DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02565821/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 17.641,82 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e um reais e 
oitenta e dois centavos), junto ao (a) requerente CÍCERO JOSÉ GUIMARÃES GONÇALVES, que exerce o cargo/função de Técnico de Laboratório de 
Análises Clínicas (Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492375-1-0, lotado (a) no (a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, 
referente à Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 28/02/2023 à 
30/11/2023.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 03581979/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.245,33 (quatro mil e duzentos e quarenta e cinco reais e 
trinta e três centavos), junto ao (a) requerente MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE FREITAS, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem 
(Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 102419-1-X, lotado (a) no Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, referente 
à majoração Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento) para 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente 
ao período de 05/04/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.015738/2024-13
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNOR, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 290,84 
( Duzentos e Noventa Reais e Oitenta e Quatro Centavos ) referente ao mês de Janeiro/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº 
07.817.778/0001-37, cujo objeto é fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da FNS/SOBRAL (ENDEMIAS).
Mônica Souza Lima 
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.015739/2024-50
Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 290,84:- ( 
Duzentos e Noventa Reais e Oitenta e Quatro Centavos ) referente ao mês de Fevereiro/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ 
nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da FNS/SOBRAL (ENDEMIAS). Sobral, 08 de maio de 2024.
Monica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE
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ERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.015744/2024-62
Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 714,28:- ( 
Setecentos e Quatorze Reais e Vinte e Oito Centavos ) referente ao mês de FEVEREIRO/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº 
07.817.778/0001-37, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da SRNOR/SOBRAL. Sobral, 08 de maio de 2024.
Monica Souza Lima
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE/SRNOR
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 02/2024
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, 
durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado para formação de banco na modalidade de Professor Visitante para atuarem, quando convocados, 
nas demandas do Projeto Apoio às Ações de Educação Permanente e Profissional em Saúde, ofertado pela Diretoria de Educação Permanente e Profissional 
em Saúde (DIEPS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, constatou que o resultado final do referido certame 
não obedecia as regras de desempate determinadas no subitem 9.3 do referido Edital: 9.3. Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os parti-
cipantes ocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo relacionados, sucessivamente: a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto 
no Parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n°10.741/03 (Estatuto do Idoso); b) Tiver a maior idade, considerando ano, mês e dia; b.1) Se necessário, caso a 
maior idade, considerando ano, mês e dia, coincidir com de outro(s) participante(s), considerar-se-á hora e minuto do nascimento, cuja comprovação deverá 
ser realizada mediante convocação via e-mail. c) Tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal)., conforme, lista anexa, 
realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 02/2024, para que produza seus reais e legais efeitos. Portanto, passa a ser considerada a classificação final 
do Processo Seletivo Simplificado para formação de banco na modalidade de Professor Visitante a lista em anexo já com as devidas alterações utilizando as 
regras do desempate. Revogam-se todas as disposições contrárias. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 02/2024. Dado 
e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 09 dias do mês de maio de 2024
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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