DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 188, DE 15 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União -
Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática
dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110805 - Secretaria
Executiva:
I - Paulo Afonso Vieira Júnior: Ordenador de Despesas;
II - Leandro Lima da Cunha: Ordenador de Despesas Substituto;
III - Alexandre Lima Guilherme: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; e
IV - Júlio César Barbosa Rocha: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 40, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 187, DE 14 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União - Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática
dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110683 - Setorial
Financeira e Orçamentária:
I - Luiz Claudio Monteiro Morgado: Ordenador de Despesas;
II - Renato Goepfert: Ordenador de Despesas Substituto;
III - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;
IV - Dilma Maria Mendes: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta;
V - Allan Augusto Wachholtz: Responsável pela Conformidade Contábil;
VI - Gilvan Ferreira de Meneses: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e
VII - Dilma Maria Mendes: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 570, de 28 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País da servidora:
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA, CPF 988.xxx.xxx-91, ocupante do
cargo de Secretária Executiva, lotada na Secretaria Executiva do Ministério de Portos e
Aeroportos - MPOR, para participar, representando o Ministro de Portos e Aeroportos -
MPOR - Ministro Silvio Costa Filho - na Missão Hidrovias França, na cidade de Paris/França,
no período de 28 de maio a 03 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o
Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art.
1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50903.001003/2024-41,
AUTORIZA o afastamento do País do Sr.:
Antonio Jose Rodriguez de Mattos Gobbo, CPF 105.***.***-97, ocupante do
cargo de Diretor Presidente, lotado na Companhia das Docas do Estado da Bahia-CODEBA ,
para participação na Missão Internacional da Associação Brasileira dos Terminais Portuários
- ABTP no Porto de Houston, na cidade de Houston/Texas-EUA, no período de 01 a 09 de
junho de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a
Autoridade Portuária da Bahia - CODEBA, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de
1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 183, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V,
da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Manaus, CLÁUDIA DE PAULA BORGES (titular), CPF nº
614.***.***-15 e GUSTAVO AUGUSTO DE OLIVEIRA VIEIRA (suplente), CPF nº 971.***.***-
00, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos
Terminais Portuários - ABTP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 184, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V,
da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
São Francisco do Sul, HUDSON DE MIRANDA (suplente), representante da classe
empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 185, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V,
da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, RANDAL LUCIANO COUCEIRO (suplente),
CPF nº 021.***.***-71, representante da classe empresarial, indicado pela Associação
Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 29 DE ABRIL DE 2024
SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, MARCELO FELIPE ALEXANDRE (titular), CPF nº
003***.***-78 e FELIPE PEIXOTO (suplente), CPF nº 012.***.***-27, representantes do
poder público, indicados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 518, DE 17 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.033829/2024-17,
deliberado e aprovado na 16ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada,
realizada nos dias 13 a 17 de maio de 2024, resolve:
NOMEAR MARCOS PAULO GONCALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2036415,
para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Diretoria 2, código CGE III,
desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente
ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 519, DE 17 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.032665/2024-01,
resolve:
EXONERAR, a pedido, GUSTAVO MACHADO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº
1764708, do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Qualidade Normativa, código CGE
IV, da da Gerência de Articulação e Planejamento Institucional, da Superintendência de
Governança e Meio Ambiente desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 520, DE 17 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.032665/2024-01,
deliberado e aprovado na 16ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada,
realizada nos dias 13 a 17 de maio de 2024, resolve:
NOMEAR MILENA OLIVEIRA MARQUES DA ROCHA CAPELUPPI, matrícula SIAPE
nº 1809873, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Qualidade
Normativa, código CGE IV, da Gerência de Articulação e Planejamento Institucional, da
Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 19, DE 17 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:
Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, Procurador Federal junto à ANTAQ, matrícula
SIAPE nº 1585497, pelo período de 25/05/2024 a 02/06/2024, incluindo o trânsito, para
participar de Missão Internacional da ANTAQ de caráter técnico/institucional à França.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 127, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.001662/2024-50, resolve:
Art. 1º Nomear JÉSSICA SILVA RODRIGUES PEDROSA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Acompanhamento Orçamentário, código
CCE 1.07, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA