DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 150, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de
27 de maio de 2016, bem como no que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1000.0000013/2023-83, resolve:
Art. 1º Apostilar, na forma discriminada no Anexo I, a contar de 1º de abril de 2024, as Portarias mencionadas para constar a alteração na situação funcional dos servidores
indicados, em razão da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 23 de 23 de janeiro de 2023 alterada pelas
Portaria CNMP-PRESI nº 123 de 22 de março de 2024 e Portaria CNMP-PRESI nº 126 de 25 de março de 2024.
Art. 2º Apostilar, na forma discriminada no Anexo II, a contar de 18 de abril de 2024, a Portaria mencionada para constar a alteração na situação funcional do servidor indicado,
em razão da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 23 de 23 de janeiro de 2023 alterada pela Portaria
CNMP-PRESI nº 150 de 18 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
ANEXO I
.
Portaria CNMP-SG nº
Ocupante
Matrícula
Cargo Anterior
Retribuição Anterior
Cargo Atual
Retribuição Atual
. 15, de 16/01/2017, publicada no DOU de
17/01/2017
ROBERTO ITAJAHY LOPES
82473
Assessor Nível III da Comissão de Planejamento Estratégico
CC-3
Coordenador Administrativo da Comissão da Saúde
CC-3
. 194, de 05/06/2023, publicada no DOU de
06/06/2023
NELSON SILVA DE ASSIS
82305
Assistente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
FC - 3
Secretário Administrativo Nível III da Comissão de Defesa dos Direitos
Fundamentais
FC - 3
. 64, de 14/03/2024, publicada no DOU de
19/03/2024
FABIO 
AUGUSTO 
LIMA
R O D R I G U ES
16639
Assessor Nível III da Comissão de Acompanhamento Legislativo
e Jurisprudência
CC-3
Coordenador
Administrativo
da Comissão
de
Acompanhamento
Legislativo e Jurisprudência
CC-3
. 82, de 24/02/2022, publicada no DOU de
02/03/2022
MAURICIO MATIAS DA COSTA
22261
Assessor Nível III da Comissão de Controle Administrativo e
Financeiro
CC-3
Coordenador Administrativo Comissão de Controle Administrativo e
Financeiro
CC-3
ANEXO II
.
Portaria CNMP-SG nº
Ocupante
Matrícula
Cargo Anterior
Retribuição Anterior
Cargo Atual
Retribuição Atual
.
21, de 29/01/2024, publicado no DOU de 01/02/2024
FLAVIO LEAL MEDEIROS
82792
Secretário Administrativo Nível III da Presidência
FC - 3
Assessor Chefe da Assessoria de Cerimonial e Eventos
FC - 3
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN N° 38, 15 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A,
§ 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1° Requisitar a Procuradora do Trabalho Camillla Del'Isola Diniz Schver para
atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do
Conselho Nacional
do Ministério
Público, em
regime de
dedicação parcial,
com
consequente revogação da Portaria CNMP-CN nº 06, 06 de fevereiro de 2024 (Publicada no
DOU em: 08/02/2024, edição: 28, seção: 2, página: 65).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 418, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002699/2024-72, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MARIA
SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN, Matrícula 296, no cargo de Subprocuradora-Geral da República,
da carreira de membro do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e
III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com revisão dos proventos na
mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores
em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 450, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 416, de 10 de maio de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde 20 de março de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 390, DE 3 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002757/2024-68, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador Regional da
República LEONARDO CARDOSO DE FREITAS, no período de 20 a 26 de maio de 2024, e do
Procurador da República ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA, no período de 20 a 25 de
maio de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério
Público Federal, participarem da Reunião Presencial da Rede Contra Crimes Financeiros e
dos Encontros de Estudos e Coordenação sobre Tráfico Internacional de Drogas, a
realizarem-se entre os dias 22 e 24 de maio de 2024, em Palermo, Itália.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo dos Programas COPOLAD e EL PAcCTO.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional para cada membro, referente à cobertura das despesas durante o período de
deslocamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 440, DE 15 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND, membro
auxiliar do Procurador-Geral Eleitoral e do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, para atuar
perante o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, sem prejuízo da
designação contida na Portaria PGE nº 5, de 22 de janeiro de 2024.
Parágrafo único. Fica delegada ao membro designado no caput a atribuição
para participar das audiências de instrução presididas por juízes auxiliares ou instrutores
dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em processos que apuram condutas
relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 444, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3329.0050126/2024-12, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GEORGE ANTONIO MIRANDA DA CRUZ, matrícula 3227-
1, Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Projetos e Obras, código CC-04 (62060003).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 703, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0050803/2024-79, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 20/05/2024, a servidora CARLA SOUSA NUNES
MARTINS, matrícula 4685-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do
Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-02
(70001028), dispensando, em consequência, o servidor GECILDO MEDEIROS DE M E LO,
matrícula 1111-8.
Art. 2º Dispensar, a contar de 13/05/2024, a servidora CARLA SOUSA NUNES
MARTINS, matrícula 4685-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe II do 2º do Cartório de
Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02
(72001040).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 475, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00180567/2024, resolve:
1. Dispensar ANDERSON SEVERINO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29156, da função de confiança de Secretario Nível II, FC-
2, da Assessoria Administrativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
2. Designar FERNANDO OTAVIO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33234, para exercer a função de confiança de
Secretario Nível II , FC-2, da Assessoria Administrativa da 5ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.