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DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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61
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 949291/2023, Processo n. º
71000.085452/2023-04.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: IMBRA - Instituto Mãe Brasil - CNPJ: 36.632.371/0001-33.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 19/12/2023 a 31/07/2026.
Data da Assinatura: 08/05/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula SIAPE nº 1318139.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 170344
Nº Processo: 11382000029202446. Objeto: Aquisição de material de consumo
para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Acre - SRA/AC e órgãos
clientes (PFN, CGU, SPU, SRTb) mediante Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens
Licitados: 12. Edital: 21/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Benjamin
Constant
Nr
1088,
Bairro
Cadeia Velha,
Centro
-
Rio
Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Chefe do Serviço Logistico
(SIASGnet - 14/05/2024) 170344-00001-2024NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2024/CAFIN
SEPTUAGÉSIMA
TERCEIRA 
NOVAÇÃO.
ESPÉCIE: 
Contrato
nº 
145/2024/CAFIN
da
Septuagésima Terceira Novação de Dívida; PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal -
CAIXA; VALOR; R$ 269.375.345,38 (duzentos e sessenta e nove milhões, trezentos e
setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos); PROCESSO
SEI nº 17944.105977/2023-60; DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de maio de 2024.
REPRESENTANTES: pela União, FLÁVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional;
pela CAIXA, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ, Gerente Nacional da GEOPE, ROSE
CRISTINA BONILHA, Economiária.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2024/CAFIN
SEPTUAGÉSIMA NONA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato nº 146/2024/CAFIN da Septuagésima
Nona Novação de Dívida; PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; R$
132.990.030,79 (cento e trinta e dois milhões, novecentos e noventa mil, trinta reais e
setenta e nove centavos); PROCESSO SEI nº 17944.000480/2024-37; DATA DA CEL E B R AÇ ÃO :
16 de maio de 2024; REPRESENTANTES: pela União, CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA S I LV A
NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pela CAIXA, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ,
Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA, Economiária.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das
Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional
de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota
Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25
de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS
SP
44.556.033/0001-98
13031.286090/2024-86
02.05.2024
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das
Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional
de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em
15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais,
geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados,
sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de
Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário
Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ES
27.165.554/0001-03
13031.293849/2024-87
02.05.2024
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.159712/2024-62.
Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 06.088.000/0005-03 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços remanescentes de vigilância armada, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, decorrente da dispensa
de licitação nº 90006/2024.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/06/2024 a
30/09/2025. Valor Total: R$ 2.722.714,72. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.159712/2024-62.
Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços remanescentes de vigilância armada, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, decorrente da dispensa de licitação
nº 90006/2024.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/06/2024 a
30/09/2025. Valor Total: R$ 2.234.308,64. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.106392/2024-48.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado:
53.103.165/0001-55 -
53.103.165 TEREZINHA
SILVA OLIVEIRA.
Objeto:
Contratação de coffee break.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/05/2024 a
16/05/2025. Valor Total: R$ 34.150,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.370071/2023-14.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: 47.247.764/0001-40 - CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Licença anual
do aplicato ios foreflight business performance.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/05/2024 a
10/05/2025. Valor Total: R$ 130.512,00. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº
0100100/000006/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s)
interessado(s), intimamos:
- LIA GABRIELA LIMBERGER 01936752000 - CNPJ 19.369.583/0001-50 - Processo
14108-720.082/2024-02;
- ANHANGUERA COMERCIO E ATACADO DE VARIEDADES DISTRIBUIDORA - CNPJ
49.644.421/0001-44 - Processo 14108-720.083/2024-49;
- GASTRO BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ 15.628.743/0001-88 - Processo
14108-720.084/2024-93;
- CH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 45.726.473/0001-09 -
Processo 14108-720.085/2024-38;
- WORD DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 49.774.606/0001-73 - Processo 14108-
720.086/2024-82;
- LAUDIMAR FERREIRA DA COSTA - CPF ***.440.421-** - Processo 14108-
720.087/2024-27;
- DENILSON PEREIRA DE JESUS - CPF ***.583.321-** - Processo 14108-
720.090/2024-41;
- EMILY GONÇALVES GUIMARÃES - CPF ***.842.091-** - Processo 14108-
720.093/2024-84;
- GUSTAVO CESAR DE SÁ JACAUNA - CPF ***.657.831-** - Processo 14108-
720.097/2024-62;
- LUCAS DE PADUA CLEMENTE - CPF ***.022.698-** - Processo 14108-
720.101/2024-92;
- ADILSON RIBEIRO RODRIGUES FILHO - CPF ***.534.987-** - Processo 14108-
720.102/2024-37.
Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas nos respectivos Processos Administrativos.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-
MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço:
Avenida Vereador Juliano Costa Marques, nº 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT,
CEP 78.049-937 ou pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br . Fica, a partir desta
data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento.
NILTON SERGIO LOURENCO
Supervisor Técnico da Equipe Regional de Leilões da 1ª RF
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 170109
Nº Processo: 10265.356412/2023-49.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE.
Contratado: 27.607.169/0001-60 - 27.607.169 GUTEMBERG OLIVEIRA LIMA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia de confecção e instalação de coberturas
para estacionamento de automotivos, na alf de ponta porã / ms, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 20/05/2024 a
19/05/2025. Valor Total: R$ 35.400,00. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170047
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10271.337246/2021-31.
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL.
Contratado: 15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE
URBANISMO E ARQUITETURA LTDA. Objeto:
Alteração das cláusulas que
dispõem sobre a vigência, o prazo total de execução dos serviços, o preço
global e os instrumentos vinculados ao contrato.. Vigência: 25/04/2024 a
25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 707.715,27. Data de
Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).

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