DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 96
Brasília - DF, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 33
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 33
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 33
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 46
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 46
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 47
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 54
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 55
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 57
Ministério Público da União................................................................................................... 57
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 59
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 62
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69
Editais e Avisos........................................................................................................................ 70
................................... Esta edição é composta de 75 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 17/5/2024 a
edição extra nº 95-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 578, DE 17 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO DA CUNHA RAYMUNDO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a
Portaria nº 94/SG, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2020.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 579, DE 17 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da
Constituição, e nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967,
nos arts. 12 e 14 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e no art. 14 do Decreto
n° 11.329, de 12 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.399, de 21 de janeiro
de 2023 e no art. 16-C, § 2º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,
resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para, na Unidade
Gestora - UG 110741 - Fundo Especial de Financiamento de Campanha, atuarem como:
Ordenador de Despesa: GILTON SABACK MALTEZ;
Ordenadora de Despesa Substituta: DULCE PATRÍCIA OGA
Gestora Financeira Titular: DULCE PATRÍCIA OGA
Gestora Financeira Substituta: ÂNGELA MARIA MASCARENHAS MELIS
Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão: VANESSA MARQUES QUE I R OZ
Responsável
pela
Conformidade
dos Registros
de
Gestão
Substituta:
VANESSA MAGALHÃES CAETANO DE ALMEIDA
Art. 2º Delegar competência ao Secretário de Administração para fins de
cumprimento do artigo 16-C, § 2º, da Lei nº 9.504, de 1997.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 43, de 27 de maio de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2024
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 580 - N O M EA R
JOSE EDUARDO PIMENTEL DE GODOY JUNIOR, para exercer o cargo de Assessor Especial
da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 581 - D ES I G N A R
LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, para exercer a função de Diretora de
Programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE
3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 582 - N O M EA R
JEANE GONÇALVES FERREIRA, para exercer o cargo de Diretora de Ambiente de Negócios,
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa
de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 583 - DISPENSAR, a pedido,
RENATO MACHADO DE SOUZA da função de Diretor de Promoção e Avaliação de Integridade
Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 584 - D ES I G N A R
CRISTINE KÖHLER GANZENMÜLLER, para exercer a função de Diretora de Promoção e
Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-
Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 420, DE 15 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
LUANA NUNES SANTANA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.14, no
Gabinete da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor ALEXSANDER CASTRO DE OLIVEIRA, código FCE
1.15, a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento
***, em Brasília - DF.