DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 828 - Dispensar SIDNEY ALEX SILVA DOS SANTOS da função de Coordenador de
Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de
Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de
novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 821 - Dispensar PRISCILLA ERNESTO ARAGÃO do encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção
Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE
1.13.
Nº 822 - Designar ALYNE ALVAREZ SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção
Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 832 - Dispensar PAULO ILLES do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.15.
Nº 833 - Designar MARINA BERNARDES DE ALMEIDA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de
Justiça, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Nº 837 - Designar NATHALIE FRAGOSO E SILVA FERRO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Secretário de Direitos Digitais, código CCE 1.17, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei Nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08018.018885/2024-00, resolve:
Nº 840 - Art. 1º Ceder a servidora SIMONE SOARES FERREIRA, matrícula Siape nº 2340490,
Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 841 - Designar SIMONE SOARES FERREIRA para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os
Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.05.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 827, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar DANIELA FONSECA DE SANTANA
para exercer a função de
Coordenador de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de
Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 829, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar FERNANDA ARAUJO LUSTOSA para exercer a função de Coordenador de
Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de
Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 830, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria
nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar ELI NARCISO DA SILVA TORRES para exercer a função de Coordenador
de Estatística da Coordenação-Geral de Estatística e Análise da Diretoria de Gestão e
Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 835, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear GIZELE GERALDA GARCIA FEITOZA
para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 847, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ANDRÉ LUIS DA COSTA E LEITE para exercer a função de Assessor do
Secretário Nacional de Segurança Pública, código FCE 2.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 606, de 16 de abril de 2024, da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2,
página 31,
Na linha em que se lê: "...de 4 a 12 de maio de 2024",
Leia-se: "...de 24 de maio a 2 de junho de 2024".
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 17 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º
da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 240 - Dispensar, a partir de 07 de maio de 2024, CRISTIANE FERREIRA SOBRAL da
função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Prestação de Contas e Controle
Interno da Coordenação de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do
Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE
4.03.
Nº 241 - Dispensar CECILIA ALVES PORTO do encargo de substituta eventual do
Coordenador de Administração da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
Nº 242 - Designar THAYS ALBERTIM OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Administração da Diretoria de Inteligência Penitenciária da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 243 - Dispensar ALYSSON CESAR AMORIM DA SILVA do encargo de substituto eventual
do Coordenador de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, código FCE 1.10.
Nº 244 - Designar RAFAELA MARIA DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual
do Coordenador de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGGP nº 235, de 14 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 95, de 17 de maio de 2024, Seção 02, página 53,
Na linha em que se lê: "- Dispensar SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE
SINDEAUX do encargo de substituta eventual da Divisão de Estágio da Coordenação de
Desenvolvimento Humano-Organizacional...",
Leia-se: "- Dispensar, a partir de 15 de maio de 2024, SANDRA MARIA MENDES
ADJAFRE SINDEAUX do encargo de substituta eventual da Divisão de Estágio da
Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional..."
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 23, DE 17 DE MAIO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.003197/2020-64,
resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 24, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do
Estado do Rio de
Janeiro - Cesportos-RJ, pelo
Ministério da
Defesa/Capitania dos Portos do Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma:
I. Em atenção ao Of nº 193/CPM-MB (63222.002687/2022-47 - 20/992 -
Macaé/RJ - 1º.08.22):
1. Dispensar Washington de Souza da função de membro Suplente.
2. Designar:
a. Carlos Mariano do Espírito Santo Filho - Suplente;
b. Eliomar de Carvalho - Suplente.
c. Geraldo Henrique Nascimento de Melo - Suplente; e
d. Eduardo Silva de Oliveira - Suplente.
II.
Em atenção
ao Of
nº 39/CPM-MB(63222.000784/2023-86_20/992
-
Macaé/RJ - 08.02.23):
1. Designar Fábio Henrique da Silva - Suplente.
III. Em atenção ao Of nº 393/CPRJ-MB(63026.001078/2024-59_20/992 - Rio de
Janeiro/RJ - 26.04.24):
1. Dispensar Carlos Roberto Cansian Junior da função de membro Titular; e
2. Designar:
a. Leonardo Couto de Souza Pinto - Titular; e
b. Marcelo Batista Ezequiel - Suplente.
IV. Em atenção ao Of nº 450/CPRJ-MB(63026.002748/2022-54_22/995 - Rio de
Janeiro/RJ - 17.05.24:
1. Dispensar Leonardo Couto de Souza Pinto da função de membro Titular;
e
2. Designar:
a. Luciano Calixto de Almeida Junior - Titular;
b. Adriana Pina Silveira Santos Gomes - Suplente;
c. Rafael Martins Camêlo - Suplente;
d. Leonardo Couto de Souza Pinto - Suplente;
e. Marcelo Batista Ezequiel - Suplente;
f. Roberto Cesar Barbosa Mendes - Suplente; e
g. Leandro Pereira Conceição - Suplente;

                            

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