,00
7.173.748,00
15200005 - FUNDO DE 
REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO 
ESTADO DO CEARÁ
191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS 
E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
19.607.761,00
6.500.000,00
0,00
26.107.761,00
3.575.617,14
6.228.652,42
19.879.108,58
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
38.387.000,00
9.500.000,00
0,00
47.887.000,00
5.524.211,01
14.628.361,06
33.258.638,94
TOTAL
57.994.761,00
16.000.000,00
0,00
73.994.761,00
9.099.828,15
20.857.013,48
53.137.747,52
18000000 - SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO
197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 
E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO 699.990.413,00
20.078.255,89 -14.385.491,68
705.683.177,21
123.356.565,96
204.939.373,54 500.743.803,67
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
22.897.156,00
776,10
0,00
22.897.932,10
3.129.722,23
5.279.805,40
17.618.126,70
423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
10.000,00
4.900.000,00
0,00
4.910.000,00
0,00
0,00
4.910.000,00
TOTAL
722.897.569,00
24.979.031,99
-14.385.491,68
733.491.109,31
126.486.288,19
210.219.178,94
523.271.930,37
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ
197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 
E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO
9.036.454,00
703.026,31
0,00
9.739.480,31
0,00
0,00
9.739.480,31
TOTAL
9.036.454,00
703.026,31
0,00
9.739.480,31
0,00
0,00
9.739.480,31
18200005 - FUNDO ROTATIVO 
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ
197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 
E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO
2.200.000,00
0,00
0,00
2.200.000,00
0,00
0,00
2.200.000,00
TOTAL
2.200.000,00
0,00
0,00
2.200.000,00
0,00
0,00
2.200.000,00
19000000 - SECRETARIA DA 
FAZENDA
411 - MELHORIA DA RELAÇÃO 
FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
193.171.589,00
9.272.671,34
-230.000,00
202.214.260,34
35.254.061,40
63.273.890,54 138.940.369,80
412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
45.238.000,00
1.200.000,00
-2.400.000,00
44.038.000,00
7.101.750,26
7.606.915,62
36.431.084,38
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
533.554.723,00
0,00
0,00
533.554.723,00
82.490.180,79
154.954.794,96 378.599.928,04
TOTAL
771.964.312,00
10.472.671,34
-2.630.000,00
779.806.983,34
124.845.992,45
225.835.601,12
553.971.382,22
19200005 - COMPANHIA DE 
PARTICIPAÇÃO DE ATIVOS 
DO CEARÁ
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
428 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
DE ATIVOS
20.500.000,00
0,00
0,00
20.500.000,00
0,00
0,00
20.500.000,00
TOTAL
21.000.000,00
0,00
0,00
21.000.000,00
0,00
0,00
21.000.000,00
21000000 - SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA RURAL
830.000,00
0,00
0,00
830.000,00
0,00
200.000,00
630.000,00
113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
NA ÁREA RURAL
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
E COMBATE À FOME
81.861.095,00
5.367.450,06
-2.311.436,00
84.917.109,06
23.035.163,07
31.448.891,49
53.468.217,57
211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
DA AGRICULTURA FAMILIAR
123.217.781,00
33.113.472,93
-15.644.500,00
140.686.753,93
29.833.889,40
46.231.080,53
94.455.673,40
252 - DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO 
DOS SETORES INDUSTRIAIS
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO 
DO CEARÁ
35.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
35.000,00
352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO 
MEIO RURAL
38.906.039,00
4.729.846,34
-1.700.000,00
41.935.885,34
5.110.436,28
5.960.436,28
35.975.449,06
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
27.678.741,00
0,00
0,00
27.678.741,00
4.314.865,48
8.009.265,70
19.669.475,30
TOTAL
272.558.656,00
43.210.769,33
-19.655.936,00
296.113.489,33
62.294.354,23
91.849.674,00
204.263.815,33
21200001 - EMPRESA DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
DA AGRICULTURA FAMILIAR
14.179.328,00
1.645.924,11
0,00
15.825.252,11
2.105.045,93
2.839.649,01
12.985.603,10
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
135.961.100,00
1.999.000,00
-600.000,00
137.360.100,00
20.813.157,04
38.019.976,85
99.340.123,15
TOTAL
150.140.428,00
3.644.924,11
-600.000,00
153.185.352,11
22.918.202,97
40.859.625,86
112.325.726,25
21200003 - INSTITUTO 
DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA RURAL
14.776.958,00
4.591.284,77
-5.709.725,99
13.658.516,78
3.085.761,87
4.522.070,98
9.136.445,80
335 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR 
E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS 
E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
1.213.041,00
1.443.000,00
0,00
2.656.041,00
884.633,40
884.633,40
1.771.407,60
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
CEARÁ
10.102.918,00
172.753,33
0,00
10.275.671,33
1.733.201,07
3.242.993,52
7.032.677,81
423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
TOTAL
26.102.917,00
6.207.038,10
-5.709.725,99
26.600.229,11
5.703.596,34
8.649.697,90
17.950.531,21
21200006 - CENTRAIS DE 
ABASTECIMENTO DO 
CEARÁ S/A
321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO 
DO CEARÁ
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM 
URBANA
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
TOTAL
40.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
40.000,00
21200013 - FUNDO ESTADUAL 
DE DESENVOLVIMENTO DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA RURAL
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00