DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 580 FUNASA, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar FERNANDO WILSON FRANCISCO para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de
Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Goiás,
código FCE 1.10. (NUP 25160.000058/2024-27).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 587 FUNASA, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Dispensar, a partir de 14/05/2024, SILVANIA ESTEVAM VIANA da função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Patrimônio e
Administração de Material, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde,
código FCE-4.05. (NUP 25100.001000/2024-13).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Diretor Executivo da Fiocruz, no uso das atribuições resolve delegar e subdelegar
competências para a pratica de atos administrativos que menciona, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
O Diretor Executivo da Fundação Oswaldo Cruz, no uso dos poderes estabelecidos
no Art. 5°, do Decreto n° 11.228, de 07, de outubro de 2022 e das competências conferidas pela
Portaria nº 10, de 10 de janeiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 83.937, de
06/09/1979, que regulamenta a delegação de competências previstas nos artigos 11 e 12 do
Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, bem como o disposto nos artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784,
de 29/01/1999,
2.0 - OBJETIVO
Art. 1º Delegar competências à Coordenadora Geral de Infraestrutura dos Campi -
Ana Beatriz Alves Cuzzatti - matrícula Siape n° 01567804, atribuídos, no que couber, pelos
incisos I e VI, alíneas: c, e, f, e g do Art. 5º c/c com art. 32º. do Decreto n° 11.228/2022 de 07 de
outubro de 2022, relativas às funções de planejar, dirigir, coordenar e exercer as funções e
atividades de órgão seccional dos sistemas de Administração Financeira Federal; Contabilidade
Federal; Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e Gestão de
Documentos de Arquivo - Siga.
Art. 2º Subdelegar as competências dos poderes atribuídos na Portaria n° 14/2024-
PR, para a prática dos seguintes atos:
I - Aplicar, em conformidade com a legislação vigente e as normas internas
expedidas e aprovadas pelas autoridades máxima da Fiocruz, atos pertinentes à estruturação e
ao funcionamento da Fiocruz, no âmbito da Coordenação Geral de Infraestrutura dos
C a m p i / CO G I C :
a) Autorizar a realização de contratações nas suas diversas modalidades, para fins
de aquisição de bens de consumo, de permanentes e prestações de serviços;
b) Realizar e homologar licitações nas suas diversas modalidades, para fins de
aquisição de bens de consumo e permanente prestação de serviços, concessões e permissões
de uso e alienações;
c) Revogar e/ou anular procedimentos licitatórios nas suas diversas modalidades,
bem como, autorizar a realização e homologar ou ratificar os procedimentos de dispensa e
inexigibilidade de licitação e seus respectivos contratos, quando houver;
d) Celebrar e rescindir contratos administrativos;
e) Aplicar aos contratados às sanções de advertência, multa, suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração;
f) Atuar como ordenadora de despesas na prática de todos os atos necessários à
execução orçamentária e financeira para aplicação dos recursos, autorizando para tal finalidade
despesas e pagamentos ou assinando notas de empenho, relação de ordens bancárias externas
e ordens de pagamento e cancelamento, quando se fizer necessário;
g) Designar mediante portaria, servidores no número máximo de até 03
designações, por força da segregação de funções para segunda assinatura na prática de todos
os atos necessários à execução orçamentária e financeira na aplicação dos recursos, emissão
das notas de empenho, relação de ordens bancárias externas e ordens de pagamento;
h) Emitir portarias internas, inclusive as relativas às permissões de uso de bem
público;
i) Constituir comissão permanente e/ou especial para atuar em tomadas de contas,
inventários físicos e financeiros, avaliações e alienações de bens, materiais permanentes, de
consumo e de licitações;
j) Determinar a instauração de procedimentos de tomadas de contas especial,
quando detectada irregularidade na aplicação de recursos públicos, dando causa à perda,
extravio ou danos ao erário, designando para essa finalidade, servidores para integrar comissão
a ser instituída em portaria da Presidência de forma a atender aos preceitos da Lei nº
9.784/1999 e da Instrução Normativa TCU/71, de 28/11/2012 e suas alterações.
l) Designar preposto para fins judiciais.
3.0 - VIGÊNCIA
Art. 3o. A presente Portaria tem vigência a partir de sua publicação, e revoga-se a
Portaria da DE de n. 10 de 02 de abril de 2024.
JULIANO DE CARVALHO LIMA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023,
Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o
afastamento do país do servidor (a):
Nº 491 - MARIA FERNANDA RIOS GRASSI, Pesquisadora em Saúde Pública, SIAPE nº
02872730, do Instituto Gonçalo Moniz - IGM, unidade desta Fundação, com a
finalidade de "Apresentação de Palestra no Congresso Internacional em Londres e
participar de reuniões científicas com pesquisadores em Paris", em Londres, Paris/Reino
Unido e França, no período de 31/05/2024 a 17/06/2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000098/2024-54-SEI).
Nº 492 - CLARISSA ARAÚJO GURGEL ROCHA, Pesquisadora em Saúde Pública, SIAPE nº
1539352, do Instituto Gonçalo Moniz - IGM, unidade desta Fundação, com a finalidade
de participar de "Missão de trabalho na Universidade de Sheffield e no Congresso da
Academia Europeia de Oncologia (EACR)", em Sheffield , Roterdã/ Reino Unido e
Holanda, no período de 31/05/2024 a 15/06/2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000092/2024-21-SEI).
Nº 493 - MICHEL BATISTA, Tecnologista em Saúde Pública, SIAPE nº 1990468, do
Instituto Carlos Chagas - ICC, unidade desta Fundação, com a finalidade de participar
da "72ª conferência ASMS sobre espectrometria de massas e temas afins", em
Anaheim/Estado Unidos, no período de 31/05/2024 a 08/06/2024, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000053/2024-34-SEI).
Nº 494 - Retificar a publicação no Diário Oficial da União nº 91, Portaria nº 476 de
15 de maio de 2024, Seção 2, página 58 do servidor MARCUS VINICIUS GUIMARÃES DE
LACERDA, Especialista em Saúde Pública, SIAPE nº 2179682, do Instituto Leônidas e
Maria Deane - ILMD, unidade desta Fundação, onde se lê: Genebra/Espanha, leia-se:
Genebra/Suíça, Processo n° 25792.000167/2024-16-SEI).
# MÁRIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 749, DE 17 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos do Processo nº
19966.110290/2023-13, resolve
Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................................................................
..................................................................................................................................
..................................................................................................................................
XX - SYNÉSIO BATISTA DA COSTA e ANTÔNIO ROBERTO SILVA PASIN, titular e
suplente, respectivamente, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescentes (CONANDA); e
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 751, DE 17 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve
Designar WELINTON VITOR DOS SANTOS, matrícula nº 1570155, para exercer a função
de Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos, código FCE 1.13, da Diretoria de Administração,
Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19958.202943/2024-70).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 828, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023,resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LAURA LEÃO OLIVEIRA, Auditora-
Fiscal do Trabalho, a fim de participar da Reunião da Rede Global de Políticas (Global Policy
Network) nos dias 10 e 11 de junho; da 112ª Conferência Internacional do Trabalho no dia
12 de junho; e na 17ª Assembleia Geral da Associação Internacional da Inspeção do
Trabalho nos dias 13 e 14 de junho, dessa forma, o período de afastamento será de 8 a
15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Genebra, Suíça. (Processo
nº 19966.201315/2024-78).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 832, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13345.200231/2024-48,
resolve:
Art. 1º. Designar os servidores constantes desta portaria para exercerem os
encargos de substitutos eventuais, nos afastamentos e impedimentos legais dos titulares,
ou na vacância da função, das respectivas unidades da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado de Amapá, ficando revogadas as designações dos
substitutos anteriormente designados.
- Designar ANGELO COELHO PALMERIM FERREIRA, matrícula nº 1013257, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Administração, FCE
1.06.
- Designar ROSEANE SUELY PINTO MARQUES FERREIRA, matrícula nº 1014706,
para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Execução
Orçamentária e Financeira, FCE 1.02, do Serviço de Administração.
- Designar JEFFERSON LUIZ SACRAMENTO DE SOUSA, matrícula nº 0158326,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Serviços Gerais, FCE
1.02, do Serviço de Administração.
- Designar MARCOS DOS SANTOS MARINHO, matrícula nº 0149489, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Multas e Recursos, FCE
1.02.
- Designar JOSÉ EDUARDO TOCANTINS MELO, matrícula nº 1186451, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, FCE
1.03.
- Designar EDIRALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA, matrícula nº 1016571, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho,
FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho.
- Designar ACIVALDO SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 1018552, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, FCE 1.03.
- Designar JOELMA RAMOS PACHECO, matrícula nº 1014660, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, FCE 1.02,
da Seção de Políticas de Trabalho.
- Designar MARLON NASCIMENTO PINTO, matrícula nº 1065679, para exercer o encargo
de substituto eventual do Chefe do Setor de Benefícios, FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 834, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19964.205118/2024-48, resolve:
Designar BEATRIZ LEMES DOS SANTOS, matrícula nº 0118600, para exercer a função
de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Secretaria de Relações do Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA