DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 2.428, DE 8 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022,
e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.013829/2024-53, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANA JÉSSICA DA SILVA EMILIANO CUNHA, na
qualidade de filha do ex-servidor JOSÉ ELIO LUCAS DA CUNHA, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0661269, pertencente ao
quadro de pessoal deste Hospital das Forças Armadas, falecido em atividade, em
07/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c com os artigos 215, 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos
da Lei nº 8.112/1990, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2024, data
do óbito do ex-servidor.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.547, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000020/2024-54,
resolve:
DISPENSAR o Cap (EB) EVERALDO APARECIDO VIEIRA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 1º de abril de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.549, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001140/2024-07,
resolve:
DISPENSAR o MN (MB) FELIPE CABRAL DOS SANTOS, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 14 de maio de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.556, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000058/2024-58,
resolve:
DISPENSAR o Cel Esp Av (FAB) SORACLI DE OLIVEIRA SILVA de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 12 de abril de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 2.522, DE 15 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN/MF nº 881, de 10
de agosto de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 19958.202870/2024-16,
resolve:
CESSAR, a pedido, a contar de 15 de maio de 2024, os efeitos financeiros da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF) - Macroprocesso do
Sistema de Custos do Governo Federal (MPCUST), de Nível Superior, do Departamento de
Planejamento, Orçamento e Finanças (DEORF), da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional (SEORI), concedida à servidora ILKA APARECIDA PETTINATI SYLVESTRE DE
CASTRO, matrícula Siape nº 1745931, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-
Administrativo, Nível Superior (NS).
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.540, DE 16 DE MAIO DE 2024
O
SECRETÁRIO DE
PESSOAL,
SAÚDE,
DESPORTO E
PROJETOS
SOCIAIS
SUBSTITUTO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM/MD nº 278, de 17 de
janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa, e considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro
de 2021, e
demais informações
que constam do
Processo nº
00025.000772/2024-49, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDRÉ AUGUSTO GIURIATTO
FERRAÇO, Matrícula SIAPE nº 3406399, Analista em Ciência e Tecnologia, do Quadro de
Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam),
para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Coordenação-Geral
de Assuntos Ambientais, Sociais e de Justiça da Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais,
Sociais e de Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá ser apresentado ao órgão requisitante a partir do dia
21 de maio de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERVAL LACERDA ALVES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 2.531, DE 16 DE MAIO DE 2024
A
SECRETÁRIA-GERAL 
SUBSTITUTA
DO 
MINISTÉRIO
DA 
DEFESA,
em
conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de
outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022,
e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e
considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001101/2024-13,
resolve:
ALTERAR a Portaria SG-MD nº 2.398, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 91, de 13 de maio de 2024, seção 2, página 11, referente ao
afastamento do País, onde se lê: "...dar-se-á no período de 23 a 29 de junho de 2024...",
leia-se: "...dar-se-á no período de 22 a 29 de junho de 2024...".
CINARA WAGNER FREDO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 329, DE 17 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007080/2024-00, resolve:
DESIGNAR, LUANA SENA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2265459, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Apoio a Gestão, Articulação e Monitoramento, da Superintendência
Federal
do
Desenvolvimento
Agrário Nacional,
da
Secretaria-Executiva,
nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 15 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16
de
abril de
2024, Edição
73, Seção
2, Página
12, relativo
ao Processo
nº
55000.003758/2024-77,
onde se lê: "..., no período de 16 a 19 de abril de 2024,...",
leia-se: "..., no período de 16 a 17 de abril de 2024,...", mantidas as demais condições.
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 17 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de
2024::
Autoriza o afastamento do País do servidor ILVAN MEDEIROS LUSTOSA JUNIOR,
Coordenador de Pesquisa e Inovação da Coordenação-Geral de Pesquisa, Inovação e
Patrimônio Genético do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição
Ecológica da Secretaria de Agricultura Familiar
e Agroecologia do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com o objetivo de participar do Workshop
"Gestión de proyectos de Cooperación Triangular", na cidade de Santa Cruz, Estado
Pluracional da Bolívia, no período de 26 a 31 de maio de 2024, incluindo trânsito, com
ônus limitado para este MDA. (Processo nº 55000.005411/2024-69)
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 149, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17, do Decreto nº
9.144, de 22 de agosto de 2017, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do processo
administrativo nº 54000.091807/2023-77, resolve:
Art. 1º Efetivar a Cessão do servidor GUSTAVO DIEFENTHAELER FILHO, matrícula
SIAPE nº 1616328, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, lotado na
Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS), para percepção da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior, na Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados, da Central de
Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços públicos - MGI.
Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.062027/2021-58, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ FELÍCIO PALERMO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1326889, CPF nº ***.934.907-**, para exercer
os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código, FCE-1.07, da Divisão de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência
Regional do Espírito Santo - SR(ES), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI