DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 15 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-DF no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria/ MDA/INCRA/Nº 162, de 11 de abril de
2023, publicada no DOU de 13 de abril de 2023, no uso das atribuições conferidas pelo
Capítulo IV, Artigo 112, Inciso XI do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria
nº 2.541, DE 28 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 30/12/2022:
CONSIDERANDO o inciso III do artigo 156, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021,
que determina as sanções impostas ao responsável pelas infrações administrativas;
CONSIDERANDO o artigo 158 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que
requerer para aplicação do inciso III do caput do art. 156, comissão composta de 2 (dois)
ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o
licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de
intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir;
CONSIDERANDO
a
importância
de se
assegurar
o
acompanhamento
e
fiscalização eficiente dessas ações no âmbito desta Superintendência, objetivando a
transparência e a probidade administrativa nos processos dessa natureza, resolve:
Art. 1º Designar como Membro da Comissão, o servidor Francisco José do
Nascimento Rocha, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, SIAPE nº 718346;
Art. 2º Designar como Membro da Comissão, o servidor Cicero Almeida de
Sousa, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 0718451.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 89, DE 17 DE MAIO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.031050/2024-62, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor ROBERTO PINHEIRO DANTAS, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão da
Operação de Benefícios, da Coordenação-Geral de Operacionalização de Gestão de
Benefícios e Processamento de Dados, do Departamento de Benefícios, da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 6 de maio de 2024.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 90, DE 17 DE MAIO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.031050/2024-62, resolve:
Nomear KELLY CATARINA FERRER CALDAS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Operação de
Benefícios, da Coordenação-Geral de Operacionalização de Gestão de Benefícios e
Processamento de Dados, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 179, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000177/2024-41, resolve:
Art. 1º Designar os servidores JAMES ELIAS JUNIOR, matrícula Siape nº
1005384, e DEBORAH HAYDÉE RAMON E BARROS FERREIRA, matrícula Siape nº 2474927,
para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Gestão e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.14, nos afastamentos
e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 35, de 05 de fevereiro
de 2024, publicada no D.O.U de 06 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 9.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de
1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro
pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem
como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor:
REINALDO WACHA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1353982, para representando o Inmetro, participação na Reunião do
Comitê de Barreiras Técnicas (Comitê TBT), que tratará de questões comerciais que
afetam as exportações brasileiras e, principalmente, das seções temáticas que tratarão
da revisão trienal do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio, em Genebra, Suíça, no
período de 02 a 09 de junho de 2024, com ônus para o INMETRO, referente à
passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.003139/2024-25).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 77, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL- INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081,
de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005069/2024-86, resolve:
Dispensar, a pedido, RODOLPHO QUIRINO GOMES, matrícula SIAPE nº 2228281,
do encargo de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Arquivo e Gestão Documental, da
Coordenação de Gestão Documental e Exame Formal, da Diretoria de Marcas, Desenhos
Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 78, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081,
de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005069/2024-86, resolve:
Dispensar, a pedido, JOSUÉ MICHELI JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2229175, do
encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Arquivo e Gestão
Documental, da Coordenação de Gestão Documental e Exame Formal, da Diretoria de
Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 79, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL- INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081,
de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005069/2024-86, resolve:
Designar FÁBIO NUNES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1326241, para exercer o
encargo de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Arquivo e Gestão Documental, da
Coordenação de Gestão Documental e Exame Formal, da Diretoria de Marcas, Desenhos
Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 80, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005069/2024-86, resolve:
Designar RODOLPHO QUIRINO GOMES, matrícula SIAPE nº 2228281, para
exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Arquivo e
Gestão Documental, da Coordenação de Gestão Documental e Exame Formal, da Diretoria
de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 81, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005159/2024-77, resolve:
Designar DIEGO COSTA MACHADO, matrícula SIAPE nº 2040806, para no
período de 09 a 12 de junho de 2024, exercer o encargo de substituto de "Chefe", código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Protocolo de Madri e Outros Tratados e Acordos
Internacionais, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas,
deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 76, de 13 de maio de 2024, publicadas no
D.O.U de 15/05/2024, Seção 2, Página 15, , e no Boletim de Pessoal VIII de 13/03/2024
Onde se lê: "...Declarar, a contar de 03/05/2024, a vacância do cargo efetivo de
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe C,
Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006,
ocupado pelo servidor DIOGO SOUZA MENDES, matrícula SIAPE nº 1572565, ..."
Leia-se: "...Declarar, a contar de 03/05/2024, a exoneração do cargo efetivo de
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe C,
Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006,
ocupado pelo servidor DIOGO SOUZA MENDES, matrícula SIAPE nº 1572565, ..."
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 88, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.004548/2024-00, resolve:
DESIGNAR ISAAC NOGUEIRA DE ARAUJO JUNIOR para exercer o encargo de
Coordenador-Geral, substituto, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos
Institucionais, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, na data de 13/05/2024, em
razão do afastamento legal do titular do cargo e do substituto eventual da unidade.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 402, DE 16 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar JONATHAS RODRIGO BITENCOURT DUARTE, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Diretor dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.15, no
período de 14 a 18 de maio de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
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