DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS
DE DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Referência: Processo nº 01242.000456/2023-94.
Partes: Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - Cemaden,
CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0026-12; Globo Comunicação e Participações, CNPJ/MF sob
o nº 27.865.757/0001-02. Objeto: Estabelecer um processo mútuo de cooperação para o
compartilhamento de dados e informações de desastres associados aos eventos
hidrogeometeorológicos relevantes para a sociedade e outros setores econômicos e
ambientais, amparando a disseminação de materiais informativos sobre desastres em
programas jornalísticos de alcance regional e/ou nacional. Vigência: 60 (sessenta) meses.
Data da assinatura: 16/05/2024. Pelo Cemaden: Regina Célia dos Santos Alvalá, Diretora
Substituta. Pela Globo: Mayra Hideko Kawashita, Gerente Financeira, e Vinicius Bar
Armstrong, Gerente de Governança.
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240129
Número do Contrato: 382/2023.
Nº Processo: 01241.000193/2023-23.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI.
Contratado: 05.441.213/0001-72 - LA AGUA - COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 382/2023 por mais 12 (doze) meses,
a partir de 22/05/2024 até 21/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
Vigência: 22/05/2024 a 21/05/2025. Valor do Contrato: R$ 20.292,00. Data de Assinatura:
17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.523/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.006456/2024-59
Requerente: Detechta Biotecnologia S.A.
CQB: 588/22
Assunto: Solicitação de parecer revisão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Detechta Biotecnologia S.A.
solicita parecer para revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição
para inclusão de novos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em seu portfólio de
trabalho a ser desenvolvido em áreas já cadastradas com Nível de Biossegurança 1. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.524/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.006460/2024-17
Requerente: Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark
CNPJ: 30.694.272/0001-08
Endereço: Avenida Max Planck, 3797, Edifício Charles Darwin, Toledo - PR
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de
risco 1 e 2.
Ementa: O Responsável Legal da Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark
solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para
execução da atividade de pesquisa em regime de contenção, detecção e identificação de
Organismos Geneticamente Modificados (OGM), descarte, ensino e armazenamento com
OGMs da classe de risco 1 e 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio
e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2024 - UASG 240106
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 01340.004946/2021-90.
Pregão. Nº 44/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado:
10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM
BRASIL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01.06.004.0/22 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2024 a 01/06/2025, nos termos
do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.004.2/24). Vigência: 02/06/2024 a
01/06/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 630.504,60. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO 01205.000150/2024-65. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024, que
entre si celebram o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, através do Museu
Paraense Emílio Goeldi - MPEG e a ECOFALANTE. OBJETO: Acordo de cooperação técnico-
educacional dos partícipes para proporcionar o acesso aos conteúdos audiovisuais, técnicos
e educacionais fornecidos pela ECOFALANTE, através do Programa Ecofalante Universidades.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação na página do sítio oficial da
Administração Pública na internet. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2024. ASSINAM: pelo
MCTI/MPEG: Nilson Gabas Júnior - pela ECOFALANTE: Francisco Mariani Guariba Neto.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 01342.000717/2023-48.
