DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052000007
7
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 146, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.001624/2024-10, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado VANILDO
DEZIDERATE AFFONSO, matrícula SIAPE nº 820319, no cargo de Estafeta, Classe "S", Padrão
I, a partir de 19 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão a ALDINA MOREIRA PEREIRA
AFFONSO, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 147, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.000028/2024-12, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado ARI ALVES DE
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 827273, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, a partir de
05 de dezembro de 2023, data do óbito, pensão a TERESA MARIA DE JESUS CARVALHO,
viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art.
74, com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 13219, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar TARIC DE OLIVEIRA SOUSA, CPF ***.291.651-**, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Processo
Eletrônico, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Informação e de Documentos,
da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Designar HELENUCIA BEZERRA DE ARAUJO, CPF ***.449.401-**, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Processo Eletrônico, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Informação e de
Documentos, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento
e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.014066/2024-31).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 681, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.039666/2024-69,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor LICINDO PEREIRA ALVES
FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar
da Reunião do Painel de Gerenciamento do Espectro de Frequência (Frequency Spectrum
Management Panel - FSMP) da Organização Internacional de Aviação Civil (International
Civil Aviation Organization - ICAO), em Montreal, Canadá, no período de 13 a 28 de julho
de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 689, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.040003/2024-97;
resolve:
Nomear ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Desenvolvimento de Sistemas
e Aplicações - Governança/GIDS8 na Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e
Segurança de Sistemas/GIDS.
Dispensar a partir de 03/06/2024, ANDREA MAMPRIM GRIPPA do encargo de
substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ALEXANDRE CAMPOS MORAES para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 09/06/2024, ALEXANDRE CAMPOS MORAES do encargo
de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ANDREA MAMPRIM GRIPPA para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 694, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.040559/2024-
83;
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor MARCELO ALVES DA SILVA,
Superintendente de Fiscalização, para participar do II Colóquio da Associação Portuguesa
de Defesa de Obras Audiovisuais - FEVIP, em Lisboa, Portugal, no período de 3 a 6 de junho
de 2024, trânsito incluso, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 690, DE 17 DE MAIO DE 024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.025513/2024-
34;resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE
OLIVEIRA, para participação na XVI Assembleia Geral da Associação dos Reguladores de
Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(ARCTEL-CPLP) e do XIV Fórum Lusófono das Comunicações da ARCTEL-CPLP, na cidade do
Porto, Portugal, no período de 23 a 29 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 690, DE 17 DE MAIO DE 024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.025513/2024-34;
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE
OLIVEIRA, para participação na XVI Assembleia Geral da Associação dos Reguladores de
Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(ARCTEL-CPLP) e do XIV Fórum Lusófono das Comunicações da ARCTEL-CPLP, na cidade do
Porto, Portugal, no período de 23 a 29 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 692, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.040175/2024-61,
resolve:
Art. 1º Revogar o afastamento do País do Conselheiro VICENTE BANDEIRA DE
AQUINO NETO, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 642, de 9 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, seção 2, página 8, para
participar no Evento SURF USA Mobile, Nova York, Estados Unidos da América, entre 11 e
15 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 286, DE 17 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear JOAO GENTIL DE SOUSA NETO para exercer o cargo de
Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, vinculado ao Ministério da Cultura, no Estado do Rio Grande
do Norte (Iphan-RN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 68, DE 17 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora HELOISA GUZZI CAMPOS, ocupante do cargo de
Coordenadora de Análise Legislativa da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do
Ministério da Cultura - MinC, para participar do Simpósio Internacional sobre Fiscalização
de Direitos Autorais, em Hanói / Vietnã, no período de 14 a 23 de junho de 2024, incluindo
trânsito, com ônus limitado para o MinC - Processo nº 01400.010779/2024-15.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 69, DE 17 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor CÉSAR ANDRÉ MACHADO DE MORAIS, ocupante do
cargo de Coordenador-Geral de Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos
Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Simpósio
Internacional sobre Fiscalização de Direitos Autorais, em Hanói / Vietnã, no período de 14
a 23 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MinC - Processo nº
01400.010788/2024-06.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA