DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 39, DE 17 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia
30
seguinte,
e
tendo
em
vista o
que
consta
do
Processo
Eletrônico
nº
59400.002757/2024-53, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Marlene Paiva dos Santos, na qualidade de
companheira do ex-servidor Antônio Félix, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
matricula Siape 0730821, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido
aposentado, em 28 de abril de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de abril de 2024, data
do óbito do ex-servidor.
MARLEY CISNE DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 122, DE 17 DE MAIO DE 2024
O
DIRETOR
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Jorge Frota Pereira Junior, matrícula SIAPE 3345992,
para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor, CCE 1.15, desta Diretoria de
Administração desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 123, DE 17 DE MAIO DE 2024
O
DIRETOR
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Wilson Luiz Alves Ferreira, matrícula SIAPE 3342363,
para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Promoção
de Desenvolvimento Sustentável desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 124, DE 17 DE MAIO DE 2024
O
DIRETOR
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Aharon Alcolumbre, matrícula SIAPE 3359858, para
exercer o encargo de substituto eventual do Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Gestão de Fundos,
de Incentivos e de Atração de Investimentos desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
ATO Nº 17, DE 17 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 123 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº
8258 de 29/05/2014, alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias de 29/01/2021 e
13/04/2022 e alterações posteriores, bem como pelo artigo 58 do Regimento Interno da
Codevasf,
conforme
constam
nos
processos
nº
59500.004111/2023-00
e
59510.000003/2024-11 resolve
1. Constituir Comissão de PAR, com fulcro nos subitens 4.7.3, 4.7.3.1 e 4.7.3.2
da Norma de Apuração Correcional -NOR 359- e nos termos do juízo de admissibilidade
exarados na Nota Técnica nº 22/2024 - Consad/COR (peça 57), constante do processo nº
59500.004111/2023-00, visando apurar, conjuntamente, na forma do art. 16 do Decreto nº
11.129/2022,
possível
infração
administrativa
e
possível
ato
lesivo
praticado,
fundamentados no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, no subitem 19 III B do Edital nº 73/2023
e no art. 5º, IV letras B e D da lei nº 12.846/2013, pela empresa ENTEC Empreendimentos
Ltda, CNPJ 19.543.790/0001-80.
2. Designar os Analistas em Desenvolvimento Regional MARIA DA PAZ DE
CARVALHO DRUMMOND, cadastro nº 95320-2, DANIEL RUBEM BORGES, cadastro nº
12038-01 e ANNA CAROLINA DE FREITAS FELDMANN HERMETO, cadastro nº 12247-01, sob
a presidência da primeira, para a realização dos trabalhos.
3. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 20/05/2024,
para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.
VANESSA COSTA TOLENTINO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 818 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.014872/2024-96, tramitado em caráter restrito.
Nº 819 - Autorizar que se afastem do país, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, e o Agente de
Polícia Federal WILSON LUIZ DE BARROS FONSECA, Chefe da Divisão de Segurança do
Gabinete da Polícia Federal, com o objetivo de participarem de "Reuniões com autoridades
do Marrocos e da Espanha", em Agadir, Marrocos, e Madri, Espanha, no período de 20 a
27 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014878/2024-63).
Nº 824 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LILIAN MANOELA
MONTEIRO CINTRA DE MELO, Secretária de Direitos Digitais, com o objetivo de participar
do evento "Conectando Horizontes: Concorrência e Regulação em Plataformas Digitais -
Perspectivas Brasileira e Europeia", em Bruxelas, Bélgica, no período de 21 a 24 de março
de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08250.000014/2024-79).
Nº 831 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora SHEILA SANTANA DE
CARVALHO, Secretária de Acesso à Justiça, com o objetivo de compor a delegação
brasileira que irá apresentar relatórios ao Comitê para a Eliminação da Discriminação
contra a Mulher - Comitê CEDAW, bem como participar de reunião preparatória na Missão
do Brasil, em Genebra, Suíça, no período de 20 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº 08550.000229/2024-13).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 834 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI, Coordenador-Geral de Controle de Serviços e
Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, com o objetivo de
realizar visita à sede mundial do Grupo Prosegur e reuniões com autoridades locais
responsáveis pelo controle, regulação e fiscalização dos serviços de segurança privada e
transporte de valores, em Madrid, Espanha, no período de 2 a 7 de junho de 2024,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.006239/2024-24).
Nº 836 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido
no Processo nº 08200.012047/2024-57, tramitado em caráter restrito.
Nº 838 - Homologar o afastamento do País, com ônus, do Delegado de Polícia Federal
VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia
Federal, e do Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de
Criminalística do Setor Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná,
com o objetivo de participarem do evento "International Exhibition for National Security
and Resilience", em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 19 a 23 de maio
de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.015174/2024-16).
Nº 839 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores RODRIGO SANTANA
DOS SANTOS, Coordenador-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, e FABRÍCIO GUIMARÃES MADRUGA LOPES, Coordenador-Geral de Fiscalização da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participarem do evento
"Computers, Privacy and Data Protection Conference - To Govern or to be Governed, that
is the question (CPDP)", em Bruxelas, Bélgica, no período de 20 a 26 de maio de 2024,
inclusive trânsito (Processo nº 00261.003038/2024-49).
Nº 842 - Homologar o afastamento do país, com ônus, do Delegado de Polícia Federal
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, com o objetivo de
compor Comitiva do Senhor Presidente da República, em Bogotá, Colômbia, no período de
16 a 18 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.010629/2024-07).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 843 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
BERNARDO GUIDALI AMARAL, lotado no Setor de Análise Criminal da Divisão de Estudos
sobre Meio Ambiente da Coordenação-Geral de Estratégia e Planejamento da Diretoria da
Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento
"Conferência Justiça Ambiental da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE)", em Paris, França, no período de 26 a 31 de maio de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08000.016728/2024-41).
Nº 844 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RODRIGO ANTONIO
GONZAGA SAGASTUME, Coordenador-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas
Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da "15ª sessão
do Grupo de Trabalho de Peritos Governamentais sobre Assistência Técnica" e da "15ª
sessão do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Internacional", em Viena, Áustria, no
período de 1 a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.003638/2024-
48).
Nº 845 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora CAROLINA YUMI DE SOUZA,
Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da "Reunião dos Pontos de
Contato da Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal",
em Madri, Espanha, no período de 1 a 6 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08099.003722/2024-61).
Nº 846 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor PEDRO HENRIQUE DE MORAES
CICERO, Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar dos eventos
"Edição 2024 do Consultations on Resettlement and Complementary Pathways (CRCP)" e
"Quarta edição do Workshop de Pesquisa ASB-ACNUR sobre Assuntos de Refúgio e Migração
Forçada", em Genebra, Suíça, e Kuala Lumpur, Malásia, respectivamente, no período de 3 a
15 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.026506/2024-47).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 820 - Designar DEIVID DOS SANTOS FEITOSA para exercer a função de Chefe da Divisão
de Integração para Segurança Pública da Coordenação de Gestão de Produtos, Serviços e
Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da
Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e
Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
Nº 826 - Dispensar RAISSA PEREIRA DE ARAUJO da função de Coordenador de Formalização
de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse
da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código
FCE 1.10.
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