DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2024/2025
Processo: 23000.014393/2024-10.
Signatários: Ministério da Educação e Organização de Estados Ibero-Americanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Título do Projeto: Fortalecendo a Cooperação Global em Educação: Presidência Brasileira
no G20.
Vigência: 12 (doze) meses.
Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização de Estados Ibero-
Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Valor Total do Projeto: R$ 3.561.300,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e um mil e
trezentos reais)
Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.
Modalidade de Execução: Direta/Agência
Base Legal: O projeto será executado com base no Acordo Básico de Cooperação Técnica
entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização de Estados Ibero-
Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, firmado em Brasília, em 21 de setembro de
2011, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 8.289, de 25 de julho de 2014, além do
Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024, que dispõe sobre a celebração e a
implementação de projetos de cooperação com organismos internacionais dos quais a
República Federativa do Brasil seja membro para a preparação, a organização e a
realização dos eventos e das atividades, inclusive logísticas, realizados no País e
relacionados à presidência pro-tempore do G20, da 30ª Conferência da Organização das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e da XVII Cúpula do BRICS pela República
Federativa do Brasil, e os princípios e normas de direito internacional público.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153015
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 23062.012057/2022-46.
Pregão. Nº 33/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 26.028.379/0001-31 - RAFAEL VIEIRA DE ARAÚJO 06101618650. Objeto:
Suspensão da execução da cessão de espaço físico da reprografia do campus i e seus
efeitos, em razão da deflagração de greve pelos servidores docentes do CEFETMG
conforme Memorando Circular nº 237/2024 - GDG e Deliberação CD/CEFET-MG nº 14, de
18/04/2024. a suspensão dos efeitos do contrato será de 17/04/2024 à 17/07/2024..
Vigência: 06/07/2024 a 06/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.533,48. Data
de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
UASG 155630
O Colégio Pedro II - Campus São Cristóvão I - Autarquia Federal - por
intermédio da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade, constituída pela
Portaria nº 23, de 31 de maio de 2021, da Diretoria Geral desta entidade, NOTIFICA à
empresa PETROMAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 19.236.321/0001-18
que foi instaurado o processo administrativo nº 23777.000121/2024-51 para apuração de
responsabilidade pela não entrega dos materiais contidos na nota de empenho nº
2023NE103 de 27 de dezembro de 2023, derivada da dispensa nº36/2023 com processo de
contratação
nº
23777.000499/2023-74,
caracterizando
INEXECUÇÃO
TOTAL
DAS
O B R I G AÇÕ ES .
O processo administrativo poderá cominar nas sanções contratuais previstas na
Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de
contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Os possíveis prazos e
valores serão definidos pela Comissão de Apuração desta Administração.
Conforme previsão do art. 59 da Lei 9.784/99, será concedido o prazo de 10
(dez) dias para, em querendo, interpor manifestação, contados a partir da publicação deste
edital.
O notificado poderá manifestar-se pessoalmente ou se fazer representar por
meio dos endereços eletrônicos sepma.sc1@cp2.g12.br ou ainda csc1diad@cp2.g12.br.
Este processo administrativo continuará sua tramitação independentemente da efetiva
manifestação
FERNANDA LISBOA DE ARAÚJO
Diretora Administrativa / Gestora Financeira
CAMPUS TIJUCA I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155633
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 23780.000168/2020-32.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado:
06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo
de vigência do contrato
nº 07/2021, por 30
(trinta) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/05/2024 a 16/11/2026, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666/93, de 1993. Vigência: 16/05/2024 a 16/11/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 133.527,03. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
AV I S O
TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do Decreto nº 11.196, de
13 de setembro de 2022, examinando os autos do Processo nº 23034.035349/2023-75, que
trata do processo seletivo para a contratação de 10 (dez) consultores por meio do Projeto
914BRZ1115 - pactuado com a Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência
e a Cultura, doravante UNESCO:
Considerando o disposto no art. 55 da Lei de Processo Administrativo da União
nº 9.784/1999, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se
evidencie não terem acarretado lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos
quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis;
Considerando o disposto no art. 4º, § 10, do Decreto nº 5.151/2004, que dispõe
que o órgão ou a entidade executora nacional providenciará a publicação no Diário Oficial
da União do extrato do contrato de consultoria até vinte e cinco dias a contar de sua
assinatura; e
Considerando que se verificou a inexistência da publicação do extrato dos
contratos
assinados
no
processo
seletivo
realizado
por
meio
do
Processo
23034.035349/2023-75, no período exigido, decide
Convalidar os contratos relacionados a seguir, retroagindo seus efeitos
contratuais à data de 16/01/2024, início dos seus efeitos legais, até o término da
vigência:
. Consultor
Nº contrato
Data de assinatura
Início da vigência
Fim da Vigência
Valor do contrato
. Gabrielle Patta Antolini
ED00051/2024
18/01/2024
19/01/2024
14/12/2024
R$ 88.166,13
. Marcelo Pereira de Souza
ED00021/2024
11/01/2024
16/01/2024
11/12/2024
R$ 88.166,13
. Mariane Ribeiro de Oliveira
ED00048/2024
18/01/2024
19/01/2024
14/12/2024
R$ 88.166,13
. Roberta Barbosa Dias
ED00049/2024
18/01/2024
19/01/2024
14/12/2024
R$ 88.166,13
. Sarah Barral Piñeiro
ED00054/2024
18/01/2024
19/01/2024
14/12/2024
R$ 88.166,13
. Tainara Lisboa Costa
ED00052/2024
18/01/2024
19/01/2024
14/12/2024
R$ 88.166,13
. Thaynara Paixão Sousa
ED00053/2024
18/01/2024
19/01/2024
14/12/2024
R$ 88.166,13
. Vívian Maurer Bortolotto
ED00050/2024
18/01/2024
19/01/2024
14/12/2024
R$ 88.166,13
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente - FNDE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 158156
Nº Processo: 23244.002532/2023-19.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE.
Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços de limpeza,
conservação, higienização, capina e roçagem, com fornecimento de insumos materiais,
utensílios e equipamentos, para atendimento das necessidades das unidades do Campus
Xapuri.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Instrução Normativa
SEGES/MP n° 5, de 26 de maio de 2017 e DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
20/05/2024 a 20/05/2025. Valor Total: R$ 401.575,29. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 158142
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 23443.007224/2019-57.
Dispensa. Nº 5/2019. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS.
Contratado: 10.602.740/0001-51 - ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 07/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 22/07/2024 a 22/07/2025, nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
21.566,16. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
CAMPUS PARINTINS
AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
UASG 158560
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - Campus
Parintins, UASG 158560, leva ao conhecimento dos interessados, que realizará Chamada
Pública em atendimento ao Art. 14 da Lei 11.947/2009, para aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, por meio da Dispensa de Licitação XX/2024, Processo nº
23443.003888/2024-12. Total de itens: 20. Edital disponível a partir de 22/05/2024
(solicitar pelo e-mail: ccl.cpa@ifam.edu.br e/ou cae.cpa@ifam.edu.br). Abertura das
propostas: 14/06/2024, às 09 horas. Endereço: Auditório do Campus Parintins, localizado
na Estrada Odovaldo Novo, s/nº, Comunidade Aninga/Parananema, CEP: 69.152-470,
Parintins/AM. Entrega das propostas: até as 16 horas do dia útil anterior ao da abertura
dos envelopes, no Setor de Protocolo do IFAM Campus Parintins, no endereço mencionado:
Estrada
Odovaldo
Novo,
s/nº, Comunidade
Aninga/Parananema,
CEP:
69.152-470,
Parintins/AM.
CHRISTIANE PEREIRA RODRIGUES
Diretora-Geral Titular
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BA H I A
CAMPUS EUCLIDES DA CUNHA
EDITAL Nº 3, DE 17 DE MAIO DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA - IFBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade temporária
de excepcional interesse público e considerando o disposto no Art. 7º, inciso II, do Decreto
n.º 7.312, de 22/9/2010, publicado no DOU de 23/9/2010, e considerando o disposto no
processo SEI nº 23278.002146/2022-59, prorroga, pelo período de 2 (dois) anos, contados
de 17/05/2024, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para contratação de
professor substituto, objeto do Edital nº 06 de 08 de abril de 2022, publicado no DOU em
14/4/2022, com vistas à contratação de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, para atender às necessidades de excepcional interesse público no IFBA, cujo
resultado final foi homologado e publicado no DOU em 17/5/2022, Edição 92, Seção 3,
Página 75.
LUZIA MATOS MOTA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA BAIANO
CAMPUS CATU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 158443
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 23329.250879/2021-74.
Pregão.
Nº
2/2021.
Contratante:
INST.FED.BAIANO/CAMPUS
CATU.
Contratado:
18.206.476/0001-49 - CONTINUA SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo é a revisão do valor contratual considerando a atualização do
salário mínimo para o ano de 2024 promovida pelo decreto n ° 11.864 de 27 de
dezembro
de
2023
e a
supressão
de
01
(um)
posto de
auxiliar
de
rotinas
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