DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1629/2024-GS DE 13 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO RAFAEL MARINHO CORREIA LIMA
Assessor Técnico
300.029-0-3
II
09 e 10/05/2024
Icó-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
ILO RAFAEL DE LIMA FORTE
Assessor Técnico
300.029-3-8
II
09 e 10/05/2024
Icó-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
JOILSON PEREIRA BRITO
Inspetor de Polícia Civil
404.940-1-4
II
09 e 10/05/2024
Icó-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
DANIEL GABRIEL MAVIGNIER
Soldado PM
308.973-6-6
II
09 e 10/05/2024
Icó-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TOTAL
788,60
*** *** ***
PORTARIA Nº1630/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Icó-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, 
conforme NUP 10001.005938/2024-45, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º 
e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1630/2024-GS DE 13 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ISRAEL ALVES DE SOUSA
Subtenente PM
125.378-1-6
II
09 e 10/05/2024
Icó-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
EDILBERTO FERREIRA DE ARAUJO FILHO
3º Sargento PM
300.511-1-4
II
09 e 10/05/2024
Icó-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
SULIANDRO MESSIAS SILVA DE OLIVEIRA
3º Sargento PM
301.411-1-3
II
09 e 10/05/2024
Icó-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TOTAL
591,45
*** *** ***
PORTARIA Nº1631/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE AIRES DA SILVA, ocupante do cargo de Orientador de 
Célula, matrícula nº 300.012-6-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 09 e 10/05/2024, com a finalidade de realizar 
o transporte de materiais mobiliários entre as sedes da Polícia Federal, conforme NUP 10001.005989/2024-77, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze 
centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1658/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo nº. 10031.000224/2024-93 – SUITE, em conformidade com o art. 17 do Decreto nº 32.796, de 30 de agosto de 2018 e, o art. 8º, da Lei 
nº 12.691, de 16 de abril de 1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO da servidora KAMILLY TAVORA CAMPOS, Delegada de Polícia Civil, 
matrícula nº 1983791-2, lotada na Polícia Civil do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão junto à Superintendência de Pesquisa 
e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para 
todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 03/04/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1659/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo nº. 53001.001989/2023-20 – SUITE, em conformidade com o art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE 
AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor público MARCOS EMANOEL MARTINS CHAGAS, Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 1331921-9, 
lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará – PCCE, para prestar serviço junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e 
Sistema Penitenciário do Estado do Ceará – CGD, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos 
os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 18/12/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1660/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o que consta do processo nº. 10001.004084/2024-80 – SUITE, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16 de abril de 1997, RESOLVE AUTO-
RIZAR A REQUISIÇÃO do militar ROBERIO JESUS DE ANDRADE, Soldado, matrícula nº 3088572-4, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, 
para prestar serviço junto à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – CIOPAER/SSPDS, 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas 
funções em seu órgão de origem, a partir de 15/04/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº40/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016, na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, na Lei 18.639 de 20 de dezembro de 
2023, na Lei 18.710, de 27 de março de 2024 e na Portaria Administrativa nº 09/2023-GDGPC, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, CONSIDE-
RANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado-Geral da Polícia Civil, no período de 21/03/2024 a 20/04/2024; CONSIDERANDO 
que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder 
Diária de Reforço Operacional aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA 
GERAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.