DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.095, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo
em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei
nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de
2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro
de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000189/2024-71,
resolve:
Designar LUANA ESTEVES FREITAS, CPF nº ***.962.119-**, para exercer o mandato
de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda
Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.101, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo
em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei
nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de
2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos
dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000137/2024-02, resolve:
Reconduzir FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO, matrícula Siape nº 1303730,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Terceira
Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério,
na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.102, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo
em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei
nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de
2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos
dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000137/2024-02, resolve:
Reconduzir JOSE LUÍS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO, Siape nº 1368179, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 1.105, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12221.003267/2024-19, resolve:
Designar RAFAEL HOLETZ KRUSCHEWSKY, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1206547, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia.
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º da Portaria
RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB
nº 98, de 13 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 10265.180967/2024-94,
resolve:
Nº 715 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCO HENRIQUE
SOARES DE MENEZES, matrícula SiapeCad nº 00017643, da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Gestão do Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 716 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo THAISE DE ANDRADE CUNHA ,
matrícula SiapeCad nº 01976956, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Suporte ao Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 717 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VIVIA SUELEN FERRAZ
FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01294385, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da
Divisão de Gestão do Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 718 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCO HENRIQUE
SOARES DE MENEZES, matrícula SiapeCad nº
00017643, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suporte ao Atendimento da Coordenação-
Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE
1.07.
Nº 719 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo THAISE DE ANDRADE CUNHA ,
matrícula SiapeCad nº 01976956, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Gestão do Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 720 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil REGINA CELIA
MARTINHO ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 01292771, para exercer a Função Gratificada da
Divisão de Gestão do Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 721-- Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil REGINA CELIA
MARTINHO ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 01292771, para exercer o encargo de
Substituta Eventual de Chefe da Divisão de Gestão do Atendimento da Coordenação-Geral
de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º da Portaria
RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB
nº 98, de 13 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 13031.286304/2024-14,
resolve:
Nº 722 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIO LIMA SOUZA
MARTINS, matrícula SiapeCad nº 00058475, do encargo de Substituto Eventual do
Presidente da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 06, Código FCE 1.05.
Nº 723 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCO ROGERIO B O R G ES ,
matrícula SiapeCad nº 00064840, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Presidente da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 06, Código FCE 1.05.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de
Pessoal RFB nº 98, de 13 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº
10265.177456/2024-95, resolve:
Nº 724 Dispensar a Assistente Técnica-Administrativo LUANA MARASCIULO GARCIA ,
matrícula SiapeCad nº 01553154, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão
de Serviços Administrativos, Patrimônio e Gestão Documental da Coordenação-Geral de
Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE
1.07.
Nº 725 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil GABRIEL FA R I A S
FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 02456360, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Patrimônio e Gestão
Documental da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 726 Dispensar a Assistente Técnica-Administrativo LUANA MARASCIULO GARCIA ,
matrícula SiapeCad nº 01553154, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Diárias e
Passagens da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 727 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil GABRIEL FA R I A S
FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 02456360, para exercer a Função Gratificada
de Chefe da Seção de Diárias e Passagens da Coordenação-Geral de Programação e
Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA
PORTARIA DE PESSOAL DRF BSB Nº 30, DE 17 DE MAIO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.200019/2024-82,
resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, OSCAR FERNANDO
DE MATTOS FILHO, matrícula Siapecad nº 01210524, para a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1-EAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Brasília (DF), código FG-1.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 20, DE 15 DE MAIO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal DRF/SLS Nº 19, de 6 de maio
de 2024, publicada no DOU de 08/05/2024, Edição 88, Seção 2, Página 31, referente a
dispensa de Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
(MA). Código FCE 1.05, do servidor Marcos Zanetti London.
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANCA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 812, DE 17 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.002611/2024-11,
resolve:
Designar os servidores LUIZ FERNANDO ALVES, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1361888, HELANO BORGES DIAS, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1699584 e LEONARDO MARTINS CANUTO ROCHA, Auditor Federal
de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2797039, para, nesta ordem e sucessivamente,
substituírem o Subsecretário da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 1.15, em seus afastamentos ou impedimentos
legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER