DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Denise Moreira de Aguiar
Diva de Lourdes Azevedo Fernandes
Evelyne Pinheiro de Oliveira
Fabíola Monteiro de Castro 
Helena Maria Barbosa Carvalho
Hugo Frota Magalhães Porto Neto
Iana Marcely Queiroz de Sousa
Ilana Carlos Ferro Castro
Jamina da Silva Teles
Jeritza Braga Rocha Lopes
José Málbio Oliveira Rolim
José Messias Mendes Freitas
Leidy Daiane Paiva
Marcelo Rangel Pinheiro
Maria Carolina Siqueira Saker Pontes 
Maria Helena de Paula Frota 
Maria Morgana Souza Gomes
Maria Noêmia Pereira Landim
Marta Maria Costa Lacerda
Mayara Pessoa Viana da Silva
Nelcilene dos Santos Silva 
Purdenciana Ribeiro de Menezes
Rayssa de Goes Pinheiro 
Regina Cavalcante
Renata Reali
Roberta Lima Pimenta Paes de Andrade
Roger Murilo Ribeiro Soares 
Talita de Lima Dantas
Thiago de Holanda 
Vyna Leite
 
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PORTARIA Nº747/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10472396/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 50% (cinquenta 
por cento), nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MARIA JOSE DA SILVA COSTA, matrícula nº 491914-1-3, 
ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referente a formação em Especia-
lização Lato Sensu em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, com vigência a partir de 27 de outubro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº752/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05013501/2023 
do VIPROC, com fundamento no artigo 2º, da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 30%(TRINTA 
POR CENTO), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, ao servidor LEONARDO GOMES JUSTINO, que ocupa o 
cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº 300075-3-0, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIA-
LIZAÇÃO, a partir de 10 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº753/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
05018007/2023 do VIPROC, com fundamento no artigo 2º, da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percentual 
de 45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora RAYSSA DE 
CARVALHO BAPTISTA, que ocupa o cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº 300067-6-3, APÓS 
OBTENÇÃO DO TÍTULO DE RESIDÊNCIA MÉDICA - II, a partir de 08 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº769/2024.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO CUIDADO À PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do 
Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO o art. 227, da Constituição Federal de 1988, que preleciona a respeito da proteção à criança 
e ao adolescente; CONSIDERANDO que é dever do Sistema Único de Saúde (SUS) dispor sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da 
saúde, organização e o funcionamento dos serviços; CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver ações para o enfrentamento às violências em todo ciclo 
de vida: crianças, adolescentes, adulto, pessoas idosas, com deficiência e demais segmentos da população; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o 
cuidado integral às pessoas em situação de violência, em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde no Ceará, a Secretaria de Saúde do Estado 
do Ceará (SESA) por meio da Secretaria Executiva de Atenção Primária e Públicas em Saúde/Coordenadoria de Políticas da Gestão do Cuidado Integral à 
Saúde (SEAPS/COGEC); CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.021070/2024-35. RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Política Estadual do Cuidado à Pessoa em Situação de Violência, pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) por meio 
da Resolução nº 175, em 15 de dezembro de 2023 e aprovada pelo Conselho Estadual da Saúde (CESAU), conforme Resolução nº 05, de 06 de março de 
2023, conforme anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria deverá entrar em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 23 de abril de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