DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052000024
24
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90034/2024 - UASG 785344
Nº Processo: 85344-0199/2024 . Objeto: Atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da
Marinha na área de urência e emergência. Atendimento aos usuários do Sistema de Saúde
da Marinha na área de internação. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Impossibilidade de contratar um
só ou escolher a proposta mais vantajosa. Declaração de Inexigibilidade em 17/05/2024.
FELIPE DE SALES DOS SANTOS. Aux. Setor de Finanças. Ratificação em 17/05/2024.
EDUARDO RODRIGUES LIMA. Delegado. Valor Global: R$ 91.907,63. CNPJ CONTRATADA :
60.194.990/0022-00 INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA .
(SIDEC - 17/05/2024) 785344-00001-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90036/2024 - UASG 785344
Nº Processo: 85344-0182/2024 . Objeto: Atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da
Marinha na área de médicos especialistas e quimioterapia. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição
com valor inferior ao limite estabelecido no Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 17/05/2024. FELIPE DE SALES DOS SANTOS. Aux. Setor de
Finanças. Ratificação em 17/05/2024. EDUARDO RODRIGUES LIMA. Delegado. Valor Global:
R$ 185.935,63. CNPJ CONTRATADA : 03.661.382/0001-92 CLINICA DE NEOPLASIAS LITORAL
S.A .
(SIDEC - 17/05/2024) 785344-00001-2024NE000001
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 785810
Nº Processo: 63408000373202401. Objeto: Aquisição de material esportivo, em
proveito do Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande (CeIMRG) e suas
Organizações Militares Apoiadas (OMAp) sediadas na cidade de Rio Grande/RS, Porto
Alegre/RS, Tramandaí/RS, Uruguaiana/RS. Total de Itens Licitados: 87. Edital: 20/05/2024
das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Almirante Maximiano da Fonseca,2000 4ºseção da
Barra, - Rio Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/785810-5-00020-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes no CATMAT
e no Termo de Referência, prevalecem o descrito neste Termo de Referência..
JONATAN ESPIRITO SANTO DE SOUZA
Auxiliar da Seção de Licitações
(SIASGnet - 17/05/2024) 785810-85810-2024NE000001
6º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 786810
Nº Processo: 63348000516202429. Objeto: Provável aquisição de motores de
popa para embarcações para Capitania Fluvial do Pantanal.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 20/05/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida 14 de
Março, S/nº - Centro, Centro - Ladário/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/786810-
5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/06/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUGO CAVALCANTE NOGUEIRA FILHO
Ordenador de Despesa Substituto
(SIASGnet - 17/05/2024) 786810-00001-2024NE000001
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 789311
Nº 
Processo: 
63138000265202458. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviços para fornecimento de alimentação individual do EPM, visando
atender as necessidades da aprovação dos cursos no PREPOM - Aquaviários/2024, da
Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
20/05/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h15 às 15h30. Endereço: Av. Doutor Altino
Arantes, 544, Centro - São Sebastião/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/789311-5-
90001-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
20/05/2024 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/06/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo quaisquer divergências entre as
especificações do Comprasnet e do Edital, prevalecerá as contidas no Edital..
SILVIO DA COSTA PROENCA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/05/2024) 789311-00001-2024NE090001
9º DISTRITO NAVAL
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 788810
Nº Processo: 63160000455202498. Objeto: Aquisição GLP. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 20/05/2024 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: 
Rua
Rio 
Itaquaí, 
S/n,
Vila 
Buriti., 
-
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/788810-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a
partir
de 20/05/2024
às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. Abertura
das
Propostas: 03/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
JOHNNY CORREIA DA SILVA
Encarregado da Divisão de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 17/05/2024) 788810-00001-2023NE002023
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 730010
Nº Processo: 30010.000192/2024-81.
Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (TJIL) nº 01/2024. Contratante:
CENTRO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DA MARINHA DO
BRASIL, CNPJ: 00.394.502/0520-20. Contratada: AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA,
CNPJ: 03.290.250/0006-06. ESPÉCIE: Contrato nº 730010/2024-001/00. OBJETO: Aquisição
de peça para o serviço de reparo em equipamento laboratorial de alta complexidade,
Cromatógrafo à gás acoplado a Espectrômetro de Massas (CG-EM), da marca AGILENT,
para atender às necessidades do Laboratório Fixo de Análises Químicas (LFAQ) do Centro
de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do Brasil (CDefNBQR-MB),
VALOR TOTAL: R$ 18.860,51 (dezoito mil oitocentos e sessenta reais e cinquenta e um
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/05/2024 a 11/11/2024. DATA DA ASSINATURA:
15/05/2024. WALESKA DE HOLANDA CAVALCANTE- Ordenadora de Despesas
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 63014.001446/2021-55.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: ARSENAL DE MARINHA_DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
05.775.501/0001-63 - VESSEL COMERCIO E AUTOMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 41.000/2022-019/00, por 12 meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 19/05/2024 a 18/05/2025, nos termos do at. 57, ii, da lei nº 8.666
de 1993.. Vigência: 19/05/2024 a 18/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
61.962.911,56. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 63014.005635/2019-82.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
33.409.921/0001-61 - UTIL REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato, por 12 meses, contemplando o período de 12/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.311.255,28. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 63014.005770/2019-28.
