DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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66
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Estado de Santa Catarina, ITEM II Região de Blumenau. Empresa: ONDREPSB SERVIÇO DE
GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ: 82.949.652/0001-31. Valor Global: R$381.020,90,
Repactuação preços 2024, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do
Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e
Vigilância. Assinado em: 16/05/2024.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação
em 20/05/2024 da sanção de multa no valor de R$1.210,14 (um mil, duzentos e dez reais
e quatorze centavos) e rescisão dos contratos n.º 01866/2020 e 06947/2020 à empresa
GAD ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME, CNPJ: 23.126.143/0001-40, em referência
aos
contratos
nº
1866/2020
e
6947/2020,
processos
administrativos
7073.04.2161.0/2019-01 e 7073.04.21 07.0/2019-01, SICLG nº 53693 e 53695. Desta
decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação
do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias
de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista
dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento de prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
3874/2023, de fornecimento e instalação de fechaduras módulo teclado, fechaduras
eletromagnéticas para salas de autoatendimento e fechaduras de retardo de tempo para
cofres, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e
acessórios para atendimento às Unidades da CAIXA localizadas na Região Norte ITEM I;
Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; CNPJ: 04.010.368/0001-91; Novo Prazo: de
19/05/2024 até 18/11/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigos
66, Parágrafo Terceiro, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula
Segunda do instrumento contratual; Item Orçamentário: 3106-01 - Equipamentos de
Segurança, previsto especificamente no pré-compromentimento registrado no SAP, sob o
nº 4500485508; Processo Administrativo: 5688.01.0463.0/2022; Data de Assinatura:
17.05.2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO
LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 17/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema S-
CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA DE LAVRAS DA MANGABEIRA. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 53.782,56. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/04/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 13/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema Logconsig
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da SEMASA-SERV. MUN. SAN. AMB. S.ANDRE. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 6.911,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/12/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO - AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 56/0323
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção
para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta,
respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os
imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA,
do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de
08/05/2024 a 07/06/2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o
território nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do (a)
leiloeiro (a) DILSON MARCOS MOREIRA, situado na: Av. Raja Gabáglia, n.4697, Santa Lúcia,
Belo Horizonte/MG, CEP: 30.360- 670 e no site www.casaleiloeira.com.br. O certame realizar-
se-á em 07/06/2024, 10:00h, exclusivamente no site do leiloeiro - www.casaleiloeira.com.br.
A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia
12/06/2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não
acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a
partir das 12:00 horas do dia 19/06/2024. Outras informações nos telefones (31) 3344 0060
no horário de segunda a sexta-feira, das 09:00 à 17:00h, e-mail: imoveis@casaleiloeira.com.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 55/0323
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção
para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta,
respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os
imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA,
do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de
26/04/2024 a 27/05/2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o
território nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do (a)
leiloeiro (a) GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA, situado na: Avenida Nossa Senhora do
Carmo, nº 1650, Carmo, Belo Horizonte/MG e no site www.gpleiloes.com.br. O certame
realizar-se-á
em
27/05/2024,
10:00h,
exclusivamente
no
site
do
leiloeiro
-
www.gpleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é
efetuada a partir do dia 31/05/2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os
imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à
Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 07/06/2024. Outras informações nos telefones
(31) 2117 9001 no horário de segunda a sexta-feira, das 09:00 à 17:00h, e-mail:
comercial@gpleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 54/0323
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção
para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta,
respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os
imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA,
do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de
24/04/2024 a 23/05/2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o
território nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do (a)
leiloeiro (a) WESLEY SILVA RAMOS, situado na: Rua Três Marias 139, Raiar do Sol - Boa Vista
/ RR CEP: 69.316-068 e no site www.wrleiloes.com.br. O certame realizar-se-á em
23/05/2024, 10:00h, exclusivamente no site do leiloeiro - www.wrleiloes.com.br. A
divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia
28/05/2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não
acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a
partir das 12:00 horas do dia 05/06/2024. Outras informações nos telefones (95)99970-3797
no horário de segunda a sexta-feira, das 09:00 à 17:00h, e-mail: contato@wrleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 38/0224 CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de
venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação
Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é
parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de
26/03/2024 até 25/07/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território
nacional, no site www.aragaoleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) CESAR AUGUSTO
ARAGAO PEREIRA, no endereço Estrada das Ubaias, 20 SALA 402 (Empresarial Ubais) - CASA
AMARELA - RECIFE/PE - CEP: 52070-013, Telefone (81)3877-1001 / 99432-7547 , no horário
de
atendimento
das
9h
às
12h
de
14h
às
17h,
segunda
a
sexta,
atendimento@aragaoleiloes.com.br.
O
Edital
estará
disponível
também
no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 17/07/2024, às 10:00h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
26/07/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.aragaoleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DANIELLE BRAGA DE BRITO,
CNPJ: 44.382.395/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA
CAMINHAR LETRARMENTE LTDA, CNPJ: 36.092.694/0001-81; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA,
TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA
BRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, CNPJ 60.765.823/0006-44. Espécie: Prestação de
Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto:
Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a CASA DE SAUDE DIVINO ESPÍRITO SANTO
S.A., CONTRATADO; CNPJ:
19.313.618/0001-30, ESPÉCIE: Prestação de
Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2023 - Tabela Hospitalar de
Procedimentos, com vigência a partir de 01/04/2023, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 956740/2024, firmado pelo Município de Bauru-SP, CNPJ
46.137.410/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de centro esportivo no município de bauru/sp; Programa Esporte; Valor: R$ 675.500,00;
dos recursos: R$ 668.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0035, NE 2024NE000025, de
26/04/2024 e R$ 7.000,00 de contrapartida. Vigência 20/04/2027 - 10/05/2024 Sérgio
Amadeo e SUELLEN SILVA ROSIM. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 957211/2024, firmado
pelo Município de Bauru-SP, CNPJ 46.137.410/0001-80; junto à União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma e revitalização do centro de artes e esportes
unificados - ceu das artes para a implantação de um centro de cultura no município de
bauru/sp.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 460.246,00; dos recursos: R$
384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00035, NE 2024NE000018, de 25/04/2024 e R$
76.041,00 de contrapartida. Vigência 20/04/2027 - 16/05/2024 Sérgio Amadeo e SUELLEN
SILVA ROSIM. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958588/2024, firmado pelo Município de
Bauru-SP, CNPJ 46.137.410/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação e recapeamento asfáltico de diversas ruas do município de bauru/sp.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 460.246,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10035, NE 2024NE000181, de 08/05/2024 e R$ 76.041,00 de contrapartida.
Vigência 20/04/2027 - 10/05/2024 Sérgio Amadeo e SUELLEN SILVA ROSIM.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 958728 /2024, firmado pelo Município de Ipuaçu-SC, CNPJ
95.993.028/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
aquisição
de
máquinas
e
equipamentos;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 299.500,00; dos recursos: R$
191.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244231700SX0042, NE 2024NE000013, de 13/05/2024 e R$
108.500,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2027 - 15/05/2024 Odirlei Sudatti e Clori
Peroza.
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