DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.897.941/0001-51,
,
FREVP00304092024,
773-0;
***.799.948-**,
,
FREVP00306222024,
773-0;
41.919.231/0001-80,
,
FREVP00307852024,
773-0;
***.386.679-**, , FREVP00304242024, 773-0; ***.669.568-**, , FREVP00305942024,
773-0;
09.085.692/0001-92,
,
FREVP00306182024,
773-0;
07.203.154/0002-00,
,
FREVP00303532024,
773-0;
14.269.598/0001-23,
,
FREVP00317072024,
773-0;
,
FREVP00315692024, 773-0; ***.749.648-**, , FREVP00319472024, 773-0; ***.240.181-
**, ,
FREVP00324482024, 773-0;
***.515.386-**, ,
FREVP00309672024, 773-0;
***.127.589-**, , FREVP00320352024, 773-0; 37.805.815/0001-58, , FREVP00305622024,
773-0;
***.999.518-**,
,
FREVP00312712024,
773-0;
21.481.259/0001-71,
,
FREVP00314532024, 773-0; ***.510.027-**, , FREVP00321042024, 773-0; ***.330.469-
**, ,
FREVP00325032024, 773-0;
***.554.797-**, ,
FREVP00329852024, 773-0;
***.466.548-**, , FREVP00306262024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14259/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.762.639/0001-53, , FREVP00302072024, 773-0; 75.609.123/0050-01, ,
FREVP00302372024,
773-0;
17.093.240/0001-80,
,
FREVP00302512024,
773-0;
22.219.246/0001-91,
,
FREVP00302742024,
773-0;
19.670.989/0001-79,
,
FREVP00303612024,
773-0;
11.945.549/0001-75,
,
FREVP00306712024,
773-0;
21.797.268/0001-76,
,
FREVP00281782024,
773-0;
,
FREVP00328362024,
773-0;
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00298672024,
773-0;
02.274.615/0001-31,
,
FREVP00302052024,
773-0;
45.736.131/0148-04,
,
FREVP00310222024,
773-0;
31.378.670/0001-70, , FREVP00317412024, 773-0; ***.086.999-**, , FREVP00306962024,
773-0;
49.363.255/0001-08,
,
FREVP00313932024,
773-0;
29.897.941/0001-51,
,
FREVP00308942024,
773-0;
66.306.093/0013-29,
,
FREVP00314652024,
773-0;
31.921.692/0001-34,
,
FREVP00315962024,
773-0;
75.609.123/0001-23,
,
FREVP00309822024,
773-0;
,
FREVP00328412024,
773-0;
49.383.772/0001-49,
,
FREVP00311082024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14260/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.880.108/0001-75, DPE5I70, FRMEV01226282024, 606-82; 23.373.000/0003-02,
RVD3G82, FRMEV01169232024, 606-82; 17.082.996/0001-24, AXT7J66, FRMEV01216242024,
606-82; 00.509.884/0001-04, QRM6G00, FRMEV01238372024, 606-82; 13.512.635/0001-10,
BEV9J66, FRMEV01258352024, 606-82; 25.450.492/0001-48, FPT6564, FRMEV01264262024,
606-82; 06.991.502/0001-08, NJO3864, FRMEV01283842024, 606-82; 13.258.854/0001-14,
SPD6J14, FRMEV01282802024, 606-82; 28.939.785/0001-81, CUA5H90, FRMEV01282192024,
606-82; 29.270.622/0001-11, RYA4I32, FRMEV01264622024, 606-82; 03.808.251/0001-95,
FSL7878, FRMEV01274232024, 606-82; 03.318.554/0001-20, BDS3G66, FRMEV01280432024,
606-82; 43.251.230/0003-06, FOL2F61, FRMEV01282032024, 606-82; 15.081.373/0001-01,
SDW2C67, FRMEV01234152024, 606-82; 42.667.926/0001-85, REC3F70, FRMEV01239672024,
606-82;
RAQ9J66,
FRMEV01270322024,
606-82;
21.440.071/0001-85,
QJN3D18,
FRMEV01279112024, 606-82; 05.240.414/0001-01, PLM8F34, FRMEV01300332024, 606-82;
04.170.826/0001-50, SCU7G77, FRMEV01305112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14261/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 16 de maio
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00302152024,
773-0;
***.459.818-**,
,
FREVP00302162024, 773-0; ***.046.039-**, , FREVP00303782024, 773-0; ***.405.181-**, ,
FREVP00304952024, 773-0; ***.344.369-**, , FREVP00305092024, 773-0; 16.678.937/0001-
50,
,
FREVP00305402024,
773-0;
***.606.507-**,
,
FREVP00307692024,
773-0;
***.008.628-**, , FREVP00307202024, 773-0; ***.573.208-**, , FREVP00304142024, 773-0;
***.477.918-**, , FREVP00317622024, 773-0; 18.485.555/0001-36, , FREVP00319072024,
773-0;
***.144.947-**,
,
FREVP00324022024,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00314502024, 773-0; ***.847.118-**, , FREVP00322932024, 773-0; ***.113.858-**, ,
FREVP00323982024, 773-0; 31.361.954/0003-15, , FREVP00323302024, 773-0; ***.033.767-
**,
,
FREVP00315432024,
773-0;
***.410.538-**,
,
FREVP00318552024,
773-0;
***.370.908-**, , FREVP00319092024, 773-0; ***.858.170-**, , FREVP00321202024, 773-0;
***.601.708-**, , FREVP00321722024, 773-0; ***.745.168-**, , FREVP00323912024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14262/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.097.679/0001-77, PLF3284, FRMEV01180772024, 606-82; 45.474.737/0001-
84,
AOY7C62,
FRMEV01219222024,
606-82;
20.037.288/0001-86,
QXV3C90,
FRMEV01259022024, 606-82; 73.391.252/0001-62, QKI3E51, FRMEV01268312024, 606-82;
04.710.170/0001-10,
QKM5B50,
FRMEV01277962024,
606-82;
18.865.781/0001-42,
BED1I99,
FRMEV01279372024,
606-82;
21.437.447/0006-07,
RMD3B74,
FRMEV01231762024, 606-82; 20.584.786/0001-49, SHQ8C50, FRMEV01238932024, 606-82;
GDS0C09,
FRMEV01238142024,
606-82;
HDE8G69,
FRMEV01269532024,
606-82;
***.926.506-**, RFD6D92, FRMEV01286142024, 606-82; 38.182.585/0001-80, HBN5032,
FRMEV01246812024, 606-82; ***.435.256-**, HEH6915, FRMEV01245852024, 606-82;
HEH6915,
FRMEV01245822024,
606-82;
03.799.500/0001-23,
FZJ4G03,
FRMEV01248692024, 606-82; ***.857.039-**, GIQ0339, FRMEV01249182024, 606-82;
48.896.538/0001-52, AWG6E88, FRMEV01278702024, 606-82; ***.561.686-**, MJD1D16,
FRMEV01280032024, 606-82; 04.221.091/0001-46, QKS6G56, FRMEV01303362024, 606-82;
***.400.186-**, HEL8F08, FRMEV01303922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14266/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.
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