DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024 (CTTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, NOTIFICA o representante legal da FUNDAÇÃO RIO MADEIRA (CNPJ 00.619.461/0001-
47) e o Senhor JORGE AMADO REIS DOS SANTOS (CPF 386.XXX.012-XX), que se encontram
em locais incertos e não sabidos, da inscrição de seus nomes no Cadastro de Créditos Não
Quitados do Governo Federal - CADIN em razão da não comprovação do cumprimento da
determinação contida no subitem 9.5 do ACÓRDÃO N° 2271/2023 - TCU - 2° Câmara
perante a Corte de Contas, uma vez que houve a confirmação do trânsito em julgado do
Processo nº TC 009.791/2019-1 no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU no dia
14/06/2023. Os fundamentos utilizados para adoção do procedimento acima mencionado
constam no Art. 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012 e no § 2º do Art. 2º da Lei
10.522/2002.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de
Contas Especial - CTTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
AV I S O
Chamada Para Seleção de Propostas.
Com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério
da Saúde (Decit/SECTICS/MS), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, torna pública a Chamada CNPq nº 12/2024 - Apoio a Eventos Técnico-
Científicos em Saúde, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet,
http://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos
nela estabelecidos. Objeto: Apoiar propostas destinadas ao financiamento de eventos
técnico-científicos
que visem
contribuir
significativamente
para o
desenvolvimento
científico e tecnológico e a inovação do País, na área de Ciência, Tecnologia e Inovação em
Saúde, com vistas a fortalecer as ações estratégicas do Decit/SECTICS/MS. São objetivos e
diretrizes da Chamada: a) disseminar o uso do conhecimento científico nos diversos níveis
de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); b) contribuir para a disseminação e circulação
do conhecimento gerado por pesquisas na área da Saúde, com o intuito de aprimorar o
uso de resultados científicos para a tomada de decisão; c) disseminar e divulgar evidências
para subsidiar os gestores na tomada de decisão e aprimoramento do SUS, buscando assim
reduzir a distância entre pesquisadores e gestores, entre o conhecimento científico e a sua
prática, entre o saber e o fazer; d) promover ações de educação, popularização e/ou
divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da
sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de
educação formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros
de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de
conservação e organizações não governamentais). As propostas deverão ser inseridas nas
Linhas constantes da Chamada. Os eventos a serem apoiados na Chamada deverão ser
realizados até 31/07/2025. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da
União e na página do CNPq: 20/05/2024; Prazo para impugnação da Chamada:
03/06/2024; Data limite para submissão das propostas: 05/07/2024; Período de
julgamento: 22/07/2024 a 02/08/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento
no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 08/08/2024;
Prazo final para interposição de recurso administrativo: 19/08/2024; Divulgação da decisão
no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 10/09/2024.
Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor
global de R$2.000.000,00, oriundos do TED FNSMS/CNPq nº 07/2023 - Siaf nº 943008, a
serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na
forma pactuada no referido ajuste. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo
disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, poderão ser
aportados recursos oriundos do Decit/SECTICS/MS ou provenientes de parcerias futuras
com instituições nacionais ou internacionais para viabilizar a contratação ou suplementação
de mais propostas aprovadas ou recomendadas. Os projetos terão o valor máximo de
financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: Porte do Evento: Grande porte
(acima de 500 participantes); Abrangência: Nacional e ou internacional; Valor do Evento:
Até R$250.000,00; Recursos estimados por faixa: R$1.000.000,00. Porte do Evento: Médio
porte (de 300 a 500 participantes); Abrangência: Nacional, internacional, regional ou
estadual; Valor do Evento: Até R$150.000,00; Recursos estimados por faixa: R$600.000,00.
Porte do Evento: Pequeno porte (de 100 a 300 participantes); Abrangência: Nacional,
regional ou estadual; Valor do Evento: Até R$100.000,00; Recursos estimados por faixa:
R$400.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa poderão ser transferidos pela
Diretoria Executiva do CNPq para outras faixas. Somente será admitida uma única
proposta, vinculada a apenas uma das faixas destacadas, por proponente. A Diretoria
Executiva do CNPq poderá, em eventual identificação de recursos adicionais, ajustar os
valores das faixas indicadas.
Brasília, 17 de maio de 2024.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado
da
Chamada
Pública
PROANTAR
2018
-
FAIXA
2
-
CHAMADA
CNPQ/MCTIC/CAPES/FNDCT Nº
21/2018 - PROANTAR
(Eixo C)
(Prorrogação). As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/9750809405789920
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública PAA IRBr 2024 - PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA -
BOLSAS DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA - 2024 (Contrato Inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0191730023293479
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública RedeClimaFinep2018 - REDE CLIMA CONTINUAÇÃO 20148
CONVÊNIO FINEP 01.13.0353.02 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se
no link: http://resultado.cnpq.br/4652097469500252
Em 17 de maio de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E
DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Leandro dos Santos Coelho, processo: 407453/2023-7
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a mudança de Instituição de
Execução da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) para a Universidade
Federal do Paraná - UFPR- DATA DA FIRMATURA: 17/05/2024 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq,
Roberta Wilbert Emmel Coordenadora PO MCTI N° 224, de 26 de Março de 2024
Coordenação de Apoio ao Fomento/COAFO. Pelo beneficiário o próprio.
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30.278/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Bruno Bueno de Lira Nepomuceno, CPF:
***.450.723-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas
do processo técnico nº 132908/2020-4, por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou
realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília/DF, 17 de maio de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30.273/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Carollina Ferreira Marques da Rocha, CPF:
***.364.090-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas
do processo técnico nº 131031/2021-0, por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou
realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília/DF, 17 de maio de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30.433/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Murilo Silva Lanes Luz, CPF: ***.264.127-**
da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo
técnico nº 133196/2020-8, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília/DF, 17 de maio de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28.817/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Pedro Alfredo Kibinda Kuassa, CPF: ***.
094.687-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas da
Taxa de Bancada do processo técnico nº 142106/2019-4, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar
defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a
ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília/DF 17 de maio de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
AVISO DE ANULAÇÃO
O Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - torna sem efeito as publicações
dos EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES Nº 30273/2023 e Nº 30278/2023 - SEABP/COAFO/CGA R F/ DA S D
publicados no Diário Oficial da União, seção 3 de 19/02/2024, página 8.
Brasília, 17 de maio de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
AVISO DE ANULAÇÃO
O Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - torna sem efeito a
publicação do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30433/2023 - SEABP/COAFO/CGARF/DASD
publicado no Diário Oficial da União, seção 3 de 26/02/2024, página 26.
Brasília, 17 de maio de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
AVISO DE ANULAÇÃO
O Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - torna sem efeito
a publicação do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28817/2023 - SEABP/COAFO/CGARF/DASD
publicado no Diário Oficial da União, seção 3 de 02/01/2024, página 13.
Brasília, 17 de maio de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
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