Inexigibilidade. Nº 70190/2019. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JA N E I R O.
Contratado CNPJ: 33.060.278/0001-03 - MAN ENERGY SOLUTIONS BRASIL EQUIPAMENTOS
E SERVICOS LTDA. Objeto: 1) Inclusão de serviços de reparo de Motor de Combustão
Auxiliar (MCA), modelo 6RK215, que equipa o NDCC Alte Aaboia (G-25), no contrato em
referência, a fim de manter a capacidade de manutenção de motores diesel marítimos de
fabricação Ruston, conforme justificativa técnica elaborada pelo fiscal e autuada às fls.
690/692 do processo e atendidos pela contratada conforme atestado abimaq/sindimaq
dte/dcat/35.0666/23 datado de 22/02/2024 e autuado às fls. 683 do processo nos termos
do art. 65, § 1º c/c inciso i, alínea b, da lei n.º 8.666 de 1993.
2) Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 41.000/2020-031/00, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/04/2024 a 27/04/2025, nos termos do
art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.
3) Registrar a divisão de responsabilidade entre as partes supracitadas (contrante e
contratada) sobre a garantia do serviço de reparo do motor Ruston, modelo 6RKC M ,
empregado como motor de combustão principal de bombordo (MCP BB), responsável pela
propulsão do NHO Taurus, em virtude de haver discordância no uso de peça recuperada
(eixo de manivelas). O eixo de manivelas foi retificado por uma empresa terceirizada e não
se encontra dentro dos parâmetros técnicos determinados pela contratada.
Vigência: 28/04/2024 a 27/04/2025. Valor do Contrato: R$ 17.432.094,45. Data de
Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 192/2020.
Nº Processo: 63014.003347/2019-23.
Contratante: 
ARSENAL 
DE 
MARINHA 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado 
CNPJ:
33.220.880/0001-60 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE. Objeto:
Formalização do reajustamento de preços conforme previsto na cláusula terceira do acordo
inicial. Destaca-se que os valores do reajuste de preços foram concedidos de acordo com
informações contidas na análise técnica de reajuste (ATR) nº 007/2024, às folhas
2387/2394 dos autos, emitida pelo seção de contratos devidamente autorizada pelo sr.
Ordenador de despesas deste arsenal de marinha. Face ao exposto, cabe esclarecer que de
acordo com o aludido índice de reajuste de 4,6835%, referente ao IPCA/IBGE de
novembro/2023 acumulado dos últimos 12 meses, para o serviço de galvanização e de
acordo com o aludido índice de reajuste de 3,9358%, referente ao IPCA/IBGE de maio/2023
acumulado dos últimos 12 meses, para tubulações serviço/material. Desta forma deverá
ser acrescido ao contrato o valor de R$ 772.239,07 (setecentos e setenta e dois mil
duzentos e trinta e nove reais e sete centavos).. Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 20.271.795,27. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 63014.005770/2019-28.
Contratante: 
ARSENAL 
DE 
MARINHA 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado 
CNPJ:
33.060.278/0001-03 - MAN ENERGY SOLUTIONS BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA .
Objeto:
1. Em atendimento ao disposto no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, formaliza-se por
meio deste instrumento, o reajustamento de preços, conforme previsto na cláusula quinta
(do pagamento e do reajuste) do acordo inicial, a fl. 289 dos autos.
2. Destaca-se que os valores do reajuste de preços foram concedidos de acordo com as
informações contidas na Análise Técnica de Reajuste (ATR) nº 035/2023, às folhas
600/605V dos autos, emitida pela adjunta da Seção de Contratos (AMRJ-1421a),
devidamente autorizada pelo Sr. Ordenador de Despesas deste Arsenal de Marinha.
3. Face ao exposto, cabe esclarecer que de acordo com o aludido índice de reajuste de
5,7745%, referente ao IPCA/IBGE de janeiro/2023 acumulado dos últimos 12 meses
(conforme o item 8.4 da ATR nº 035/2023), deverá ser acrescido ao contrato o valor de R$
951.662,54 (novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e dois reais e
cinquenta e quatro centavos).