DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052000002
2
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 22, DE 17 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
IZADORA GAMA BRITO para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Secretário,
código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas
Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº
17, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 73, DE 17 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
EXONERAR
VALÉRIA APARECIDA FAZZURA do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do
Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 74, DE 17 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
YASMIN BREHMER HANDAR
para exercer o cargo, de
caráter transitório, de
Coordenador de Projeto, código CCE 2.12, na Secretaria-Geral da Presidência da
República, nos termos do caput do artigo 1º do Decreto nº 12.011, de 2 de maio de
2024, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 75, DE 17 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JOSCELANY DA SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos da Diretoria das
Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas
Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 76, DE 17 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
ADRIANO HENRIQUE ROCHA SARMENTO FILHO para exercer o cargo de Coordenador
de Projeto, código CCE 3.10, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da
Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 188, DE 17 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria
da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.000986/2024-91, resolve:
 DISPENSAR, a pedido,
LUIZ CARLOS GONCALVES, matrícula Siape nº 1584918, Procurador Federal, do encargo de
substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014148), da Coordenação-Geral
de Informações Jurídico-Estratégicas, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria
da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.000885/2024-50, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LUIZ FRANCISCO STEFANELLO MAIOLI, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1139184,
do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014297),
da Coordenação-Geral de Cobrança Judicial, da Procuradoria Nacional Federal de
Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de
Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 192, DE 17 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no art. 4º, da Portaria Normativa nº 107, de 15 de agosto de 2023 e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000586/2019-49, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS DUPIN COUTINHO, Advogado da União, em substituição
a ADILSON ALVES MOREIRA JÚNIOR, Advogado da União, para atuar no Núcleo de Atuação
Judicial, ficando convalidados todos os atos praticados a contar de 8 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 193, DE 17 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00589.002563/2022-92, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
CIBELE MARCIA KIYOMI OGAWA ODA, Administradora, matrícula Siape nº 1652114, do
encargo de substituta eventual de Superintendente-Regional, código FCE 1.13 (2101490),
da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, da Secretaria-Geral de
Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 194, DE 17 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria
da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00589.002563/2022-92, resolve:
D ES I G N A R
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
0099242, para exercer o encargo de substituta eventual de Superintendente-Regional, código
FCE 1.13 (2101490), da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, da
Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS