DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GDG N° 429, DE 17 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos:
I - Dispensar PAULO LUIZ CASSANA MOLINA FILHO, matrícula S074319, da
função de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar SAULO TUMA PUPO ARAUJO, matrícula S078055, para a função de
confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Luiz
Cassana Molina Filho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 285, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora LARISSA SILVA, código 64358, Analista Judiciária, Área
Judiciária, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de
Secretário da 8ª Turma, Nível CJ-3, no período de 16 de maio a 14 de junho de 2024.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024, da
Assessora da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Helena Martins de Carvalho,
com ônus limitado para este órgão, com a finalidade de participar, no período de 27 a 31
de maio de
2024, do International Labour Standards
Academy, organizado pelo
International Training Centre da Organização Internacional do Trabalho, a ser realizado em
Turim, na Itália.
MIN. LELIO BENTES CORRÊA
Presidente
S EC R E T A R I A
ATO Nº 339, DE 17 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1406 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 17/05/2024, resolve:
1 - Dispensar a servidora ANDREA STUART DIAS, código 17358, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5,
privativa de bacharel em Direito, da Secretaria-Geral Judiciária, em virtude de sua
aposentadoria, com efeitos a contar de 17 de maio de 2024.
2 - Dispensar a servidora TANIA MARA MELGACO TRANQUEIRA, código 23687,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, da função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, em virtude de
sua aposentadoria, com efeitos a contar de 17 de maio de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 340, DE 17 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1407 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 17/05/2024, resolve:
1 - Designar a servidora ALESSANDRA LESSA MATOS COSTA, código 31698,
Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para exercer a
função comissionada de Supervisora da Seção de Divulgação da Memória Institucional,
Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, ficando dispensada da
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão Documental
e Memória.
2 - Designar a servidora MARIA APARECIDA DE ASSIS SANTOS, código 51636,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, ficando dispensada da
função comissionada de Supervisora da Seção de Divulgação da Memória Institucional,
Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 341, DE 17 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1408 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 17/05/2024, resolve:
1 - Dispensar a servidora ALESSANDRA LESSA MATOS COSTA, código 31698,
Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, do encargo de
substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de
Preservação da Memória Institucional, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental
e Memória.
2 - Designar a servidora MARIA APARECIDA DE ASSIS SANTOS, código 51636,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Preservação da Memória Institucional,
Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, em seus afastamentos
legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 25, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6008539/2024-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 9/5/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
IZABELA TANGARI COELHO, código 67224.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 500, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000067-
10.2024.4.01.8002 -TRF1, resolve:
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo da categoria funcional de
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Amazonas, Subseção Judiciária de
Tabatinga, ocupado pela servidora REBECA POLIANA GUIMARÃES NASCIMENTO, criado pela
Lei 12.011/2009, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª
Região, Sede da Seção Judiciária da Paraíba, em reciprocidade com um cargo vago da
mesma categoria funcional decorrente da aposentadoria de Elizabeth Henrique de
Figueiredo, criado pela Lei 10.772/2003.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 501, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000067-
10.2024.4.01.8002, resolve:
REVOGAR a remoção, por motivo de saúde da genitora, para a Justiça Federal
do Primeiro Grau da 5ª Região, Sede da Seção Judiciária da Paraíba, da servidora REBECA
POLIANA GUIMARÃES NASCIMENTO, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Amazonas,
Subseção Judiciária de Tabatinga, autorizada pelo Ato PRESI n. 1888, de 16/12/2011,
publicado na Biblioteca Digital de 19/12/2011.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 530, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014638-
89.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR a servidora JULIANA FRANÇA DA SILVA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de
Assessor Técnico II, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Pablo Zuniga.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 531, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014638-
89.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR a servidora JULIANA FRANÇA DA SILVA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código
CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Solange Salgado
da Silva, em decorrência da exoneração de Cleber Robert Alves de Carvalho.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 584, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008646-
35.2024.4.01.8005, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor LEO N A R D O
SOUZA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região, para exercer a função comissionada de Oficial de
Gabinete, código FC-05.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.752, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, e considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
e o processo administrativo nº 0015548-62.2024.4.03.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato ELIAS DE OLIVEIRA NEVES, para
o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 5683, de
15/04/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/04/2024.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.742, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003660-96.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, à servidora IÊDA MARIA DE MEDEIROS, RF n.º 1163, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente
de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art.
62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos
termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço,
previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de
qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º
11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006,
incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 712, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0003645-27.2024.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor JOSÉ ALVES LUCENA, para
o quadro de pessoal do C. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em reciprocidade com
o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela C. Corte Eleitoral, ocupado
pela servidora GABRIELA DA CONCEIÇÃO ABREU FERREIRA, a teor do art. 37 da Lei nº
8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.
LUÍS CARLOS HIROKI MUTA

                            

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