DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052000006
6
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 386, DE 16 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar KÁTIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS, CPF ***.014.178-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo comissionado executivo, o Diretor de Unidade, código CCE-1.13, da
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI
nº 01342.001798/2024-84).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 387, DE 16 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:
Designar FELIPE MASSAYUKI SUGIMOTO, Assistente em Ciência e Tecnologia,
Matrícula SIAPE nº **214**, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal - SIPEC, de Nível Intermediário - NI, deste Ministério, ficando
dispensado da Gratificação que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.007186/2024-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 388, DE 16 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:
Designar KENZO ALCANTARA DE ALMEIDA, Assistente em Ciência e Tecnologia,
Matrícula SIAPE nº **045**, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços
Gerais - SISG, de Nível Intermediário - NI, deste Ministério (Processo SEI nº
01245.007186/2024-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 389, DE 17 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, resolve e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.016324/2023-**, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ COSMO DE SOUSA RODRIGUES,
Matrícula SIAPE nº **653**, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
Classe R, Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos incisos I e II do artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do artigo 3º e § 4º do artigo
11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e c/c § 18, artigo 40,
Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 390, DE 17 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar SILVIA MIDORI SAITO, CPF ***.561.429-**, para exercer, até 5 de
novembro de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de
Diretor, código CCE 1.15, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres
Naturais - CEMADEN, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular
e na vacância do cargo, e da substituta REGINA CELIA DOS SANTOS ALVALA, CPF
***.795.058-** (Processo SEI nº 01245.005828/2023-49).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 391, DE 17 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar SARA RANULCE DE MEDEIROS, CPF ***.811.454-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Instituto
Nacional do Semiárido - INSA, deste Ministério (Processo SEI nº 01201.000353/2024-91).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 393, DE 17 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar MAURICIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA, CPF ***.739.507-**, para
exercer, no período de 27 de maio de 2024 a 15 de junho de 2024, o encargo de substituto
eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Regulamentação,
Normas, Qualidade e Segurança, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Instalações
Médicas e Industriais, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto LUIZ FERNANDO
BLOOMFIELD TORRES, CPF ***.242.316-** (Processo SEI nº 01341.002436/2024-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 394, DE 17 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 24 de abril de 2024, DEBORAH AIRES ANDRADE
DIAS, CPF ***.521.437-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Contabilidade e Finanças, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração e
Logística, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.001906/2024-29).
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA INPA Nº 170, DE 15 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente,
resolve:
Conceder pensão por morte a viúva Beatriz Ronchi Teles, pelo falecimento
ocorrido em 12 de maio de 2024, do servidor aposentado Fernando Paulo Teles, matrícula
SIAPE nº 0663313, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo 222, alínea b)
inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e
IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 33, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar ROGÉRIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ, CPF nº ***.058.978-**, dos
encargos de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.18, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 34, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar PAOLO GESSINI, CPF nº ***.616.368-**, para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo de Presidente desta Agência, código CCE 1.18, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a)
regular simultaneamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 35, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar DANIELA FERREIRA MIRANDA, CPF nº ***.223.461-**, dos
encargos de substituta do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de
Cooperação Internacional, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 36, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, CPF nº ***.075.181-**, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo comissionado executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de
Cooperação Internacional, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos
das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 144, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.001229/2024-37, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado JOSÉ FERNANDES
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 836571, no cargo de Telegrafista, Classe "C", Padrão IV, a
partir de 19 de dezembro de 2023, data do óbito, pensão a MARIA LUIZA COSTA
FERNANDES, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com os arts. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 145, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.023537/2023-32, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado NELSON PIRES,
matrícula SIAPE nº 824184, no cargo de Estafeta, Classe "S", Padrão I, a partir de 15 de
novembro de 2023, data do óbito, pensão a MARIA AMÉLIA LIMA DOS SANTOS, viúva, com
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES