DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
do Segmento Artesanal, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento 
independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros 
no valor total de R$ 2.660.000,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de 
Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.11.334.271.10844.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES: 
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte inte-
grante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Maio de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna – SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza/CE, 15 de maio de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2021 IG Nº1316092
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, inscrito 
no CNPJ sob o nº23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº60.361-030, doravante denominado 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista Fernandes, resolvem firmar o presente Aditivo 
ao Termo de Colaboração acima referido, nos termosda Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal nº101/2000, da Lei Federal nº13.019/2014, Lei Estadual nº17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021), da Lei Complementar Estadual 
nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº06/2021, através do Processo 
nº47001.006276/2024-31. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº04/2021, o 
qual tem como objeto a execução do Projeto Inclusão Social e Produtiva – Inclusão Digital (Lote 01), aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho 
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento 
original será prorrogada até 28 de fevereiro de 2025. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade 
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso cons-
tante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100017.08.243.168.21081.01.335041.1.500910000
0.0 47100017.08.243.168.21081.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a 
vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de maio 
de 2024;Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e Monalice Araújo Batista Fernandes - Instituto de Arte e 
Cidadania do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 10 de maio de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº032/2024 IG Nº1312900
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede 
à Rua Soriano Albuquerque, nº230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO doravante denominada CONTRATANTE, e REDNOV FERRAMENTAS LTDA, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF nº45.769.285/0001-68, com sede social estabelecida Rua Berta Mette, nº149, Itoupavazinha, Blumenal, 
CEP: 89.066-530, Santa Catarina, neste ato representada por seu Sócio Administrador LENILSO LUIS DA SILVA, denominada CONTRATADA, tendo 
em vista o que consta no NUP 47001.001818/2024-89 e em observância às disposições da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº10.520, de 17 de 
julho de 2002, do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano 
de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado 
em 17 de junho de 2016, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº35/2022 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS-CAMPUS MACHADO, por Sistema de Registro de Preços nº5066/2023, mediante as cláusulas 
e condições a seguir enunciadas. FUNDAMENTO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº35/2022 – ARP Nº5066/2023, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O 
objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de mobiliário para atender as necessidades do PROARES/SPS, conforme especificações e quantitativos 
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação e de 06(meses) meses contados a partir da data da 
publicação do termo do DOE. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 21.335,00 (vinte e um mil, trezentos e trinta e cinco reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, conforme abaixo: 47100002.08.243.1
68.11681.03.449052.1.7543220059.1. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de maio de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO 
- Secretário-Executivo de Planejamento de Gestão Interna Secretaria da Proteção Social - Contratante e REDNOV FERRAMENTAS LTDA - LENILSO 
LUIS DA SILVA - Contratada. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de maio de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230027 SPS, objeti-
vando a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Técnico Administrativa e Tecnologia da Informação, vem ratificar a licitação para que 
produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa 
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA, vencedora do item 01, no valor de R$ 2.239.794,96 (Dois milhões, duzentos e 
trinta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos). Fortaleza, 09 de maio de 2024. Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 15 de maio de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº17/2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e ANDRESA DE ARAÚJO MACÊDO, RG nº2008053528-8, CPF nº609.815.933-56, doravante 
denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual nº17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual nº33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o 
Edital de Chamada Pública nº019/2023/SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto 
deste Termo de Compromisso a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista acima qualificado a fim de contribuir com a potencialização do escopo 
esperado do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC no município indicado na cláusula quarta, realizando levantamento da situação sociofamiliar das famílias 
beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC, identificando dificuldades na sua operacionalização e no acesso das famílias contempladas às políticas 
públicas sociais relacionadas à saúde, à educação, à habitação, ao emprego e renda e à assistência social, dentre outras, apoiando a Secretaria da Proteção 
Social, a partir de sua colaboração, com dados, informações e elementos técnicos para o desenvolvimento da política pública de que trata o CMIC. BOLSA: 
A bolsa de que trata este Termo de Compromisso será no valor mensal de R$1.200,00 (Um mil e duzentos reais). O benefício será mensalmente creditado 
no Banco Bradesco, agência 5449, conta 18387-3, de titularidade do bolsista. O pagamento da bolsa está condicionado: a) à assinatura deste Termo; b) à