DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Diego Fernando
Ferreira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1938418, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, movimentado pela Portaria de Pessoal
SGPRT/MGI nº 7.352, de 17 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18
de julho de 2023, seção 2, pág. 40.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.499, DE 16 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 13075.126133/2023-88, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Elton Gomes
da Silva, matrícula nº 17700-30, AS-IV - Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de
trabalho no Ministério da Fazenda - MF, por prazo indeterminado, com custo mensal de
reembolso de R$ 21.380,31 (vinte e um mil trezentos e oitenta reais e trinta e um
centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas
previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MF assegurar que o empregado colocado a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.506, DE 16 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 14022.023207/2024-94, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Rebecca Albert
da Mata Rezende, matrícula nº 98740-64, Profissional de Navegação Aérea, do quadro de
pessoal da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea para composição da força de trabalho
no Ministério de Portos e Aeroportos - MPor, por prazo indeterminado, com custo mensal
de reembolso de R$ 32.767,23 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte
e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais
parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o
órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MPor assegurar que a empregada colocada a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.510, DE 16 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.131969/2023-92, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Ernani Nunes
Vieira, matricula SIAPE nº 1901921, Agente de Segurança Portuária, do quadro de pessoal
a Agência Nacional de Mineração - ANM para composição da força de trabalho do Instituto
Federal Catarinense - IFC, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao IFC assegurar que o empregado colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 5.222, de 9 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 94, de 16 de maio de 2024, Seção 2, página 34,
onde se lê: "(...) do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI (...)",
leia-se: "(...) do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO (...)"
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.486, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI n.º
19974.000818/2024-29, resolve:
Art. 1º Designar SYLVIO CEZAR KOURY MUSOLINO FILHO, matrícula SIAPE nº
1908791, e SIMONE CABANELAS MARTINEZ, matrícula SIAPE nº 1523543, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de Coordenador-
Geral de Identificação Civil, código FCE 1.14, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 1.098, de 26 de janeiro de 2024,
publicada em 29 de janeiro de 2024, seção 2, página 44, do Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.553, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19974.000787/2024-14, resolve:
Art. 1º Designar TACILA PIRES MEGA, matrícula SIAPE nº 1039999, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Articulação Federativa, código FCE
1.07, da Coordenação de Articulação Estratégica, da Coordenação-Geral de Gestão da Rede
Nacional, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria de Governo Digital
deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.554, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19974.000787/2024-14, resolve:
Art. 1º Designar ERIKA ALVIM DE SÁ E BENEVIDES, CPF nº ***.176.641-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Parcerias, código FCE
1.07, da Coordenação de Articulação Estratégica, da Coordenação-Geral de Gestão da Rede
Nacional, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria de Governo
Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.604, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Anular os Arts. 3º e 4º da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.279, de 16 de
maio de 2024, publicada no dia 17/05/2024, Seção 2, Edição nº 95, Página nº 50, que
versam sobre os Senhores Jose Sival Abintes Uchoa (Processo nº 05504.010161/2018-91) e
Jose Adi de Oliveira da Silva (Processo nº 05504.015379/2018-32), com a finalidade de
garantir ampla defesa e o contraditório.
Art. 2º Ficam restabelecidos os direitos concedidos na Portaria de Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 11.036, de 24 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União do dia 27/09/2021, Seção 2, Edição nº 183, Página nº 12, assim como na Portaria
de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 13.103, de 05 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União do dia 08/11/2021, Seção 2, Edição nº 209, Página nº 16, aos
Senhores Jose Sival Abintes Uchoa (Processo nº 05504.010161/2018-91) e Jose Adi de
Oliveira da Silva (Processo nº 05504.015379/2018-32).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.571, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10768.000140/2024-45, resolve:
Art. 1º Designar DAVI OLIVEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 0107652, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Administração e Logística, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da
Secretaria de
Serviços Compartilhados
deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.572, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10768.000140/2024-45, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 8 de maio de 2024, ALBERT VICTOR GOMES DE
ABREU, matrícula Siape nº 1160488, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Administração e Logística, código FCE 1.10, da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU