DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MC2 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
14152.154978/2022-85
AI
22.410.020-3
1.089,36
. MC2 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
14152.154979/2022-20
AI
22.410.021-1
4.787,84
. MC2 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
14152.154980/2022-54
AI
22.410.022-0
3.940,44
. MC2 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
14152.154981/2022-07
AI
22.410.023-8
13.050,65
. MC2 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
14185.024488/2022-78
ND
20.251.124-3
292.024,05
. MG RACOES LTDA
14152.194466/2023-32
AI
22.661.077-2
224,43
. MG RACOES LTDA
14185.027399/2023-64
ND
20.291.071-7
14.353,98
. NEWPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
LT DA
14152.209977/2023-66
AI
22.676.588-1
416,18
. PEDRO ROCHA CESARIO
14152.051778/2023-52
AI
22.518.389-7
37.220,76
. PURE
ENERGY
GERACAO
DE ENERGIA
LTDA
-
EM
R EC U P E R AC
14185.025346/2022-28
ND
20.252.018-8
89.537,28
. R.B. FORTEMIX CONCRETO LTDA
14152.002994/2024-55
AI
22.685.742-5
832,36
. RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA
14152.114444/2023-05
AI
22.581.055-7
3.291,64
. RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA
14152.114445/2023-41
AI
22.581.056-5
6.731,05
. RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA
14152.114446/2023-96
AI
22.581.057-3
6.059,61
. RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA
14152.114448/2023-85
AI
22.581.059-0
368,12
. RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA
14152.114449/2023-20
AI
22.581.060-3
5.909,99
. RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA
14152.114451/2023-07
AI
22.581.062-0
1.370,51
. RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA
14152.114452/2023-43
AI
22.581.063-8
2.334,91
. RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA
14185.016724/2023-63
ND
20.278.446-1
232.489,61
. RECALNOR REFORMAS E MANUTENCOES DE CALDEIRAS
LT DA
14152.114453/2023-98
AI
22.581.064-6
149,62
. RECALNOR REFORMAS E MANUTENCOES DE CALDEIRAS
LT DA
14152.114454/2023-32
AI
22.581.065-4
74,81
. RECALNOR REFORMAS E MANUTENCOES DE CALDEIRAS
LT DA
14152.114456/2023-21
AI
22.581.067-1
149,62
. RECALNOR REFORMAS E MANUTENCOES DE CALDEIRAS
LT DA
14152.114458/2023-11
AI
22.581.069-7
1.328,02
. RECALNOR REFORMAS E MANUTENCOES DE CALDEIRAS
LT DA
14185.016725/2023-16
ND
20.278.447-9
40.300,91
. RESIDENCIAL 
AMAZONAS
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO S
14152.114367/2023-85
AI
22.580.978-8
374,05
. RESIDENCIAL 
AMAZONAS
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO S
14152.114369/2023-74
AI
22.580.980-0
224,43
. RESIDENCIAL 
AMAZONAS
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO S
14185.016709/2023-15
ND
20.278.430-4
6.944,22
. ROBERTHA RIFF GALVAO
14152.074085/2023-38
AI
22.540.696-9
2.080,90
. S A COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
14152.065388/2023-60
AI
22.531.999-3
827,13
. SILVA CONSTRUTORA LTDA
14152.142111/2023-68
AI
22.608.722-1
2.080,90
. SILVA CONSTRUTORA LTDA
14152.183368/2023-70
AI
22.649.979-1
26.091,31
. SOLANGE RIBEIRO ROCHA
14152.166538/2022-71
AI
22.421.580-9
1.478,56
. SOLANGE RIBEIRO ROCHA
14152.166539/2022-15
AI
22.421.581-7
6.027,28
. SOLANGE RIBEIRO ROCHA
14185.025976/2022-01
ND
20.252.725-5
42.727,73
. SOLLO CONSTRUCOES LTDA
14152.196821/2023-16
AI
22.663.432-9
4.462,80
. SOLLO CONSTRUCOES LTDA
14152.196830/2023-07
AI
22.663.441-8
4.462,80
. SOLLO CONSTRUCOES LTDA
14152.196834/2023-87
AI
22.663.445-1
6.935,56
. TRANSBEZERRA LTDA
14152.196850/2023-70
AI
22.663.461-2
4.090,48
. TRIBUZY VIEIRA ALBERGARIA LTDA
14152.074616/2023-92
AI
22.541.227-6
1.654,26
. U T B COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES
LT DA
14152.167053/2022-02
AI
22.422.095-1
448,86
. U T B COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES
LT DA
14152.167283/2022-63
AI
22.422.325-9
4.962,78
. U T B COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES
LT DA
14185.026030/2022-53
ND
20.252.784-1
3.165,11
MARILENE ALVES SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO CD5LDM EM 17 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CONFRARIA DA CERVEJA GOURMET LTDA
14152.040720/2024-64
AI
22.723.468-5
. CONFRARIA DA CERVEJA GOURMET LTDA
14152.040721/2024-17
AI
22.723.469-3
. CONFRARIA DA CERVEJA GOURMET LTDA
14152.040722/2024-53
AI
22.723.470-7
. CONFRARIA DA CERVEJA GOURMET LTDA
14185.005507/2024-29
ND
20.300.333-1
. FRUTIVE BIOTECHNOLOGY LTDA
14152.039009/2024-67
AI
22.721.757-8
. FRUTIVE BIOTECHNOLOGY LTDA
14152.039010/2024-91
AI
22.721.758-6
. J L DOCES LTDA
14152.045473/2024-92
AI
22.728.221-3
. J L DOCES LTDA
14152.045479/2024-60
AI
22.728.227-2
. J L DOCES LTDA
14152.045480/2024-94
AI
22.728.228-1
. J L DOCES LTDA
14152.045481/2024-39
AI
22.728.229-9
. J L DOCES LTDA
14152.045482/2024-83
AI
22.728.230-2
. J L DOCES LTDA
14152.045483/2024-28
AI
22.728.231-1
. J L DOCES LTDA
14185.006167/2024-53
ND
20.301.126-1
. JOAO BATISTA RIBEIRO PEREIRA
14185.004146/2024-01
ND
20.298.758-2
. KLEITON GAVAZZONI
14152.049467/2024-12
AI
22.732.215-1
. KLEITON GAVAZZONI
14152.049477/2024-40
AI
22.732.225-8
. LOMANTO AUTOTINTAS E PECAS LTDA
14185.005868/2024-75
ND
20.300.775-1
. OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA
14152.038004/2024-17
AI
22.720.752-1
. URBANA ENGENHARIA LTDA
14152.038007/2024-51
AI
22.720.755-6
. VANDILSON JOSE RODRIGUES
14185.013337/2022-94
ND
20.239.152-3
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos

                            

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