DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052000084
84
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02016.002463/2023-67; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu
Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, inscrito no CPF sob o nº 624.***.912-**, e de outro lado Francisca Núbia Alves de Lima Dantas, inscrita no CPF sob o nº 290.***.298-**,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 26.122,50 (vinte e seis mil cento e
vinte e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 6 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19238128/2024-SUPES-PB; DATA DAS
ASSINATURAS: 13 de Maio de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 22/2024
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante
legal detectado em pesquisa na Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, Cadastro Técnico Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do
SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do
Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de
Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
.
Karl Cavalcante Medeiros Eireli
34.788.750/0001-91
02021.000309/2024-62
3º Trim./2019; 1º Trim./2020 ao 1º
Trim./
.
2022 
e 
3º 
Trim./2022 
ao 
4º
Trim./2023
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais
informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 443992
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 02128.000158/2020-21.
Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 24.930.315/0001-04 - AVAL
EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por
objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 13/2021, firmado entre o
instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa aval
empresa de servicos especializados ltda, para contratação de serviços continuados de
suporte operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital.. Vigência: 17/06/2021 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 576.659,40. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 48340.001172/2022-90.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: REPACTUAR os preços
do Contrato nº 06/2022 - de contratação de serviços continuados de apoio administrativo,
com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos
de Auxiliar Administrativo e Assistente Administrativo, (...) TR/Edital do PE/Reg. de Preços
nº 10/2020/CC/ME (UASG 201057), ARP nº 17/2021 (lote 23). Vigência: 01/06/2022 a
30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.825.395,68. Data de Assinatura:
14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2024–ANEEL
1) Objeto: Contratação de concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pela menor receita anual permitida proposta, de forma individualizada
para cada lote, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, pelo prazo
de 30 (trinta) anos.
2) Modalidade: Leilão.
3) Tendo em vista as recomendações da Comissão Permanente de Leilões - CPL e a deliberação da Diretoria, homologa–se o resultado do Leilão nº 1/2024–ANEEL, referente aos
Lotes 1 a 15, e adjudica–se os correspondentes objetos às seguintes empresas:
LOT E ( s )
PROPONENTE VENCEDORA
CNPJ
1, 3, 5 e 9
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
00.357.038/0001-16
2 e 13
EDP - Energias do Brasil S.A.
03.983.431/0001-03
4, 6 e 14
FIP Development Fund Warehouse
15.320.940/0001-35
7
EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A.
04.149.295/0001-13
8
Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.
18.680.121/0001-97
10
Cox Brasil S.A.
22.074.486/0001-45
11
Consórcio Paraná IV
¸Mega Energy Participações Ltda. (8,5%)
¸Enermais Energia Ltda. (8,5%)
¸Interalli Holding e Participações Ltda. (80%) - Líder
¸AMG Participações em Energia Ltda. (3%)
51.188.864/0001-10
47.040.664/0001-48
34.024.048/0001-51
21.345.021/0001-19
12
Energisa Transmissão de Energia S.A.
28.201.130/0001-01
15
Consórcio Olympus XVII
¸Alupar Investimento S.A. (99,9998%) - Líder
¸Infra II Investment S.A. (0,0002%)
08.364.948/0001-38
53.859.953/0001-76
Brasília, 14 de maio de 2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 09/05/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 27/05/2024, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de eletrotécnica, sistemas
de monitoramento e de telecomunicações no Escritório Central do Rio de Janeiro e BDEP / Urca da ANP.
MATHEUS SILVEIRA CATAULI DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 17/05/2024) 323031-32205-2024NE900000