Tomada de Preços. Nº 7/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCL EA R -
IPEN. Contratado: 06.927.893/0001-00 - LAGA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses, reajustando o seu valor com
base no INCC acumulado nos últimos 12 (doze) meses de 3,48%, passando o valor global
atual do Contrato de R$ 414.122,40 (quatrocentos e quatorze mil cento e vinte e dois reais
e quarenta centavos) para R$ 428.533,86 (quatrocentos e vinte e oito mil quinhentos e
trinta e três reais e oitenta e seis centavos), permanecendo as demais cláusulas contratuais
pactuadas inalteradas e ratificadas. Vigência: 08/06/2024 a 07/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 428.533,86. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2023/02167; Espécie: Contrato nº 5539; Partes: Financiadora de Estudos
e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e REDE NACIONAL DE PESQUISA (RNP),
CNPJ nº 03.508.097/0001-36. Objeto: adesão ao sistema RNP, sem custo. Prazo: 60 (trinta)
meses a contar de sua assinatura. Assinatura em 16/05/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: PROGRAMA PRAÇAS DA CIÊNCIA EM MUSEUS E CENTROS DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA -01/2022 CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO;
Referência: 0522/23; Data da Assinatura: 15/05/2024; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO; CNPJ nº
04.845.150/0001-57; Objeto: "A transferência de recursos financeiros, pela CONCEDENTE à
CONVENENTE, para a execução do Projeto intitulado "Praça ComCiência -Construção de
novos saberes de forma lúdica, interativa e inclusiva"; Valor total: até R$ 224.793,31
(duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e um centavos),
destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-Verde Amarelo; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: 36 (trinta e seis) meses,, a partir da
data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados
da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO -
01/2022 PROGRAMA FINEP INOVADOC TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA
(Lei n°. 10.973/2004 e Decreto nº 9.283/2018); Referência: 0758/23; Data da Assinatura:
15/05/2024; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº
33.749.086/0001-09; Convenente: T. N. BURKE & CIA LTDA - BACKSCNR DO BRASI; CNPJ nº
53.866.203/0001-21; Objeto: "Finep à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do
PROJETO "BackScanner: sistema para avaliação tridimensional das deformidades da coluna
vertebral sem uso de raios-x"; Valor total: até R$ R$ 4.999.347,52 (quatro milhões,
novecentos e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois
centavos), destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECO N Ô M I C A ;
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: 48 (quarenta e oito) meses, a
partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2023/01648; Espécie: Termo de rerratificação nº 20.24.0090.01; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e SECRETARIA DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, CNPJ nº 00.489.828/0009-02. Objeto: retificar a cláusula primeira do contrato
20.24.0090.00. Assinatura em 15/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0338.02; Data de Assinatura: 16/05/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
BUTANTAN; CNPJ nº 61.189.445/0001-56; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de
Utilização: 31/05/2025; Prazo de Prestação de Contas: 30/07/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024 (CTTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada
na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro -
RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA os herdeiros do Sr. MAURICIO PRATES DE CAMPOS
FILHO (CPF 018.XXX.048-XX), que se encontram em local incerto e não sabido, da
instauração
da Tomada
de
Contas
Especial -
TCE
nº
007/2024 em
razão
de
irregularidade detectada na prestação de contas do Convênio 01.04.0344.00 (SIAFI
510295) pactuado entre a Finep e o INSTITUTO UNIEMP para execução do objeto:
DESENVOLVIMENTO DE FIBRAS DE POLIPROPILENO (IPP) DE ALTA TENACIDADE A
PARTOR DO
HMS-PP. A
razão que
deu ensejo
à deflagração
deste processo
administrativo foi decorrente das seguintes irregularidades: I - Execução do objeto sem
a regular aplicação da contrapartida no valor proporcional no valor de R$ 112.767,12
e II - Ausência de nexo de causalidade entre os recursos recebidos e as despesas
realizadas ante a não apresentação das cópias dos documentos fiscais no valor de R$
45.277,18. As razões de direito constam nos art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo
único, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93 do Decreto-lei
200/1967; art. 66 do Decreto 93.872/1986; art. 8° da Lei 8.443/1992; art. 7°, incisos II
e XIII, art. 20, § 3°, art. 22, art. 28, inciso IV, art. 30 e art. 38, inciso II, alíneas "d"
e "e", da Instrução Normativa STN 01/1997; Cláusula V.3, Cláusula VIII.l, alíneas "c" e
"j", e Cláusula XIII.l, alíneas "b" e "c". Cláusula XIV.2, alíneas "c" e "d", do Convênio;
subitens 9.4.3 e 9.4.4 do ACÓRDÃO N° 3235/2017 - TCU - 2" Câmara e subitem 9.2 do
ACÓRDÃO N" 8449/2020 - TCU - 2ª Câmara. Por essas razões, a CPTCE concede o prazo
de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que apresente os seus
argumentos de defesa ou comprove, perante esta Concedente, a restituição aos cofres
do FNDCT do débito no valor de R$ 632.329,57 (Seiscentos e trinta e dois mil, trezentos
e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos). Este valor já está atualizado
monetariamente e com juros legais pelo Sistema de Débito do Tribunal de Contas da
União até
o dia 15/05/2024. O
não atendimento desta notificação,
no prazo
supracitado, ensejará a continuidade do processo de TCE, em conformidade com a
legislação vigente.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de
Contas Especial - CTTCE