DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 139, DE 14 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 02.05.2024, a PORTARIA SEGAD/MA nº 39, de 19 de
fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 40 de 28 de fevereiro de 2020, Seção 2, que
concedeu aposentadoria Voluntária com proventos integrais com paridade ao servidor
JULIO CESAR AZEVEDO, matriculas 1027999, SIAPE-550252, no cargo de Farmacêutico, com
fundamento no Art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, para Aposentadoria
Voluntária com base no Art. 4º § 6º inciso II, com proventos calculados com base no Art.
26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, média aritmética 100% (sem
paridade). (Processo n.º 25014.000610/2024-61).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA, Nº 142, DE 17 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e
PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o
que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1º. Conceder pensão por morte à senhora DARLENE PEREIRA SOUSA, esposa do
ex-servidor JOAMILSON SARNEY SOUSA, matriculas 1027757/549994, Agente Administrativo,
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 18.03.2024,
com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei
13.846 de 2019, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019
e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 18 de março de 2024, data do
óbito. (Processo n º 25014.000486/2024-33).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 225, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 03/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 408, de 28/06/2023, publicada no DOU
nº 123, de 30/06/2023, no interesse da servidora MARIA BERNARDETE DA MOTA, Matrícula
SIAPE nº 0582692, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 10, §1º, Inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49027. (Processo nº 25019.001717/2023-03 e
25019.000954/2024-20).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Nº 278 - Deferir, a pedido, a contar de 19/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 663, de 10/11/2023, publicada no DOU
nº 221, de 22/11/2023, no interesse do servidor ELETO INACIO DE MELO JUNIOR, Matrícula
SIAPE nº 0480665, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº
25019.003224/2023-08 e 25019.001253/2024-16).
Nº 279 - Deferir, a pedido, a contar de 30/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 603, de 18/10/2023, publicada no DOU
nº 208, de 01/11/2023, no interesse do servidor ANTONIO TARCEU DE SIQUEIRA SOUZA ,
Matrícula SIAPE nº 0587789, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 10,
parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código SIAPE 49027.
(Processo nº 25019.002650/2023-16 e 25019.001341/2024-18).
Nº 280 - Deferir, a pedido, a contar de 30/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 571, de 25/09/2023, publicada no DOU
nº 187, de 29/09/2023, no interesse da servidora NAZIDE JUDITE PEREIRA SOUZA, Matrícula
SIAPE nº 0588187, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.002649/2023-91 e
25019.001340/2024-65).
Nº 281 - Deferir, a pedido, a contar de 29/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 309, de 18/05/2023, publicada no DOU
nº 103, de 31/05/2023, no interesse da servidora LEOPOLDINA DOS SANTOS, Matrícula
SIAPE nº 0587244, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal no Artigo 10 , parágrafo
1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código SIAPE 49027. (Processo nº
25019.001530/2023-00 e 25019.001328/2024-51).
Nº 282 - Deferir, a pedido, a contar de 16/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 441, de 24/07/2023, publicada no DOU
nº 144, de 31/07/2023, no interesse da servidora ALIENE JOSE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
0587947, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.001856/2023-29 e
25019.001204/2024-75).
Nº 283 - Deferir, a pedido, a contar de 10/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 315, de 24/05/2023, publicada no DOU
nº 108, de 07/06/2023, no interesse da servidora ELIZABETH MAYER DE CASTRO SOUZA ,
Matrícula SIAPE nº 0585778, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10,
parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código SIAPE 49027.
(Processo nº 25019.001585/2023-10 e 25019.001084/2024-14).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 07 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Nº 289 - Deferir, a pedido, a contar de 07/05/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 34, de 30/01/2023, publicada no DOU
Nº 27, de 07/02/2023, no interesse do servidor JURACY ALVES MONTEIRO, Matrícula SIAPE
nº 0582386, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10, parágrafo 1º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código SIAPE 49027. (Processo nº
25019.000234/2023-83 e 25019.001404/2024-28).
Nº 290 - Deferir, a pedido, a contar de 30/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 609, de 18/10/2023, publicada no DOU
nº 208, de 01/11/2023, no interesse da servidora KATIA MARIA MONTEIRO CAVALCANTI,
Matrícula SIAPE nº 0583861, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º,
Inciso
II, da
Emenda
Constitucional nº
103/2019.
Código:
49021. (Processo
nº
25019.002879/2023-51 e 25019.001348/2024-21).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Nº 292 - Deferir, a pedido, a contar de 07/05/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP nº 671, de 20/11/2023, publicada no DOU nº
239, de 18/12/2023, no interesse da servidora GERUZA MARIA COSTA NASCIMENTO,
Matrícula SIAPE nº 0582742, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º,
Inciso
II, da
Emenda
Constitucional nº
103/2019.
Código:
49021. (Processo
nº
25019.003299/2023-81 e 25019.001411/2024-20).
Nº 293 - Deferir, a pedido, a contar de 08/05/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 171, de 21/03/2023, publicada no DOU
nº 63, de 31/03/2023, no interesse da servidora MARIA ALICE GOMES DA SILVA, Matrícula
SIAPE nº 0586966, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000885/2023-73 e
25019.001430/2024-56).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 468, DE 16 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.001687/2024-05, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge VALÉRIA DE LIMA DIAS, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de
24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 30/01/2024 do ex-servidor EDNO VILLELA
RIBEIRO DE SÁ, detentor das matrículas SIAPES 608.596 e 6.608.596, Médico, Nível Superior,
Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da data do óbito.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 470, DE 16 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.015894/2023-58, resolve:
Conceder Pensão a ELIEZER DE MELO VELLASCO, na condição de CÔNJUGE, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
04/02/2024, da ex-servidora IRACEMA CRISTINA CARDOSO DE SÁ, matrícula Siape nº
0.634.133, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito
da ex-servidora. Por tratar-se de Casamento com menos de dois (2) anos de efetivo registro
cartorial, a Pensão ora concedida será Temporária, de acordo com a Lei supracitada.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

                            

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