DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.989.949-**, ADB6I32, EPSMA00230662024, 690-40; 20.412.721/0001-16,
RKJ5F86, EPSMA00234322024, 690-40; ***.745.057-**, BSF5H01, EPSMA00240332024,
688-20; 29.925.344/0001-93, RIR9B81, EPSMA00242952024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14214/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 15 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.324.415/0001-06, LON9C20, FRMEV00976042021, 606-82; 28.029.146/0001-
89,
KVY9482,
FRMEV00857952021,
606-82;
31.573.607/0001-94,
EJV8B22,
FRMEV00911492021, 606-82; 40.400.633/0001-01, LBB4J90, FRMEV00884792021, 606-82;
08.397.374/0001-02, OJT6J17, FRMEV00784892021, 606-82; 06.973.900/0001-00, GBZ2A20,
FRMEV00004052022, 606-82; PBQ6E19, FRMEV00713622021, 606-82; 22.715.212/0001-98,
LRN3C41, FRMEV00931552021, 606-82; LRN3C41, FRMEV00756592021, 606-82; LRN3C41,
FRMEV00716902021,
606-82;
LRN3C41,
FRMEV00739222021,
606-82;
LRN3C41,
FRMEV00804212021,
606-82;
LRN3C41,
FRMEV00786612021,
606-82;
LRN3C41,
FRMEV00835082021, 606-82; LRN3C41, FRMEV00883942021, 606-82; 05.064.494/0001-91,
MTA2147,
FRMEV00752612021,
606-82;
MTA2147,
FRMEV00800992021,
606-82;
11.505.770/0001-02,
PQU5540,
FRMEV00866642021,
606-82;
PQV6540,
FRMEV00778472021, 606-82; 19.254.991/0001-67, GEF1J05, FRMEV00801592021, 606-82;
04.300.738/0001-25,
MDO2H95,
FRMEV00671322021,
606-82;
17.689.837/0002-73,
RNT8D14, FRMEV00920172021, 606-82; ***.952.867-**, KNL6B82, FRMEV00915052021,
606-82; ***.649.661-**, FKV0702, FRMEV00911522021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14215/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 15 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.540.417/0001-17,
,
FREVP00303352024,
773-0;
***.358.505-**,
,
FREVP00311252024,
773-0;
***.480.885-**,
,
FREVP00311522024,
773-0;
,
FREVP00312032024, 773-0; ***.930.165-**, , FREVP00311982024, 773-0; ***.218.565-**, ,
FREVP00312012024, 773-0; ***.216.235-**, , FREVP00312052024, 773-0; ***.628.025-**, ,
FREVP00311462024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00311942024, 773-0; ***.998.505-
**, , FREVP00312092024, 773-0; , FREVP00312122024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14216/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.605.347-**,
,
FREVP00247982024,
773-0;
15.162.385/0001-60,
,
FREVP00308292024,
773-0;
01.180.103/0001-43,
,
FREVP00313202024,
773-0;
,
FREVP00313262024,
773-0;
13.051.611/0002-91,
,
FREVP00313382024,
773-0;
,
FREVP00325392024,
773-0;
11.701.391/0001-98,
,
FREVP00318952024,
773-0;
***.834.967-**, , FREVP00313392024, 773-0; 06.938.516/0001-68, , FREVP00313632024,
773-0;
***.626.027-**,
,
FREVP00313682024,
773-0;
20.684.109/0001-00,
,
FREVP00314142024, 773-0; ***.999.167-**, , FREVP00314302024, 773-0; ***.983.349-**, ,
FREVP00314712024,
773-0;
34.992.472/0001-90,
,
FREVP00313192024,
773-0;
***.719.817-**,
,
FREVP00313372024,
773-0;
,
FREVP00311272024,
773-0;
,
FREVP00314952024,
773-0;
46.124.982/0001-24,
,
FREVP00309392024,
773-0;
04.429.733/0001-05, , FREVP00318922024, 773-0; ***.715.577-**, , FREVP00318932024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14217/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 15 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.163.526/0001-05, , FREVP00241022024, 773-0; 31.013.356/0001-93, ,
FREVP00308322024,
773-0;
,
FREVP00309342024,
773-0;
***.914.767-**,
,
FREVP00263412024,
773-0;
15.675.549/0001-53,
,
FREVP00295812024,
773-0;
,
FREVP00315082024, 773-0; ***.363.837-**, , FREVP00295992024, 773-0; 39.786.983/0001-
79, , FREVP00313422024, 773-0; , FREVP00325422024, 773-0; , FREVP00314272024, 773-0;
***.515.655-**, , FREVP00313502024, 773-0; ***.094.787-**, , FREVP00314382024, 773-0;
48.264.990/0001-00, , FREVP00325382024, 773-0; ***.017.605-**, , FREVP00309292024,
773-0; ***.199.697-**, , FREVP00313582024, 773-0; ***.078.431-**, , FREVP00314812024,
773-0; ***.880.996-**, , FREVP00314862024, 773-0; ***.299.309-**, , FREVP00315072024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14218/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.553.575/0001-83, , FREVP00303692024, 773-0; , FREVP00310572024, 773-0;
23.768.244/0001-14, , FREVP00307372024, 773-0; ***.468.776-**, , FREVP00256492024, 773-
0;
39.677.798/0001-46,
,
FREVP00304352024,
773-0;
03.036.989/0001-81,
,
FREVP00295642024, 773-0; ***.425.938-**, , FREVP00297602024, 773-0; 26.294.883/0001-
83, ,
FREVP00299162024, 773-0;
43.642.923/0001-50, ,
FREVP00301352024, 773-0;
34.594.506/0001-98, , FREVP00320572024, 773-0; ***.533.636-**, , FREVP00323082024, 773-
0; ***.003.411-**, , FREVP00318432024, 773-0; 43.382.305/0001-18, , FREVP00318782024,
773-0; , FREVP00318422024, 773-0; 48.036.817/0001-46, , FREVP00320662024, 773-0;
31.249.609/0001-22, , FREVP00308632024, 773-0; 49.688.832/0001-31, , FREVP00309992024,
773-0; ,
FREVP00310762024, 773-0; ***.014.609-**, ,
FREVP00310042024, 773-0;
50.619.282/0001-88, , FREVP00310242024, 773-0; 48.489.019/0001-70, , FREVP00310662024,
773-0; ***.609.279-**, , FREVP00311372024, 773-0; ***.828.406-**, , FREVP00311582024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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