DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 141, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar ADILSON PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 2359911, da
função de Chefe da Divisão de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação
de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de
Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar RAISSA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 2358990, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Formalização de Instrumentos de Repasse da
Coordenação de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de
Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar FERNANDA ARAÚJO LUSTOSA, matrícula Siape nº 2356559, da
função de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de
Repasse da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse
da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas
Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar SILVANO DE OLIVEIRA COSTA, matrícula Siape nº 1775448, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos
de Repasse da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de
Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de
Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 162, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pela Portaria nº 1411, art. 7º, inciso XXV, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo
nº 08016.008701/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 02 de abril de 2024, pensão à LARISSA AURELIO
BEZERRA MAIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WINESVALQUER NOGUEIRA MAIA,
matrícula SIAPE nº 1736933, ocupante do cargo de Agente Federal de Execução Penal, do
Quadro Permanente de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, falecido em
atividade em 02 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e no artigo 23, § 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1997, com redação dada pela Lei nº
13.146/2015.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor no momento de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 101, DE 16 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO para exercer o encargo de
substituto eventual de Coordenador-Geral de Normatização, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Normatização - CGN, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados,
no período de 20 a 24 de maio de 2024.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 331, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA,no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pela Lei nº 11.357, de 19 de
outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº 02000.004393/2024-
31, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº
1508187, Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor,
código FCE 2.13, da Secretaria Executiva, do Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 333, DE 17 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria
GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26
de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, de 1º de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11
de dezembro de 1997, resolve:
Designar ROSIANE DE JESUS PINTO, Matrícula SIAPE nº 1487923, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
código
CCE
1.13,
da
Coordenação-Geral de
Destinação
de
Florestas
Públicas
do
Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial, da Secretaria Extraordinária de
Controle
do Desmatamento
e
Ordenamento
Ambiental Territorial,
durante
os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 28.921/2024-MMA
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GM/MMA N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26
de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:
CARLOS EDUARDO MARINELLO, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do Primeiro Simpósio de
Corredores de Conectividade, na Cidade de Quito, Equador, de 21 a 25 de maio de 2024,
inclusive trânsito - com ônus limitado,
nos termos do Processo Administrativo
02000.004611/2024-38.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 103, DE 16 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no
Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022;
e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022,
publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 138 de 11/03/2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 103 de 31/03/2023, tendo como último ato a publicação
da Portaria de Recondução nº 321 de 16/11/2024, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 218 de 17/11/2023, para apurar os supostos atos irregulares praticados pela
empresa J P V MADEIRAS LTDA CNPJ - 01.665.493/0001-41, conforme noticiado nos autos
do Processo Administrativo nº 02001.001835/2023-05, com fundamento na solicitação
constante no Despacho nº 19278570/2024-Seac/CGCC/Coger.
Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os
trabalhos apuratórios.
. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os
atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 321 de 16 de novembro de 2024.
GILBERTO RICARDI
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 953, DE 17 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no artigo 68 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, alterado pela Portaria
nº 173 de 18 de julho de 2023, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando
o que consta no Processo nº 02001.008186/2024-46, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor EDUARDO DE ALBUQUERQUE MELO, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, matrícula Siape n° 1102977, lotado na Superintendência
do Ibama em Pernambuco e exercício no Núcleo de Administração de Patrimônio e Gestão
de Pessoas/PE, Licença para Desempenho de Mandato Classista, a partir de 20/05/2024 até
17/01/2028, com fulcro no artº 92, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e Decreto 11.411/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELE CORREA CARDOSO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 1.513, DE 15 DE MAIO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Dispensar ALBINO BATISTA GOMES, matrícula SIAPE nº 681985, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da Reserva
Extrativista de Canavieiras, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 1.462, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.000729/2021-12, decide por manter a cessão do servidor
Tiago da Cruz Batista à Prefeitura Municipal de Salvador/BA, por prazo indeterminado.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
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