DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº784/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05679097/2023 do 
VIPROC, com fundamento no artigo 2º, da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 50%(CINQUENTA 
POR CENTO), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, ao servidor THIAGO LOPES DE LIMA, que ocupa o cargo 
de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº 300064-3-7, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, a 
partir de 29 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº800/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.001124/2024-46 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 101719-1-1, 
que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ANA MARIA DOS SANTOS MOREIRA, conforme Certidão 
de Casamento expedida pelo Cartório Norões Milfont de Fortaleza/CE, em 05 de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº825/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.030664/2024-37 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora RAIMUNDA BASILIO FERREIRA, matrícula nº 401171-
1-3, que ocupa o cargo de Auxiliar de Patologia Clínica (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), afastada para aposentadoria, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar RAIMUNDA BASILIO DE SOUZA, conforme Certidão de Casamento expedida 
pelo Cartório Jereissati de Fortaleza/CE, em 24 de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº828/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.030386/2024-18 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora 
ANA CECILIA SANTOS MARTINS CLÁUDIO MOURÃO, matricula nº 493616-1-0, que exerce a função de Médico (Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde – SES), lotada no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, 
passou a assinar ANA CECILIA SANTOS MARTINS, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Botelho 
Fortaleza/CE em 21 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº925/2024.
INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES NO ESTADO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTORA ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS/CE, no uso 
da atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas 
alterações, o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021, o art. 17, inciso XI da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o Decreto nº 
7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990; Considerando a Portaria Estadual nº 1.418, 16 de dezembro de 2020, que estabelece 
as competências funcionais a serem realizadas pelos agentes públicos, com exercício funcional junto à Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da 
Trabalhadora, para atuar como órgão fiscalizador nos municípios do estado do Ceará; Considerando a Resolução nº 100, de 19 de agosto de 2021, da CIB/
CE, que dispõe sobre o Projeto da Implantação das Referências Técnicas em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Considerando a Resolução nº145/2023 
- (CIB/CE) de 10 de outubro de 2023, que aprova a Política Estadual de Saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores no Estado do Ceará; Considerando a 
Resolução nº 58/2023 - (CESAU/CE) de 03 de janeiro de 2024, que aprova a Política Estadual de Saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores no Estado do 
Ceará; Considerando a necessidade de assegurar o cuidado à saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores em todos os níveis de atenção do Sistema Único de 
Saúde no Ceará, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Política Estadual de Saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores no Estado do Ceará;
Art. 2º O conteúdo e os membros da Política de Saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores no Estado do Ceará de que trata o art. 1º estão previstos 
no Anexo único desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº925/2024
COORDENAÇÃO GERAL DA POLÍTICA
Antônio Silva Lima Neto
Secretário Executivo de Vigilância em Saúde
Maria Vaudelice Mota
Secretária Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde
Roberta de Paula Oliveira
Coordenadora de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Luciene Alice da Silva 
Coordenadora de Políticas em Gestão do Cuidado Integral à Saúde
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Jane Mary de Miranda Lima 
Célula de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Eline Mara Tavares
Diretora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Manuel Jacaré
GRUPO CONDUTOR
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE(SEAPS)
COORDENADORIA DE POLÍTICAS EM GESTÃO DO CUIDADO INTEGRAL À SAÚDE 
Isabella Costa Martins 
Assessora Especial
Thalita Helena Christian Oliveira
Assessora Técnica
COORDENADORIA DE POLÍTICA DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E PESQUISA EM SAÚDE 
Kilvia Paula Soares Macedo
Assessora Técnica
COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Márcia Lessa Fernandes Ribeiro
Sylvia de Sousa e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SEVIG)
CÉLULA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
Jane Mary de Miranda Lima 
Célula de Vigilância Ambiental
Emerson Carvalho de Oliveira