DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 451, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25001.003863/2024-35, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BENEDITO DA SILVA PINTO, ocupante do cargo efetivo
de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1428010, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Belford
Roxo/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 120/2022 (extrato de Termo Aditivo
publicado no Diário Oficial da União n.º 218, seção 3, de 21 de novembro de 2022),
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Belford Roxo,
representado por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 452, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25001.004658/2024-97, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUIZ FERNANDO GASTÃO FERREIRA, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1428577, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde
de Mangaratiba/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 205/2021 (extrato de Termo
Aditivo publicado no Diário Oficial da União n.º 158, seção 3, de 20 de novembro de 2021),
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mangaratiba/ R J,
representado por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 453, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no
inciso XI do artigo 7° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; no artigo 20 da Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI nº 25020.000019/2024-24, resolve:
Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Petrolina/PE, em conformidade com o Convênio SUS nº 44/2024, (extrato publicado no
Diário Oficial da União nº 91, Seção 3 de 13 de maio de 2024), firmado entre o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal de Petrolina/PE, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Pernambuco e à Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina/PE, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não
se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO:
.
NOME SERVIDOR
MATRICULA SIAPE
CARGO
.
ANTONIO DE SOUZA FILHO
476531
GUARDA DE ENDEMIAS
.
CONCUELO CAVALCANTI COUTINHO
475593
VISITADOR SANITARIO
.
EDILENE RODRIGUES DE ANDRADE
1039123
AGENTE DE PORTARIA
.
ERASMO PAULO FERNANDES RIBEIRO
1039127
AGENTE DE PORTARIA
.
ERNANDO SANTOS DE SOUZA LIMA
477993
GUARDA DE ENDEMIAS
.
FRANCISCO JOSE DE FREITAS ARAUJO
475744
L A B O R AT O R I S T A
.
LUIZ GUSTAVO MENDES
475712
M E D I CO
.
MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA
1038534
AGENTE DE PORTARIA
PORTARIA SAA Nº 454, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25001.004220/2024-17, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0510427, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Se r o p é d i c a / R J,
em conformidade com o Convênio SUS n.º 158/2021 (extrato de Termo Aditivo publicado
no Diário Oficial da União n.º 110, seção 3, de 15 de junho de 2021), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Seropédica, representado por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 455, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25001.004449/2024-43, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JORGE DO NASCIMENTO MAGALHÃES, ocupante do
cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1429041, pertencente
ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Nova Iguaçu/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 181/2021 (extrato de
Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União n.º 130, seção 3, de 13 de julho de
2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu,
representado por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAA/MS Nº 282, de 01 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 63, de 02 de abril de 2024, Seção 2, página 51;
Onde se lê: "ficando dispensada do referido encargo, ADRIANA RODRIGUES CABRAL";
Leia-se: "ficando dispensada do referido encargo, a contar de 12 de março de
2024, ADRIANA RODRIGUES CABRAL".
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 285, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.044035/2024-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à SARA VITÓRIA ALVES RODRIGUES DE
CARVALHO, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor
JOSUÉ RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1087963, ocupante do cargo de
Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério (UPAG/DF), que
faleceu em 23/03/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 316, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.039728/2024-38, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTÔNIA IRENE MARTINS ARAÚJO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor VERIDIANO CARNEIRO DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0471562,
aposentado em 05/03/1998, no cargo de Assistente de Administração, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Ceará
(UPAG/CE), falecido em 12/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 390, DE 6 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25015.000052/2024-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA DE SOUSA GONÇALVES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO MENDES GONÇALVES, matrícula SIAPE nº
0467449, aposentado em 27/03/2012, no cargo de Motorista, oriundo do Quadro de Pessoal
da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Piauí
(UPAG/PI), que faleceu em 06/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 412, DE 14 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.058435/2024-50, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SÔNIA LÚCIA DE ALCÂNTARA MAIA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO CONSTANTINO DE BRITO MAIA, matrícula
SIAPE nº 0470874, aposentado em 03/05/2012, no cargo de Médico, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Sergipe
(UPAG/SE), que faleceu em 11/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO