DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº1184/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.016287/2023-23, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1621/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº1377/2024-GS, datada de 24 de abril de 2024, que 
autorizou os MILITARES LUCIO MAURO CARDONHA DE MORAIS, Subtenente PM, matrícula nº 112.742-1-8 e ANTÔNIO DIEIMI VASCON-
CELOS DA SILVA, 1º Sargento PM, matricula nº 135.757-1-1, a viajarem aos Municípios de Aracati, Russas e Tabuleiro do Norte-CE, no período de 21 à 
23/04/2024. 2. AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Aracati, 
Russas e Tabuleiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 10001.004950/2024-32 
e 10001.005738/2024-92, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 
14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1621/2024-GS DE 13 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUCIO MAURO CARDONHA 
DE MORAIS 
Subtenente PM
112.742-1-8
II
21 à 23/04/2024
Aracati, Russas e Tabuleiro do Norte-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
ANTÔNIO DIEIMI 
VASCONCELOS DA SILVA 
1º Sargento PM
135.757-1-1
II
22 e 23/04/2024
Aracati, Russas e Tabuleiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TOTAL
525,73
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PORTARIA Nº1622/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na 
CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem o transporte de materiais, 
conforme NUP 10001.005730/2024-26, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º 
e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1622/2024-GS DE 13 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PEDRO SUENON ALVES DE ARAUJO
Cabo PM
306.553-1-1 
II
05 e 06/05/2024
Fortaleza-CE
2 (meias)
131,43
35%
177,43
JOSE DANIEL PEREIRA SAMPAIO
Solado PM
308.765-4-7
II
05 e 06/05/2024
Fortaleza-CE
2 (meias)
131,43
35%
177,43
TOTAL
354,86
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PORTARIA Nº1624/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço aos Municípios de Juazeiro do Norte e Crato-CE, com a finalidade de apoiarem as células de inteligência das delegacias e realizarem a instalação 
do sistema NUVID, conforme NUP 10001.005709/2024-21, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 
4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1624/2024-GS DE 13 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HELIO SOUSA PINHO
Inspetor de Polícia Civil
301.010-1-4
II
08 à 11/05/2024
Juazeiro do Norte e Crato-CE
3 (três) e meia
131,43
460,01
ANDRE DE AGUIAR MOURA
Inspetor de Polícia Civil
404.614-1-8
II
08 à 11/05/2024
Juazeiro do Norte e Crato-CE
3 (três) e meia
131,43
460,01
ANTONIO RAFAEL GARCIA SOARES
Escrivão de Polícia Civil
198.211-1-0
II
08 à 11/05/2024
Juazeiro do Norte e Crato-CE
3 (três) e meia
131,43
460,01
TOTAL
1.380,03
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